Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

Foram encontradas 528 questões

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q917943 Direito Administrativo
Os procedimentos licitatórios devem observar os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, sejam os expressos, sejam os implícitos, os princípios específicos previstos na Lei nº 8.666/93 e aqueles que lhe são correlatos, dentre eles, o:
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Q912712 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Homologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência na contratação.

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Q912711 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Os documentos necessários à habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que haja tal previsão no edital.

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Q912710 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Para a execução de obras e serviços, a administração poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo como requisito para a qualificação econômico-financeira do participante.

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Q912709 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


A inabilitação de licitante impede a sua participação nas fases subsequentes da licitação.

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Q912708 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Nos editais de licitação para contratação de serviços, a administração pública poderá incluir cláusula que exija da contratada a inclusão de um percentual mínimo de mão de obra composto de pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional.

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Q912705 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Sempre que o valor fixado para a contratação for superior a cem mil reais, o processo de licitação será iniciado somente depois da realização de audiência pública pelo órgão responsável.

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Q912704 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


São dispensáveis o exame e a aprovação prévios das minutas de editais de licitação por assessoria jurídica da administração pública.

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Q912703 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


O projeto básico é requisito indispensável para a abertura de licitação para a realização de obras e serviços.

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Q912357 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.


O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.

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Q910516 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.
Quando for tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens de marca, características e especificações exclusivas.
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFF Prova: CESPE - 2018 - IFF - Administrador |
Q906550 Direito Administrativo
A licitação de obra de construção de determinado edifício público pode ser realizada sem a apresentação
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Q905128 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
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Q904321 Direito Administrativo
No âmbito do TRT da 1º Região, está sendo realizada uma licitação para a compra de novas cadeiras e mesas que acomodarão os servidores recémaprovados para o cargo de Técnico Judiciário. Consoante à Lei nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviços
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Q904262 Direito Administrativo
A respeito da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), assinale a alternativa correta.
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Q903452 Direito Administrativo
O Parágrafo 5o do artigo 3º da Lei de Licitações e Contratos, dispõe que: Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Conforme o parágrafo 6º do mesmo artigo, a margem de preferência de que trata o parágrafo 5º , acima citado, será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração, EXCETO:
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Q903435 Direito Administrativo
De acordo com o disposto no artigo 15 da Lei de Licitações e Contratos, as compras, sempre que possível, deverão:
I. atender ao princípio da padronização, do desempenho e manter as condições mínimas de manutenção, ainda que não haja garantia oferecida pelo fabricante. II. ser processadas através de sistema de registro de preços. III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
As afirmativas CORRETAS são:
Alternativas
Respostas
261: B
262: E
263: E
264: C
265: C
266: C
267: C
268: E
269: E
270: E
271: E
272: C
273: E
274: C
275: C
276: E
277: A
278: B
279: B
280: D