Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 411 questões
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170508
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece
normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. A respeito do que prevê
a Lei 14.133/21 acerca do processo licitatório,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Auditor de Controles Internos |
Q2165384
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 14.133 de 2021, a Nova Lei de
Licitações, o planejamento de compras deverá considerar a
expectativa de consumo
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |
Q2093319
Direito Administrativo
Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e visa assegurar o interesse público. De
acordo com as legislações vigentes, sobre Licitações, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, tanto a Lei nº 14.133/2021, quanto a Lei nº 8.666/1993 estão em vigor no país. Mesmo com a publicação e vigor da primeira, a segunda continua podendo ser utilizada em procedimentos licitatórios até abril de 2023.
II. Quando da realização de procedimento licitatório, o poder público poderá combinar a aplicação das Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, devendo, no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, informar expressamente que está procedendo deste modo.
III. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 foi a modalidade de licitação chamada de Diálogo Competitivo. Nela a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final, após o encerramento dos diálogos.
IV. As modalidades licitatórias Convite e Tomada de Preço, dispostas na Lei nº 8.666/1993, não são tratadas na Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Atualmente, tanto a Lei nº 14.133/2021, quanto a Lei nº 8.666/1993 estão em vigor no país. Mesmo com a publicação e vigor da primeira, a segunda continua podendo ser utilizada em procedimentos licitatórios até abril de 2023.
II. Quando da realização de procedimento licitatório, o poder público poderá combinar a aplicação das Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, devendo, no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, informar expressamente que está procedendo deste modo.
III. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 foi a modalidade de licitação chamada de Diálogo Competitivo. Nela a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final, após o encerramento dos diálogos.
IV. As modalidades licitatórias Convite e Tomada de Preço, dispostas na Lei nº 8.666/1993, não são tratadas na Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2088367
Direito Administrativo
Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.
O princípio do parcelamento de compras pode ser
adotado, desde que se evite a concentração de mercado
e se permita a ampliação da competitividade.
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |
Q2067198
Direito Administrativo
Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
(Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa
que apresenta a definição do princípio da
segregação de funções.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico III |
Q2066229
Direito Administrativo
Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras na Administração Pública, devem ser
considerados:
1. A padronização ou a escolha de marca que leve a fornecedor exclusivo. 2. A viabilidade da divisão do objeto em lotes. 3. O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade. 4. O dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado. 5. A condição financeira ou econômica do fornecedor que possa ocasionar o inadimplemento da obrigação contratual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A padronização ou a escolha de marca que leve a fornecedor exclusivo. 2. A viabilidade da divisão do objeto em lotes. 3. O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade. 4. O dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado. 5. A condição financeira ou econômica do fornecedor que possa ocasionar o inadimplemento da obrigação contratual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador |
Q2057115
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que se refere ao princípio da
licitação.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador |
Q2057114
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA sobre licitação.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |
Q2054808
Direito Administrativo
O crime de contratação direta ilegal, prevista na
nova Lei de Licitações, é tipificado como:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054513
Direito Administrativo
Em consonância com a nova lei de licitações N°
14.133/2021, os contratos regidos por essa
norma poderão sofrer algumas alterações,
desde que tenha suas devidas justificativas, e
em casos expressos na lei. No entanto, há
alguns registros que não caracterizam alteração
do contrato, e podem ser realizados por simples
apostila, dispensada a celebração de termo
aditivo. Com base nessas informações, assinale
a assertiva que representa corretamente um
registro expresso na nova lei de licitações N°
14.133/2021, que não caracteriza alteração do
contrato.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054511
Direito Administrativo
A nova lei de licitações N° 14.133/2021
evidencia em seu art. 28 as modalidades de
licitações a serem aplicadas pelos gestores
públicos. Com base nessa norma, assinale a
assertiva que NÃO representa uma modalidade
de licitação.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054509
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021,
aborda diversas atualizações sobre os processos
licitatórios que os gestores públicos precisam
observar, para a contratação de serviços e
compras de materiais, insumos entre outros
produtos adquiridos, buscando o melhor custo e
benefício nas aquisições da sua gestão. Além
disso, essa norma ainda traz alguns objetivos
legais do processo licitatório em seu Art. 11.
Com base, na Nova Lei de Licitações N°
14.133/2021, assinale a assertiva que NÃO
condiz com um objetivo legal previsto nessa
norma.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054439
Direito Administrativo
A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu
Art. 92 estabelece a necessidade de algumas
cláusulas contratuais que devem constar nos
contratos de licitação. Conforme indica esse
artigo, assinale corretamente a assertiva que representa uma das cláusulas que necessariamente
deve estar estabelecida nos contratos de licitação.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054438
Direito Administrativo
A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu
art. 156, trata sobre as sanções aplicadas ao
responsável pelas infrações administrativas.
Nesse sentido, assinale corretamente a assertiva
que NÂO se enquadra como uma sanção prevista
na nova lei de licitações.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054437
Direito Administrativo
A nova lei de licitações em seu Art. 133, trata
sobre os critérios de julgamentos das propostas de
licitação. Com base nesse Art. 133 da lei n°
14.133/21 , assinale a assertiva que NÃO
corresponde a um critério de julgamento das
propostas:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054436
Direito Administrativo
De acordo com a nova lei de Licitações n°
14.133/21 em seu art. 28, evidencia as
modalidades de licitação a serem aplicadas pelos
gestores públicos. Assinale a assertiva que NÂO
corresponde a uma modalidade de licitação
prevista na Lei n. 14.133/21:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053186
Direito Administrativo
Considere que a Assembleia Legislativa tem a intenção
de terceirizar parte de suas atividades a empresas privadas que possuem expertise na sua execução. Durante
a fase de concepção do projeto, o órgão responsável
pela elaboração do termo de referência da contratação
possui dúvidas sobre que atividades podem ser terceirizadas, os limites da terceirização e eventual responsabilidade do Estado em função do inadimplemento de
regras contratuais. Para sanar essas e outras questões,
o órgão convida Procurador da Assembleia para participar de reunião. Durante o encontro, o Procurador, de
acordo com a legislação e a jurisprudência dos Tribunais
Superiores, poderá afirmar de forma correta que
Q2049015
Direito Administrativo
Leia.
I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o
resultado de contratação mais vantajoso para a
Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo
de vida do objeto.
II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes,
bem como a justa competição.
III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento na
execução dos contratos.
IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional
sustentável.
Considerando a Lei. 14.133/2021 os itens acima se referem aos objetivos do(a):
Considerando a Lei. 14.133/2021 os itens acima se referem aos objetivos do(a):
Q2027190
Direito Administrativo
Com base na Lei n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001809
Direito Administrativo
A Lei no
14.133/2021 traz expressamente em seu texto os princípios a serem observados nas licitações públicas. O princípio que
implica na vedação à concentração de atribuições em um único sujeito e a exigência do fracionamento do exercício de funções
mais suscetíveis a riscos entre uma multiplicidade de agentes públicos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros
e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação denomina-se
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