Questões de Concurso Comentadas sobre princípios da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 1.294 questões

Q2088421 Direito Administrativo
Como se sabe, a atividade administrativa só é lícita se for autorizada por lei. Trata-se, pois, da aplicação do seguinte princípio da Administração Pública. 
Alternativas
Q2088128 Direito Administrativo
Tendo em vista que a função pública é a atividade exercida no cumprimento de alcançar o interesse público, ou seja, interesses pertinentes à coletividade/sociedade, tem-se que o Estado tem o Poder Dever de perseguir na justa medida o que é necessário para o interesse público.
Assim, o Direito Administrativo possui dois princípios basilares, denominados: pedras de toque. Quais são eles? 
Alternativas
Q2066004 Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, sobre os princípios da Administração Pública, o princípio que exige que todos os atos administrativos indiquem os fundamentos de fato e de direito é denominado princípio da:
Alternativas
Q2045564 Direito Administrativo
A Administração Pública é regida pela Constituição Federal que, em seu artigo 37, caput, define os princípios constitucionais a serem obedecidos e aplicados na redação dos atos e comunicações oficiais. Dentre estes, marque o princípio que não se apresenta no rol do art. 37 da Constituição Federal.
Alternativas
Q2030909 Direito Administrativo
O agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidade administrativa que
Alternativas
Q1903868 Direito Administrativo
As empresas públicas, as sociedades de economia mista as autarquias e as fundações são entidades que compõe a administração pública indireta. Pode-se destacar alguns princípios a serem seguidos por estas entidades, são eles:
I- Princípio da reserva legal: somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Il- Princípio do fomento: todas as entidades da Administração indireta devem fomentar o crescimento econômico e as desigualdades regionais.
III- Princípio da especialidade: as entidades não podem ser instituídas com finalidades genéricas, vale dizer, sem que se defina na lei o objeto preciso de sua atuação.
IV- Princípio do controle: as entidades que compõe a Administração indireta podem atuar com total e integral liberdade, sem qualquer controle do estado. 

Estão corretos:
Alternativas
Q1903852 Direito Administrativo
A administração pública direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve seguir aos seguintes preceitos constitucionais, exceto: 
Alternativas
Q1871005 Direito Administrativo
Maria foi eleita Prefeita do Município Alfa e iniciou sua gestão há seis meses. Nesse período, Maria está tomando todas as providências necessárias para sanar as irregularidades e os prejuízos deixados pelo anterior Prefeito. No entanto, Maria está preocupada que, a qualquer momento, ocorra a inscrição do Município Alfa em cadastros restritivos fundada em irregularidades praticadas pela gestão anterior. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, no caso narrado, aplicase o princípio da
Alternativas
Q1864809 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública cujo objetivo é assegurar que os atos administrativos, assim como os serviços públicos, devem beneficiar a coletividade.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q1864757 Direito Administrativo
Constitui característica convergente entre a gestão pública e a gestão privada: 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q1864754 Direito Administrativo
A Administração Pública deve voltar-se exclusivamente para o interesse público e não para o interesse privado, vedando-se, assim, o favorecimento a alguns indivíduos em detrimento de outros. Portanto, o alvo a ser alcançado pela Administração é somente o interesse público. Trata-se de aplicação do princípio da
Alternativas
Q1862097 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


A Administração Pública deve pautar sua atuação exclusivamente nos princípios expressos na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Q1862091 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


O princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.

Alternativas
Q1862090 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública.

Alternativas
Q1862089 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


A expressão Administração Pública, em sentido subjetivo, designa os entes que exercem a atividade administrativa.

Alternativas
Q1860976 Direito Administrativo
O princípio adotado no processo administrativo com a finalidade de vedar a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no âmbito da administração pública denomina-se princípio da
Alternativas
Q1857253 Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração pública, considere:
I. O controle que a Administração direta exerce sobre entidade autárquica não é balizado pelo princípio da hierarquia. II. O princípio da proporcionalidade, em sua formulação doutrinária dominante, é composto por três subprincípios, a saber: necessidade, utilidade e adequação. III. O princípio da motivação impõe que sejam motivadas todas as decisões vinculadas, dispensada a motivação das que adotadas sob competência discricionária. IV. A norma da LINDB que impede que se invalidem situações plenamente constituídas com amparo em orientações gerais então vigentes é um exemplo de aplicação do princípio da proteção da confiança legítima.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q1856365 Direito Administrativo
Maria, dirigente de um órgão público, decide autorizar a mudança do cargo efetivo de Paulo, servidor público e seu amigo íntimo, justificando que se tratava do reconhecimento à atuação eficiente dele no exercício das atribuições funcionais. Ela transferiu Paulo do cargo administrativo de nível médio, no qual ele tomou posse em decorrência de aprovação em concurso público, para um cargo técnico que exige a formação no curso superior recentemente concluído por ele. À luz dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1854459 Direito Administrativo
O Princípio da Administração Pública, o qual prevê que as entidades da Administração Indireta não podem desvincular-se dos fins previstos em sua lei instituidora, é denominado: 
Alternativas
Q1848268 Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
O planejamento, a coordenação e a descentralização, além de outros, são espécies de princípios fundamentais aos quais as atividades da Administração Federal obedecerão. 
Alternativas
Respostas
661: A
662: A
663: A
664: C
665: D
666: C
667: D
668: C
669: D
670: E
671: C
672: E
673: C
674: C
675: C
676: B
677: A
678: C
679: E
680: C