Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
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A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Somente os participantes do processo licitatório podem
impugnar o edital de licitação.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Não se admite qualquer tipo de alteração no edital de licitação
após sua divulgação.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Sempre que o valor fixado para a contratação for superior
a cem mil reais, o processo de licitação será iniciado
somente depois da realização de audiência pública pelo
órgão responsável.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
São dispensáveis o exame e a aprovação prévios das
minutas de editais de licitação por assessoria jurídica da
administração pública.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
O projeto básico é requisito indispensável para a abertura
de licitação para a realização de obras e serviços.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.
O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a
garantia de que a administração pública celebrará o contrato
com o vencedor do certame.
Quando for tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens de marca, características e especificações exclusivas.
Conforme o parágrafo 6º do mesmo artigo, a margem de preferência de que trata o parágrafo 5º , acima citado, será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração, EXCETO:
I. atender ao princípio da padronização, do desempenho e manter as condições mínimas de manutenção, ainda que não haja garantia oferecida pelo fabricante. II. ser processadas através de sistema de registro de preços. III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
As afirmativas CORRETAS são:
Marque alternativa CORRETA.