Questões de Concurso Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

Foram encontradas 2.069 questões

Q2447778 Direito Administrativo
Leia o trecho e assinale a alternativa que preencha a lacuna abaixo corretamente:


“O princípio da _____________________________ passa a ser aplicado no jurídico com a plena  decisão de manter os interesses públicos gerais garantidos em pé de igualdade e imparcialidade, estabelecendo que as administrações não vão agir com represálias, fins políticos e partidários e desrespeitar o ser humano por suas particularidades.”


(Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/principio-daimpessoalidade/)
Alternativas
Q2447299 Direito Administrativo
Todos devem ter acesso às ações da Administração Pública que promovam impactos sobre a sociedade. Assim, qualquer pessoa pode questionar a atividade administrativa e a forma que ela está sendo feita.

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio do Direito Administrativo associado.
Alternativas
Q2446399 Direito Administrativo
O direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se aos órgãos administrativos para postular a defesa de direitos é considerado um instrumento jurídico concretizador do princípio da 
Alternativas
Q2444762 Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com a Constituição Federal, são princípios implícitos da Administração pública, exceto:
Alternativas
Q2444459 Direito Administrativo
 Sobre os princípios administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Celeridade processual. (2) Participação. (3) Contraditório.

( ) Razoável duração do processo.
( ) Decisões administrativas devem ser tomadas considerando a manifestação dos interessados.
( ) Participação do usuário na administração pública.
Alternativas
Q2444398 Direito Administrativo
[Questão inédita] Considere que um determinado prefeito resolve nomear para cargos comissionados diversos membros de sua família, incluindo a sogra, a esposa, os genros e todos os seus filhos. Neste caso entende-se que a conduta do gestor ofende aos seguintes princípios constitucionais expressos:
Alternativas
Q2442187 Direito Administrativo
A administração pública brasileira é norteada por princípios fundamentais que visam assegurar a eficácia, a moralidade e a transparência na gestão pública. Entre os princípios listados, qual destaca a importância de tornar acessíveis as informações sobre a atuação do Estado, garantindo assim a transparência administrativa?
Alternativas
Q2442064 Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo a respeito do princípio da impessoalidade da Administração Pública e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica.
( ) Exige, também, a necessidade de que a atuação administrativa seja impessoal e genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo.
( ) A impessoalidade encontra-se relacionada com a finalidade, ou seja, com o fim previsto na lei, cujo desrespeito configura desvio, o que invalida o ato administrativo.
( ) Obriga que a atividade administrativa seja pautada cotidianamente não só pela lei, mas também pelos princípios éticos da boa-fé, lealdade e probidade, deveres da boa administração.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q2442062 Direito Administrativo
Acerca do princípio da moralidade, assinale a alternativa INCORRETA:  
Alternativas
Q2440936 Direito Administrativo
Acerca do princípio da impessoalidade da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2440227 Direito Administrativo
A Emenda Constitucional nº 19/1998 teve por propósito apresentar um projeto de reforma do Estado brasileiro e acresceu ao caput do art. 37 da Constituição outro princípio. Na realidade, tal princípio apresenta dois aspectos. Um, pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para se alcançar os melhores resultados. Com isso, exige-se de todo agente público que suas atribuições sejam realizadas com presteza, perfeição e rendimento funcional. Dois, relativamente ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública, com finalidade de otimização dos resultados na prestação do serviço público. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. É correto afirmar que este trecho diz respeito ao princípio da 
Alternativas
Q2439587 Direito Administrativo
Dentre as seguintes assertivas, assinale aquela que apresenta o princípio da administração pública que exige resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório, em tempo razoável.
Alternativas
Q2438368 Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir.

“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular, é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.’’

MEIRELLES, Hely L. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 82.

Nesse trecho, o autor: 
Alternativas
Q2438249 Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes características de um princípio básico da Administração Pública:


• Esse é o mais moderno princípio básico da função administrativa e foi elevado à categoria de princípio norteador da Administração Pública, com a redação dada ao caput do Art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
• Esse princípio deve ser entendido e aplicado no sentido de que a atividade administrativa deve buscar e produzir um resultado razoável em face do atendimento do interesse público visado.
• Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.


As características acima definem um dos princípios básicos da Administração Pública, que está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vigente, que se denomina princípio da:
Alternativas
Q2438223 Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), são princípios básicos da Administração Pública, expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal vigente: 


1. Publicidade.
2. Eficiência.
3. Legalidade.
4. Moralidade.
5. Motivação.


O resultado da somatória dos números correspondentes aos princípios corretos é:
Alternativas
Q2432226 Direito Administrativo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, estabelece de forma expressa princípios aos quais a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, excetuando-se desse rol expresso o princípio da:

Alternativas
Q2417645 Direito Administrativo
Ao adotar mudanças e inovações no contexto organizacional que satisfaçam ao interesse público e respeitem a legalidade, o gestor público está em conformidade com o seguinte princípio fundamental da administração pública:
Alternativas
Q2407380 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estipulados pelo artigo 37 da Constituição Federal, orientam a atuação da Administração Pública, garantindo ações administrativas alinhadas aos interesses da coletividade. 

Alternativas
Q2406978 Direito Administrativo

Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o item a seguir. 


O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que os entes da Administração não se confundem nem se identificam com as pessoas que, em dado momento, estejam investidas em função de mando, cujas atuações não podem dirigir-se à satisfação de interesses pessoais ou de grupos episodicamente relacionados com o poder ou ser manipuladas com o objetivo de prejudicar quem quer que seja. O princípio da impessoalidade somente se aplica à Administração Pública direta, não sendo aplicável à Administração Pública indireta.

Alternativas
Q2406977 Direito Administrativo

Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o item a seguir. 


O princípio da eficiência foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional nº 19/1998.

Alternativas
Respostas
721: C
722: E
723: D
724: A
725: A
726: D
727: D
728: E
729: E
730: E
731: C
732: C
733: D
734: C
735: B
736: D
737: B
738: C
739: E
740: C