Questões de Direito Administrativo - Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 8

Q3134705

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |

Q3134705 Direito Administrativo

Os Princípios da Licitação são fundamentais ao se estudar as regras legais. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que estabelece que o processo deve ocorrer em um prazo razoável.

A

Moralidade.

B

Legalidade.

C

Celeridade.

D

Impessoalidade.

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Q3131718

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131718 Direito Administrativo

Sobre os princípios da licitação, previstos no Art. 5º, da Lei nº 14.133/21, avalie as proposições:
I.A licitação deverá observar o princípio do julgamento objetivo.
II.O orçamento sigiloso é um princípio aplicável às licitações.
III.A economicidade é prevista expressamente como princípio das licitações.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

Apenas as proposições I e III estão corretas.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

E

Apenas a proposição II está correta.

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Q3123858

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Administrativo |

Q3123858 Direito Administrativo

Em uma Câmara Municipal, foi identificada a necessidade de modernização do sistema de gestão documental. O presidente da Casa determinou que o processo de escolha da nova solução tecnológica deveria ser conduzido com máxima transparência e eficiência. Durante o planejamento da contratação, surgiram três situações que demandaram análise específica quanto aos princípios constitucionais da Administração Pública:

I. Uma empresa líder do setor ofereceu apresentar sua solução em uma reunião privada, argumentando que poderia oferecer condições especiais para a Câmara.
II. O filho do presidente da Câmara é sócio de uma startup que desenvolveu um sistema similar, com preço competitivo e características técnicas adequadas.
III. A empresa que atualmente presta serviços de TI à Câmara sugeriu uma ampliação do contrato vigente para incluir o novo sistema, alegando que isso geraria economia processual e financeira.

Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e sua aplicação prática, analise a situação apresentada e identifique a correta:

A

A empresa do filho do presidente pode participar do processo licitatório desde que ele se declare impedido de participar das decisões relacionadas à contratação, atendendo assim ao princípio da impessoalidade.

B

O aditamento do contrato vigente é possível desde que comprovada a economicidade e mantida a natureza do serviço originalmente contratado, atendendo ao princípio da eficiência administrativa.

C

As três situações apresentadas podem ser admitidas se houver parecer técnico fundamentado demonstrando as vantagens para a administração pública, desde que os atos sejam publicados no Diário Oficial.

D

A contratação exige licitação pública com critérios objetivos, sendo vedada a reunião privada, a participação da empresa familiar e o aditamento do contrato atual, por configurarem violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade.

E

A reunião privada com a empresa líder pode ser realizada desde que documentada e seus resultados compartilhados com os demais potenciais fornecedores, preservando-se o princípio da publicidade e da eficiência na busca pela melhor solução.

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Q3115654

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SC Prova: Quadrix - 2024 - CORE-SC - Auxiliar de Contabilidade |

Q3115654 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece como princípio a

A

legitimidade.

B

isonomia.

C

efetividade.

D

especialização de funções.

E

proporcionalidade.

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Q3109626

Q3109626 Direito Administrativo

No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.

Certo

Errado

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Q3109455

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas |

Q3109455 Direito Administrativo

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para adjudicar o objeto e homologar a licitação, inexistindo, nesse momento, a possibilidade de revogação da referida licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

Certo

Errado

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Q3108920

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |

Q3108920 Direito Administrativo

Os contratos administrativos são regidos por princípios próprios que visam proteger o interesse público. Assinale a alternativa cujo princípio estabelece que o contrato deve ser executado de acordo com o interesse público, podendo sofrer alterações para atender a necessidades emergenciais.

A

Princípio da formalidade.

B

Princípio da modificação unilateral.

C

Princípio da vinculação ao edital.

D

Princípio da adjudicação compulsória.

E

Princípio da razoabilidade.

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Q3108917

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |

Q3108917 Direito Administrativo

Em conformidade como a Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 14133/2021, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa com a sequência correta.

( ) Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação, oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República.
( ) As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37, da Constituição Federal.
( ) Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico, do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 10% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

A

V – V – V.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

E

V – F – V.

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Q3106300

Ano: 2024 Banca: DAE de Bauru - SP Órgão: DAE-Bauru Prova: DAE de Bauru - SP - 2024 - DAE-Bauru - Engenheiro Eletricista |

Q3106300 Direito Administrativo

De acordo com o Artigo 5 da Lei Federal nº 14.133/2021, as contratações públicas devem observar os princípios básicos da Administração Pública, que orientam todos os atos relacionados ao processo licitatório. Qual dos princípios abaixo NÃO está corretamente relacionado com o que estabelece o Artigo 5?

A

Sigilo, que permite à Administração Pública manter em caráter confidencial todas as propostas apresentadas, com o objetivo de assegurar a imparcialidade no julgamento.

B

Legalidade, que exige que todos os atos administrativos estejam fundamentados em normas jurídicas, respeitando as leis e regulamentos aplicáveis.

C

Publicidade, que determina a divulgação dos atos administrativos, de modo a garantir transparência e permitir o acompanhamento pela sociedade.

D

Eficiência, que busca a melhor alocação de recursos, visando ao bom desempenho das atividades e ao atendimento adequado das necessidades públicas.

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Q3104083

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3104083 Direito Administrativo

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, julgue o item a seguir.

O desenvolvimento nacional sustentável não só figura entre os princípios que regem a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, como também foi previsto no rol de objetivos do processo licitatório.

Certo

Errado

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Q3103385

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |

Q3103385 Direito Administrativo

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, a Lei n° 14.133/2021 estabelece que a licitação será:

A

obrigatória.

B

inexigível.

C

dispensável.

D

impossível.

E

destinada.

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Q3103382

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |

Q3103382 Direito Administrativo

Em relação aos princípios que regem o procedimento licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

A

a economicidade é o único princípio a ser observado em todas as licitações.

B

a impessoalidade permite a escolha subjetiva do melhor licitante.

C

a publicidade pode ser dispensada para assegurar sigilo total.

D

a vinculação ao instrumento convocatório impede alterações contratuais durante a execução.

E

a isonomia é aplicada para assegurar competição justa entre os licitantes.

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Q3103081

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Licitação |

Q3103081 Direito Administrativo

Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um dos princípios observados pela Lei n° 14.133/2021.

A

Legalidade.

B

Probidade administrativa.

C

Eficiência.

D

Interesse público.

E

Autonomia.

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Q3102472

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Auxiliar de Licitação |

Q3102472 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as licitações públicas são regidas por princípios que orientam suas práticas. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

A

Princípio da flexibilidade, que permite ajustes nas regras conforme a conveniência da Administração.

B

Princípio da legalidade, que exige que todos os atos da licitação estejam de acordo com a legislação vigente.

C

Princípio da confidencialidade, que garante o sigilo de informações entre a Administração e os participantes da licitação.

D

Princípio da prioridade, que permite a seleção preferencial de empresas locais.

E

Princípio da discricionariedade, que permite à Administração escolher livremente a empresa vencedora.

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Q3099641

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Ajudante Administrativo |

Q3099641 Direito Administrativo

Tendo por base os fundamentos de licitação pública, assinale a alternativa que apresenta somente princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

A

Economicidade, celeridade, desenvolvimento nacional sustentável.

B

Eficácia, segregação de funções, desenvolvimento regional sustentável.

C

Vinculação ao Edital, efetividade, boa-fé.

D

Motivação, julgamento tempestivo, transparência.

E

Razoabilidade, proporcionalidade, coerência.

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Q3095429

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: PGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |

Q3095429 Direito Administrativo

A administração pública está sujeita a uma série de princípios, alguns previstos de modo implícito e outros de modo explícito tanto na legislação quanto no Texto Constitucional de 1988, os quais balizam o exercício da função administrativa. Essa série de princípios, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), inclui o princípio:

A

do planejamento.

B

da vedação do retrocesso social.

C

da participação e inclusão cidadãs.

D

do controle jurisdicional.

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Q3095098

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095098 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas inovações no âmbito das licitações e contratos administrativos, regulamentando com maior detalhamento os procedimentos e ampliando os princípios aplicáveis. Em relação às disposições dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A referida Lei adota como um dos seus princípios norteadores o desenvolvimento nacional sustentável, o que permite que as contratações públicas incentivem práticas que promovam a responsabilidade socioambiental.
( ) A contratação integrada, introduzida pela nova lei, permite que a Administração delegue a uma mesma empresa a execução de projetos básicos e executivos, sendo este o único regime de execução previsto para obras e serviços de engenharia.
( ) O SRP, previsto na Lei nº 14.133/2021, é aplicável somente para a aquisição de bens, sendo vedado para contratações de serviços.
( ) O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação expressamente permitida para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo obrigatório para a administração pública federal.
( ) A referida Lei permite a utilização de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações, desde que esses critérios sejam objetivamente mensuráveis e previstos no edital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V – V.

B

V – V – F – F – V.

C

F – V – F – V – F.

D

V – F – V – F – V.

E

F – F – V – V – F

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Q3095093

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095093 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios norteadores das licitações e contratos administrativos. Um dos princípios relacionados é o da “vantajosidade”. De acordo com a Lei, qual é o significado desse princípio?

A

Significa que a proposta mais econômica será sempre a vencedora.

B

Significa a obtenção do resultado mais favorável à Administração, sob critérios de economicidade e eficiência.

C

Refere-se à máxima celeridade processual em detrimento de análise de qualidade.

D

Está ligado à aceitação de propostas que não precisam observar a economicidade, desde que beneficiem o interesse público.

E

Relaciona-se exclusivamente com a exigência de qualidade superior dos produtos licitados.

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Q3094024

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Agente Administrativo |

Q3094024 Direito Administrativo

Qual dos seguintes Princípios NÃO é comum às Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021?

A

Legalidade

B

Impessoalidade

C

Moralidade

D

Eficiência

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Q3090827

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Apoio à Gestão |

Q3090827 Direito Administrativo

O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação.
Em relação ao ajuste do princípio da segregação das funções em processos de contratação, é correto afirmar que

A

o princípio da segregação das funções não pode ser ajustado em qualquer circunstância e deve ser aplicado rigidamente em todos os casos, sem exceção.

B

a segregação das funções pode ser ajustada com base na consolidação das linhas de defesa e nas características específicas do caso, como o valor e a complexidade do objeto da contratação, para assegurar maior flexibilidade na gestão dos processos.

C

a aplicação do princípio da segregação das funções pode ser ajustada apenas quando não há risco significativo de fraudes ou erros, independentemente das características do caso concreto.

D

o princípio da segregação das funções é aplicável somente para contratos de alto valor e não pode ser ajustado para contratos com menor complexidade, independentemente das características do caso.

E

ajustes ao princípio da segregação das funções devem ser solicitados exclusivamente pelo agente público responsável, sem necessidade de avaliação adicional da situação fática processual ou das características do caso.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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