Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios das licitações em direito administrativo
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A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
O objeto a ser licitado pode ser dividido em lotes menores para
que o caráter competitivo da licitação não seja comprometido.
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
A legislação norteadora dos princípios da licitação veda
toda e qualquer cláusula restritiva de participação no
procedimento licitatório.
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
No curso de uma licitação, é vedado alterar os critérios e as
exigências fixadas no instrumento convocatório.
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer
diferenciação entre particulares para a contratação com a
administração pública.
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
O objetivo da licitação é selecionar, para a administração
pública, a proposta de menor valor, em observância ao
princípio da isonomia.
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
A Lei de Licitações e Contratos da administração pública
estabelece que a licitação seja processada e julgada em
conformidade com os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da publicidade, a licitação não pode ser
sigilosa, devendo ser públicos todos os atos de seu
procedimento, em todas as suas fases, incluído o conteúdo das
propostas apresentadas antes da respectiva abertura.
Analise os itens I a V para em seguida assinalar a alternativa correta considerando os princípios aplicáveis à licitação.
I. Impessoalidade.
II. Legalidade.
III. Publicidade.
IV. Formalismo moderado.
V. Competitividade.
Assinale a alternativa correta.
Os termos que tornam esta assertiva verdadeira são:
Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.
Durante a fase de julgamento das propostas no processo
licitatório, fere o princípio do julgamento objetivo a adoção de
critérios de análise não previstos no edital, mesmo que
embasados na experiência da comissão de licitações e com
objetivos claros de garantir a proposta mais vantajosa para a
administração.
Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.
Durante a execução de um contrato, a fim de garantir o
princípio da vinculação ao instrumento convocatório, para
qualquer alteração contratual que modifique condições
previstas inicialmente no edital de licitação, é necessário
consultar os licitantes à época da licitação a respeito dessas
alterações.
Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.
Ao conceder uma dilação do prazo de execução sem
justificativa prevista em lei, a fiscalização contraria, entre
outros, o princípio da isonomia.
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