Questões de Direito Administrativo - Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar para Concurso - Página 11

Ano: 2024 Banca: SUSTENTE Órgão: COREN-PE Prova: SUSTENTE - 2024 - COREN-PE - Enfermeiro Fiscal |

Q2442188 Direito Administrativo

Os Poderes Administrativos são prerrogativas / instrumentos que o Estado tem para a perseguição do interesse público. As resoluções são instrumentos de Manifestação do Poder Administrativo

A

Disciplinar.

B

de Polícia.

C

Regulamentar.

D

Hierárquico.

E

Legislativo

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Q2440230

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |

Q2440230 Direito Administrativo

Emerson e Felipe são alunos de uma Escola Pública Municipal de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e foram flagrados pichando as portas do vestiário da escola em que estudam. Com isso, a Direção da unidade escolar instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta dos alunos. Após ouvir Emerson e Felipe e colher depoimentos de testemunhas, a Direção decidiu por expulsá-los. Diante dessa hipotética situação, assinale a alternativa que corresponde ao poder exercido pela Direção da Escola Municipal de João Pessoa.

A

Poder hierárquico.

B

Poder normativo.

C

Poder disciplinar.

D

Poder de polícia.

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Q2402702

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402702 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta em relação aos poderes da Administração Pública.

A

A delegação de competência decorre do poder disciplinar.

B

Ocorre manifestação do poder disciplinar quando é aplicada multa de trânsito ao cidadão.

C

O poder regulamentar caracteriza-se pela inovação no ordenamento jurídico, desde que se trate de matéria de interesse público.

D

O cidadão está subordinado aos comandos de um agente público em razão do poder hierárquico.

E

O Poder regulamentar consiste na possiblidade de os Chefes do Poder Executivo editarem normas complementares à lei, permitindo sua fiel execução.

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Q2402700

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização |

Q2402700 Direito Administrativo

A prerrogativa da Administração de promover atos e procedimentos tendentes à aplicação de penas administrativas àqueles que a ela estiverem relacionados por vínculo específico de subordinação refere-se ao poder:

A

De Polícia.

B

Disciplinar.

C

Regulamentar.

D

Subordinado.

E

Vinculado.

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Q2397419

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-MG Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-MG - Assistente Social |

Q2397419 Direito Administrativo

Acerca do poder regulamentar, assinale a alternativa correta.

A

É a prerrogativa conferida à Administração Pública para alterar a lei, ampliando‑a ou restringindo‑a.

B

Ao desempenhar o poder regulamentar, a Administração não exerce função normativa.

C

Representa uma prerrogativa de direito privado, pois que conferido aos órgãos que têm a incumbência de gestão dos interesses públicos.

D

É a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir sua efetiva aplicação.

E

Sua formalização processa‑se pela edição de leis e de emendas constitucionais.

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Q2397034

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno |

Q2397034 Direito Administrativo

Ao tomar ciência de possível irregularidade funcional envolvendo a gestão de recursos da Segurança Pública, o Prefeito Municipal instaurou um procedimento administrativo utilizando como suporte a documentação que o Controle Interno havia reunido sobre o tema. A situação descrita trata diretamente do exercício regulamentar de poder administrativo:

A

Restritivo lato sensu.

B

De polícia.

C

Regulamentar.

D

Hierárquico.

E

Disciplinar.

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Q2396689

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal de Posturas |

Q2396689 Direito Administrativo

Prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.
Trata-se de poder

A

hierárquico.

B

disciplinar.

C

regulamentar.

D

de polícia.

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Q2388731

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388731 Direito Administrativo

Quando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, delega atribuições que não lhes sejam privativas, e cria limitações administrativas, ela exerce, respectivamente, os poderes

A

hierárquico, de polícia e de polícia.

B

hierárquico, hierárquico e de polícia.

C

de polícia, hierárquico e de polícia.

D

hierárquico, hierárquico e hierárquico.

E

de polícia, de polícia e de polícia.

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Q2387740

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Provas: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas | FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q2387740 Direito Administrativo

Ao ser empossado após aprovação em concurso público, um servidor foi lotado na superintendência geral de licitações e contratos de um ente público. O servidor ficou diretamente subordinado ao diretor de licitações, que supervisionava o trabalho no servidor na instrução dos processos licitatórios.

Essa supervisão, que decorre do poder hierárquico, pode ser enquadrada no âmbito das atividades de controle:

A

interno;

B

do mérito;

C

operacional;

D

da legalidade;

E

de desempenho.

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Q2385366

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |

Q2385366 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.

É correto afirmar que o poder disciplinar na Administração Pública é utilizado para punir infrações funcionais de servidores e pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos públicos. Este poder é uma manifestação do poder punitivo do Estado, porém é distinto da justiça penal, pois é aplicado internamente na Administração e não visa proteger os valores e bens sociais, mas sim o aperfeiçoamento do serviço público.

Certo

Errado

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Q2385319

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |

Q2385319 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.

O poder hierárquico e disciplinar confere ao agente público a prerrogativa de agir de maneira subjetiva, sem observância às normas legais, permitindo a imposição de penalidades sem a devida fundamentação. Esses poderes são discricionários e podem ser exercidos de forma arbitrária.

Certo

Errado

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Q2382624

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário |

Q2382624 Direito Administrativo

Considere os Poderes Administrativos, as características e limitações dos poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia, uso e abuso do poder. O poder regulamentar confere à Administração a prerrogativa de

A

criar normas gerais e abstratas para detalhar leis e permitir sua execução.

B

aplicar penalidades em razão do não cumprimento de normas legais.

C

atuar na fiscalização e controle das atividades privadas.

D

hierarquizar os órgãos da administração pública.

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Q2380476

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |

Q2380476 Direito Administrativo

O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições

A

somente aos agentes públicos federais que cometam infrações funcionais.

B

aos agentes públicos federais, estaduais e municipais que cometam infrações de toda e qualquer natureza.

C

aos agentes públicos, por ser poder discricionário da Administração, que pode escolher, com alguma margem de liberdade, qual a punição mais apropriada a ser aplicada ao agente público.

D

aos agentes públicos, por tratar-se de poder interno, não permanente e não discricionário.

E

aos agentes públicos, por ser poder não discricionário da Administração, que não pode escolher a punição a ser aplicada ao agente público.

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Q2372411

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SESDEC-RO Prova: IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |

Q2372411 Direito Administrativo

Leia.

“Considerando as normas vigentes no Brasil, refere-se à capacidade da administração pública de impor penalidades aos servidores que cometem infrações no exercício de suas funções. Esse poder visa manter a ordem, a eficiência e a regularidade no serviço público, garantindo a observância das normas e regulamentos estabelecidos.”

O texto se refere ao Poder:

A

Disciplinar.

B

Regulador.

C

Coordenado.

D

Administrativo.

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Q2372410

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SESDEC-RO Prova: IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |

Q2372410 Direito Administrativo

Analise as assertivas.
O poder hierárquico, à luz dos princípios constitucionais e diretrizes legais, tem como objetivo, das atividades exercidas pelos órgãos vinculados, propiciar a:
I - organização. II - orientação. III - fiscalização. IV - correição.

Estão corretas as assertivas:

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q2369521

Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador |

Q2369521 Direito Administrativo

O poder da administração que é expressa a função do chefe do Poder Executivo de editar atos gerais e normas complementares à lei para sua execução denomina-se:

A

normativo

B

disciplinar

C

hierárquico

D

subordinado

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Q2364258

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |

Q2364258 Direito Administrativo

Com relação aos princípios da administração pública e seus poderes, assinale a opção correta.

A

São princípios expressos no texto constitucional para a administração pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e a supremacia do interesse público.

B

Com base no poder hierárquico, a administração pública poderá punir internamente servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da administração pública pelas infrações funcionais que aqueles cometerem.

C

O poder regulamentar dos chefes do Poder Executivo estadual e municipal está restrito à previsão em lei, enquanto o chefe do Poder Executivo federal, que é o presidente da República, pode regulamentar matéria que não tenha previsão legal ou constitucional.

D

Pela aplicação do princípio da legalidade, a administração pública pode fazer ou deixar de fazer o que legislação não proíbe, prevalecendo a autonomia de vontade da administração pública.

E

A administração pública dispõe do poder de polícia, o qual garante ao ente público a prerrogativa de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

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Q2360713

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |

Q2360713 Direito Administrativo

Ao aprofundar os seus estudos acerca do direito administrativo, Carlota observou que existem diversas manifestações do poder hierárquico, entre as quais é correto apontar

A

a avocação temporária de competência.

B

o embargo de obra que esteja em desacordo com o ordenamento.

C

o deferimento de uma licença profissional.

D

a aplicação de multa à concessionária de serviço público.

E

o recurso administrativo dirigido para a autoridade competente da Administração Direta contra decisão de autarquia.

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Q2358834

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358834 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O Poder disciplinar não se restringe aos agentes públicos, de forma que também abrange os particulares que possuem vínculo com a Administração Pública.

B

O Poder hierárquico constitui uma prerrogativa da Administração Pública, de dispor sobre os limites de atuação na esfera privada, com relação a bens, direitos e atividades, com o intuito de promover os direitos e interesses da coletividade.

C

O Poder Vinculado concede uma amplitude de autonomia ao administrador público, possibilitandolhe realizar uma apreciação subjetiva com base em critérios de conveniência e oportunidade.

D

O poder de polícia consiste na faculdade da administração pública de aplicar sanções às violações funcionais cometidas por servidores e outros indivíduos sujeitos à disciplina de entidades governamentais.

E

O poder disciplinar é a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

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Q2353866

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente em Administração |

Q2353866 Direito Administrativo

Os Poderes Administrativos são prerrogativas conferidas para que a Administração preserve o interesse público no exercício de suas atribuições. O poder de que dispõe o executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal é definido como poder

A

de polícia.

B

disciplinar.

C

hierárquico.

D

processual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo

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