Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

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Q912705 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Sempre que o valor fixado para a contratação for superior a cem mil reais, o processo de licitação será iniciado somente depois da realização de audiência pública pelo órgão responsável.

Alternativas
Q912704 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


São dispensáveis o exame e a aprovação prévios das minutas de editais de licitação por assessoria jurídica da administração pública.

Alternativas
Q912703 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


O projeto básico é requisito indispensável para a abertura de licitação para a realização de obras e serviços.

Alternativas
Q912357 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.


O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.

Alternativas
Q910516 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.
Quando for tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens de marca, características e especificações exclusivas.
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFF Prova: CESPE - 2018 - IFF - Administrador |
Q906550 Direito Administrativo
A licitação de obra de construção de determinado edifício público pode ser realizada sem a apresentação
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Q905128 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
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Q904321 Direito Administrativo
No âmbito do TRT da 1º Região, está sendo realizada uma licitação para a compra de novas cadeiras e mesas que acomodarão os servidores recémaprovados para o cargo de Técnico Judiciário. Consoante à Lei nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviços
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Q904262 Direito Administrativo
A respeito da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), assinale a alternativa correta.
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Q903452 Direito Administrativo
O Parágrafo 5o do artigo 3º da Lei de Licitações e Contratos, dispõe que: Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Conforme o parágrafo 6º do mesmo artigo, a margem de preferência de que trata o parágrafo 5º , acima citado, será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração, EXCETO:
Alternativas
Q903435 Direito Administrativo
De acordo com o disposto no artigo 15 da Lei de Licitações e Contratos, as compras, sempre que possível, deverão:
I. atender ao princípio da padronização, do desempenho e manter as condições mínimas de manutenção, ainda que não haja garantia oferecida pelo fabricante. II. ser processadas através de sistema de registro de preços. III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
As afirmativas CORRETAS são:
Alternativas
Q903357 Direito Administrativo
Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifque diante da seguinte conduta:
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Ano: 2018 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador |
Q900007 Direito Administrativo
No que diz respeito Decreto 7892/2013 (Sistema de Registro de Preços). Pode-se conceituar ata de registro de preço como:
Marque alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador |
Q900004 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto 3.555/2000 a quem cabe determinar a abertura de licitação, designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio, decidir os recursos contra atos do pregoeiro e homologar o resultado da licitação, bem como promover a celebração do contrato?
Alternativas
Ano: 2018 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador |
Q900003 Direito Administrativo
A despeito do julgamento das propostas na licitação, ele será objetivo, devendo ser realizado em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Supondo a ocorrência de empate entre as propostas, qual alternativa abaixo NÃO corresponde, segundo a lei 8.666/93, como um dos critérios de desempate:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador |
Q900002 Direito Administrativo
Quanto à lei 8.666/93, assinale a alternativa que se refere ao ato simbólico de entrega do objeto da licitação ao vencedor:
Alternativas
Q898497 Direito Administrativo
No que diz respeito às licitações, o ordenamento jurídico brasileiro possui diversas leis reguladoras, como, por exemplo, a Lei 10.520/2002, que trata do pregão, a Lei 12.462/2011, que trata do RDC - Regime Diferenciado de Contratação, dentre outros. Destaca-se, neste cenário a Lei 8666/1993, que estabelece normas gerais de licitação e contratos. Sobre as licitações e a natureza jurídica de seus instrumentos normativos, é possivel afirmar que:
Alternativas
Q897676 Direito Administrativo
Antônio, Reitor recém-eleito de determinada Universidade Pública, com o intuito de dar celeridade no que diz respeito às contratações públicas, delegou à Lucinda, Pró-Reitora de Administração e Fianças, competência para tomada de decisões acerca do tema. Sendo assim, em um de seus primeiros atos como Pró-Reitora, Lucinda, após encaminhamento pelo pregoeiro, adjudica o objeto do certame licitatório ao licitante vencedor, de um determinado Pregão que já se encontrava em andamento quando de sua designação para o cargo. Dito isso, pergunta-se: o ato de adjudicação por parte de Lucinda está?
Alternativas
Respostas
261: E
262: E
263: E
264: E
265: C
266: E
267: C
268: C
269: E
270: A
271: B
272: B
273: D
274: D
275: A
276: B
277: D
278: D
279: B
280: A