Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
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Em igualdade de condições licitatórias, como critério de desempate, será assegurada a preferência, sucessivamente,
1 - aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico do país.
2 - aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
3 - aos bens e serviços produzidos no país.
( ) Primeiro critério.
( ) Segundo critério.
( ) Terceiro critério.
Assinale a opção que indica a ordem de preferência de aquisição.
A respeito da transparência nos processos licitatórios, analise as afirmativas a seguir.
I. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento de licitação em curso na prefeitura do seu município.
II. Qualquer cidadão poderá requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
III. Qualquer cidadão pode obter cópia do processo da licitação e do conteúdo dos contratos celebrados pela Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula.
Nessa situação, como o contrato está assinado e a obra está em fase de execução, é necessário
Durante o processo licitatório de uma obra pública, regido pela Lei n.º 8.666/1993, determinado licitante, em data oportuna, questionou à comissão de licitação a ausência de preços na planilha de orçamento de referência do edital, a qual apresentava apenas os serviços e suas quantidades.
Nessa situação hipotética, caberá à comissão de licitação
No processo licitatório para a contratação de uma empresa para construir um prédio público, cujo preço de referência foi orçado em trinta milhões de reais, estabeleceu-se o prazo de cinquenta dias corridos para a divulgação do edital; adotou-se a modalidade concorrência; e determinou-se que o tipo de licitação seria técnica e preço. Ademais, definiu-se que deveriam ser desclassificadas as propostas que apresentassem preços superiores ao de referência bem como aquelas que apresentassem preços inexequíveis.
Nessa situação hipotética, a licitação está em desacordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993 devido à adoção
Sobre o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, analise as assertivas abaixo, marcando V para verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa correta:
( ) 45 (quarenta e cindo) dias para a modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
( ) 30 (trinta) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
( ) 03 (três) dias úteis para a modalidade de licitação convite.
( ) 15 (quinze) dias para a modalidade de licitação tomada de
preços, sem abranger o tipo "melhor técnica" ou "técnica
e preço, ou leilão.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente com relação a licitações e contratos.
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis
ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao
conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item que se segue.
A existência de preços registrados obriga a
Administração a contratar, a esses preços, com os
fornecedores e prestadores registrados, vedada a
realização de licitação específica.
Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
A empresa licitante coloca à disposição dos interessados
o edital, em que são detalhados os pré-requisitos legais,
financeiros e técnicos a serem atendidos pelos
proponentes. Em geral, os editais especificam que as
propostas devem apresentar envelopes com a
demonstração do atendimento dos pré-requisitos legais,
com a proposta técnica e com a proposta financeira.
Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
O processo de julgamento e adjudicação seguirá, em
linhas gerais, um roteiro. Em sessão pública, em local e
hora especificados no edital, com a presença dos
proponentes participantes, serão abertos os envelopes
da documentação legal, ocorrendo a eliminação dos que
não atenderem os pré-requisitos. Em seguida, as
propostas técnicas serão abertas e a comissão de
julgamento da empresa licitante terá um prazo para
avaliá-las, mensurando a melhor nota e podendo,
inclusive, desclassificar proponentes.
Acerca de compras, julgue o seguinte item.
No processo de seleção prévia e cadastro de
fornecedores, vários aspectos são observados, como, por
exemplo, certidões negativas para a documentação fiscal
e trabalhista do proponente, capacidade financeira do
fornecedor para levar adiante o pedido, incluindo-se
capital de giro, liquidez, pendências com credores,
rentabilidade, grau de endividamento e giro de estoque.
A tabela precedente registra os resultados finais de uma licitação do tipo técnica e preço para a contratação de um projeto de engenharia que previa, em edital, pontuação mínima igual a 100 para que a proposta fosse aceita.
Considerando essas informações, assinale a opção correta.
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