Xavier é prefeito de uma determinada cidade e nomeou seu fil...
Xavier é prefeito de uma determinada cidade e nomeou seu filho Josanilton, médico veterinário, como chefe da coletoria de tributos. O Ministério Público (MP) questionou a nomeação, por ferir o princípio da
No caso, ofende o princípio da moralidade, pois houve a nomeação de um parente para um cargo que não há qualquer relação com a sua formação acadêmica, visto que o STF tem o entendimento atual que a aplicação da súmula vinculante 13 depende de caso a caso, podendo haver a nomeação de parente até 3º grau, quando o cargo a ser ocupado seja político e que haja formação técnica, para tanto, a fim de priorizar o interesse público, sob o fundamento de que o ocupante seja tecnicamente competente.
O Nepotismo fere dois princípios: impessoalidade e moralidade.