O Decreto n^o 3.555/2000 determina que para a habilitação dos licitantes será exigida documentação relativa

A licitação é o procedimento administrativo mediante o qual administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, visando proporcionar oportunidades iguais aos fornecedores. Leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde a resposta correta:

I- A aquisição de produtos e serviços, nas instituições públicas, deve ser realizada por meio de processo de licitação, sendo necessária a descrição detalhada do produto, porém, sem direcionamento para marca ou fornecedor, garantido a transparência desse processo.
II- As instituições públicas possuem processos de compras ágeis, pois compram diretamente do fornecedor, sem necessidade de processo de licitação e com maior preço.
III- Após a aquisição dos produtos, deve ser realizada a conferência dos mesmos pelo Setor de Almoxarifado. E durante a utilização dos produtos, o profissional de saúde deve estar atento à qualidade dos mesmos e às ocorrências de problemas com materiais médico-hospitalares, medicamentos, entre outros, notificando os problemas para o setor responsável.

Após o término do procedimento licitatório, é de alta relevância que a execução do contrato seja diligentemente providenciada pela Administração. No que se refere a essa fase, assinale a alternativa correta de acordo com o contido na Lei n.º 8.666/1993.

A homologação e a adjudicação são atos prévios à contratação pela administração pública. Acerca dos referidos institutos, assinale a alternativa correta.

A fase interna do procedimento licitatório é, em grande parte, responsável pelo êxito ou fracasso de toda a licitação. Nela, destaca-se a importância do planejamento, por meio, entre outros, da realização dos projetos básico e executivo adequados, visando à contratação da proposta mais vantajosa para a Administração, mas, concomitantemente, assegurando a isonomia entre os licitantes. A respeito dos referidos documentos, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Para a habilitação da licitante NÃO será exigida documentação relativa a:

O Estado do Amazonas em determinado procedimento licitatório exigiu, como requisito de habilitação, a indicação de corpo técnico dotado de certas qualificações. Julgada a habilitação, a mesma questão foi utilizada como critério de julgamento das propostas, oportunidade em que foi desclassificado licitante com base no tema já analisado na fase de habilitação. Vale salientar que por ocasião da desclassificação não houve a superveniência de fatos novos, nem de fatos cujo Estado não tinha ciência quando do julgamento da habilitação e também não foi utilizada eventual “ilegalidade” como fundamento para a desclassificação. Sobre esse assunto é correto afirmar:

Evaristo é responsável pela comissão de licitação da empresa XXX. Num dos procedimentos, realizado pela espécie concorrência, ele determina a publicação dos editais e avisos na sede do local onde ela ocorrerá. A verba utilizada é federal.

Nos termos da lei geral de licitações, além disso, os avisos devem ser publicados no

No procedimento licitatório regido pela Lei nº 8.666/93, faculta-se ao licitante desistir da proposta, sem necessidade de justificação e sem que o ato possa resultar em responsabilização até a fase da

Acerca da Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

II. Para os fins desta Lei, considera-se obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

III. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se achar estritamente vinculada.

IV. Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão de Licitação.

Sobre licitação, assinale a alternativa INCORRETA:

Em um procedimento licitatório, na modalidade de concorrência e de tipo menor preço, o licitante X apresenta a seguinte proposta de preço para o bem a ser adquirido pela Administração Pública: “valor 10% (dez por cento) menor do que o da menor proposta apresentada pelos demais licitantes.” Na hipótese, a proposta do licitante X deverá ser

O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou até a realização do processo licitatório, contado a partir da última publicação do edital resumido de um concurso e respectivos anexos, é de:

Conforme o artigo 6º da lei 8.666, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Obra.
2. Serviço.
3. Compra.
4. Alienação.

( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.