Questões de Direito Administrativo - Princípios das Licitações para Concurso
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No que concerne aos princípios licitatórios, julgue o item.
Para o fim de estimular a competitividade, a
Administração poderá admitir propostas que se
vinculem às propostas dos demais licitantes, ofertando
percentual a menor de qualquer que seja o preço que
vier a ser apresentado ou percentual a maior de
qualquer que seja a produtividade que venha a ser
projetada pelo concorrente.
No que concerne aos princípios licitatórios, julgue o item.
O princípio da distinção autoriza que seja dada
preferência de escolha a licitantes domiciliados em
determinada unidade da federação quando isso se
revelar mais conveniente para a consecução do objeto.
No que concerne aos princípios licitatórios, julgue o item.
O princípio da competitividade impõe que as exigências
de qualificação técnica e econômica sejam
absolutamente restritas àquilo que é
indispensavelmente necessário para o cumprimento do
objeto contratual.
I. Prever um critério inadequado de reajuste no edital, sem retratar a variação efetiva do custo de produção e não adotar os índices específicos ou setoriais de reajuste, desde a data prevista para a apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela, são exemplos de irregularidades concernentes ao procedimento licitatório que impedem esse processo de atender aos princípios da isonomia e da escolha da proposta mais vantajosa para a administração.
II. A subcontratação não admitida no edital e no contrato; a comprovação de contrato encerrado com objeto inconcluso; e a prorrogação de prazo sem justificativa, são exemplos de irregularidades com relação à celebração e à administração de contratos.
Marque a alternativa CORRETA: