os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação.

a autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória.

a fase externa inicia-se no momento da definição do objeto.

é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos.

não é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida.

3.

5.

7.

8.

10.

30 dias.

60 dias.

90 dias.

120 dias.

180 dias.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de licitação, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço ou técnica e preço.

Como condição para a participação da licitação, é permitida a exigência de garantia da proposta pelos licitantes.

Em respeito ao princípio da moralidade, é vedada a realização de negociação entre o pregoeiro e o proponente para se obter menor preço.

O Pregão poderá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor do objeto da contratação.

dispensa.

concorrência.

escrituração.

convite.

pregão.

Somente é permitida a sua utilização nas licitações da União.

Não poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

Poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns.

É, atualmente, a modalidade obrigatória para aquisição de bens de elevado valor.

A legislação não possui previsão de fase preparatória.

devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório regido pela Lei n° 8.666/93, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, constitui crime e pode caracterizar ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

é possível a prorrogação do prazo de vigência de Ata de Registro de Preços desde que o prazo inicialmente estipulado não ultrapasse um exercício financeiro e a duração total seja compatível com o período de validade das propostas.

a aquisição de componentes de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos de propriedade do poder público, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.

na modalidade pregão do tipo maior desconto, as propostas serão julgadas e classificadas pelo pregoeiro em ordem crescente, cabendo a essa autoridade decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade das três primeiro classificadas.

é possível exigir garantia de proposta em certames na modalidade concorrência ou tomada de preços regidos pela Lei n° 8.666/1993, bem como em licitações na modalidade pregão regidas pela Lei n° 10.520/2002, e no Regime Diferenciado de Contratações (Lei n° 12.462/2011).

realizar um só pregão, para aquisição conjunta e antecipada de todos os bens que entender necessários às unidades hospitalares no período de um ano.

realizar diversos pregões, individuais e fracionados, para aquisição dos bens e serviços que se mostrarem necessários no decorrer de um exercício orçamentário, o que garantirá sempre o menor preço de mercado.

promover licitação para a contratação por meio de sistema de registro de preços, obrigatoriamente por meio da realização de uma única concorrência, por força de expressa previsão legal.

realizar licitação para registro de preços, firmando a competente ata, de forma que as unidades que àquela aderirem, poderão contratar as aquisições na frequência necessária ao emprego dos bens, assim como de acordo com sua disponibilidade de recursos.

contratar sistema de registro de preços, modalidade específica de licitação aplicável para os casos de alienação ou aquisição de bens e serviços frequentes pela Administração pública, que permite o desembolso de recursos na medida da necessidade de aquisição.

não será facultada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

na fase de fechamento do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas.

no caso do exame da proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao poder executivo decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, por empenho.

poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

é permitido o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

costumeiramente consumidos por famílias com renda entre um e dez salários-mínimos.

cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser medidos objetivamente por índices definidos por agências ou autarquias reconhecidas em lei.

reconhecidos pelo público, constatado este reconhecimento por meio de pesquisas realizadas por institutos de reconhecida reputação.

costumeiramente consumidos por famílias com renda entre cinco e vinte salários-mínimos.

concorrência.

leilão.

pregão.

convite.

tomada de preços.

No pregão, a habilitação do licitante ocorre em fase anterior à de julgamento e classificação.

A equipe de apoio ao pregoeiro deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração e sempre pertencentes ao quadro permanente da entidade promotora do evento, no caso o IBGE.

O prazo para apresentação das propostas não será inferior a 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.

Se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias.

A União publicará, no Diário Oficial da União, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.

mandar publicar um novo edital e abrir novo procedimento licitatório, com as mesmas condições do anterior.

abrir a oportunidade para que os licitantes apresentem novas propostas, independentemente das suas qualificações, até obter aquela mais vantajosa para a Administração.

anular o procedimento licitatório e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por dispensa de licitação.

examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.

julgar fracassada a licitação e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por inexigibilidade de licitação.

contratação de bens e serviços de baixo valor.

alienação de bens móveis e imóveis da Administração.

aquisição de bens e serviços comuns.

compras de bens e serviços de empresas previamente cadastradas.

contratação de bens e serviços de empresas altamente especializadas.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

A modalidade de pregão deverá obrigatoriamente possuir duas fases, sendo que a fase externa será iniciada obrigatoriamente com a habilitação dos interessados e observará, entre outras regras, a apresentação de garantia de proposta.

Nas hipóteses de alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, não serão documentados no processo respectivo, com vistas a proporcionar maior celeridade na instrução, entretanto a Administração deverá manter registro digital da instrução processual.

Nas hipóteses de alienações e concessões, assim como na aquisição de bens e serviços comuns, é vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação, entretanto a Administração deverá manter registro físico e documental da instrução processual.

leilão e concorrência.

tomada de preços e convite.

concorrência e pregão.

tomada de preços e concorrência.

concurso e pregão.

todos os participantes poderão apresentar sucessivos lances para melhoria de suas propostas, até que seja alcançado o menor valor.

o primeiro e o segundo classificados abrirão fase de disputa de lances, que poderão se suceder em até três oportunidades, após o que ficará definido o vencedor.

os três melhores colocados, entre os quais foi identificada diferença de valores no intervalo de 2% a 7%, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até definição do vencedor.

a proposta de valor mais baixo será considerada vencedora, desde que seja menor, igual ou superior em até 5% do orçamento referencial da Administração pública.

os participantes poderão apresentar um novo lance cada um, fechado, o que possibilitará a reclassificação da ordem inicial, com maior vantajosidade para a Administração pública.

Nas licitações regidas pela Lei no 8.666/93, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada. Nessa situação, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

Norma que autoriza a concessão de vantagem ao licitante que suporta maior carga tributária no âmbito da Administração Pública que promove a licitação não pode ser reputada inconstitucional, pois atende ao princípio da isonomia na medida em que propicia a mesma oportunidade a todos os licitantes.

Para o cabimento de ação popular, cujo pedido seja a declaração de nulidade da licitação, é imprescindível a demonstração do efetivo prejuízo material aos cofres públicos, ou seja, exige-se a prova do binômio lesividade patrimonial efetiva-ilegalidade.

A documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira deve ser exigida para todas as modalidades de licitação.

Na licitação, na modalidade pregão, na hipótese de o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, independentemente das condições propostas pelo primeiro classificado.