Questões de Direito Administrativo - Órgãos Públicos para Concurso - Página 4

Q3036645

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Agente Administrativo |

Q3036645 Direito Administrativo

Os órgãos autônomos estão no primeiro escalão do poder, com autonomia funcional, porém subordinados politicamente aos independentes. É o caso da (o)(os):

A

Presidência da República.

B

Ministério Público.

C

Ministérios de Estado.

D

Tribunais de Contas.

E

Defensoria Pública.

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Q3027222

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Fiscal de Postura |

Q3027222 Direito Administrativo

São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa, com a finalidade de desempenhar funções estatais. Esse conceito refere-se à:

A

Autarquias.

B

Entidades.

C

Órgãos.

D

Empresas Públicas.

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Q3010969

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas |

Q3010969 Direito Administrativo

O Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se estes atos extrapolam das atribuições estatais conferidas, sendo-lhe assegurado o intocável e assustador direito de regresso.
Quanto a classificação dos órgãos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

Quanto à pessoa federativa: federais, estaduais, distritais e municipais.

B

Quanto à situação estrutural: os diretivos, que são aqueles que detêm condição de comando e de direção, e os subordinados, incumbidos das funções rotineiras de execução.

C

Quanto à esfera de ação: centrais, que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal, e os locais, que atuam em parte do território.

D

Quanto à composição: simples ou unitários e compostos. Os órgãos compostos são constituídos por vários outros órgãos.

E

Quanto à posição estatal: são os que representam os poderes do Estado – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

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Q2611649

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |

Q2611649 Direito Administrativo

Após perquirir a distinção entre Administração Direta e Indireta e os respectivos órgãos e entidades administrativas, além das questões atinentes à personalidade jurídica em cada caso, Felisbela concluiu corretamente que

A

os Tribunais de Contas são órgãos integrantes da Administração Direta, que não são dotados de personalidade jurídica.

B

as autarquias são órgãos integrantes da Administração Direta, que tem personalidade jurídica de direito público.

C

as empresas públicas são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito públicos.

D

os Tribunais de Justiça são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público.

E

as fundações públicas são órgãos integrantes da Administração Indireta, que não são dotados de personalidade jurídica.

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Q2589434

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CENSIPAM Prova: IADES - 2024 - CENSIPAM - Técnico de Apoio |

Q2589434 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica um órgão da administração pública direta.

A

Ministério de Minas e Energia

B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

C

Caixa Econômica Federal

D

Petrobrás

E

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

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Q2575706

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |

Q2575706 Direito Administrativo

A atividade administrativa é exercida de forma centralizada pelos órgãos que integram a Administração Direta e de forma descentralizada pelas entidades que compõem a Administração Indireta. De quais desses âmbitos da Administração Pública são integrantes o Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe?

A

O Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe integram a Administração Pública Direta.

B

O Ministério da Educação integra a Administração Pública Direta e o Instituto Federal de Sergipe integra a Administração Pública Indireta.

C

O Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe integram a Administração Pública Indireta.

D

O Ministério da Educação integra a Administração Pública Indireta e o Instituto Federal de Sergipe integra a Administração Pública Direta.

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Q2564136

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |

Q2564136 Direito Administrativo

A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.

A

É considerado uma repartição funcional de competência, dotado de personalidade jurídica.

B

Quanto à situação estrutural, pode ser singular ou coletivo.

C

Quanto à esfera de ação, pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno.

D

Sua criação ocorre exclusivamente no âmbito da Administração Pública Direta.

E

Pode ser reconhecida a personalidade judiciária (ou capacidade processual) para a defesa das suas competências/prerrogativas.

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Q2549200

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo |

Q2549200 Direito Administrativo

De modo a cumprir com os deveres constitucionais e legais, a Administração Pública necessita se estruturar de uma maneira organizada, que seja capaz de atender às demandas e aos anseios da coletividade. Em relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.

A

Os órgãos públicos são plexos de competências que não possuem personalidade jurídica.

B

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público que podem prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica.

C

As sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado, não se submetem à exigência do concurso público para a seleção de seus empregados.

D

Conforme posição do Supremo Tribunal Federal, as fundações públicas são sempre de direito público, sendo incompatível com essa figura o regime jurídico de direito privado.

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Q2545576

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q2545576 Direito Administrativo

[Questão Inédita] No âmbito da Administração Pública é possível classificar os órgãos públicos levando em conta as suas atribuições constitucionais, sua subordinação hierárquica e funcional. Assim, assinale a alternativa correta em relação à posição estatal dos órgãos da Administração Pública:

A

Os órgãos independentes estão localizados na cúpula da Administração Pública. Possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos subordinados aos órgãos autônomos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle.

B

Os órgãos subalternos são os que exercem predominantemente atribuições de controle e fiscalização, com poder decisório. Encontram-se subordinados a vários níveis hierárquicos superiores. Destinam-se, dessa forma, à realização de serviços de rotina, cumprimento de decisões, atendimento ao público.

C

Os órgãos autônomos são os que estão localizados na cúpula da Administração Pública, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Não possuem autonomia administrativa, mas têm autonomia financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos de execução, com funções precípuas de assessoramento, supervisão, coordenação e controle.

D

Os órgãos inferiores são os que estão localizados na Administração Pública indireta. Destinam-se à execução de funções de prestação de serviços públicos à população com subordinação imediata aos órgãos superiores.

E

Os órgãos superiores são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua competência específica, mas sempre estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Representam repartições dos órgãos independentes e autônomos.

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Q2535352

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |

Q2535352 Direito Administrativo

No âmbito de determinado município, foi criada Secretaria de Turismo e Sustentabilidade, a fim de cuidar do desenvolvimento do potencial turístico do município. Ato contínuo, foi realizado concurso para fins de dotar a secretaria de servidores especializados na área. Certo dia, um desses servidores se utilizou de veículo oficial embriagado em horário de serviço e causou acidente de trânsito que danificou automóveis de particulares. Sobre o caso hipotético em apreço, assinale a afirmativa correta.

A

Prevalece, no Brasil, a teoria do órgão, de modo que, quanto aos servidores da referida Secretaria, aplica-se a noção de imputação volitiva.

B

As secretarias municipais possuem, em regra, personalidade jurídica própria e capacidade processual para demandarem ou serem demandadas em Juízo.

C

A Secretaria de Turismo e Sustentabilidade foi criada mediante a técnica da descentralização, dada a sua autonomia para tratar de questões afetas à sua área.

D

Por se tratar de conduta sem ligação com a prestação de serviço público há, no caso da conduta do servidor que causou o acidente, aplicabilidade da teoria da irresponsabilidade civil do Estado.

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Q2530974

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |

Q2530974 Direito Administrativo

Sabe-se que os órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições, de poderes funcionais do Estado, repartidos no interior da personalidade estatal e expressados por meio dos agentes neles providos. São, assim, centros especializados de competência responsáveis por determinadas atividades nos quadros da Administração. Considerando as informações anteriores, os estudantes João, Lucas, Pedro e Marcelo fizeram as seguintes afirmações:

• João: os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria: não podem ser sujeitos de direitos e de obrigações e, portanto, não respondem por seus atos.
• Lucas: excepcionalmente o órgão público pode ir a juízo, se preenchidos dois requisitos: em busca de prerrogativas funcionais; como sujeito ativo.
• Pedro: a instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração Pública constitui matéria de reserva de lei em sentido formal, extrapolando a competência do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa.
• Marcelo: todo órgão público integra a pessoa jurídica, mas com ela não se confunde.

Está correto o que é afirmado por

A

João e Lucas.

B

Pedro e Marcelo.

C

João, Lucas e Marcelo.

D

João, Lucas, Pedro e Marcelo.

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Q2512425

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |

Q2512425 Direito Administrativo

No âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em relação aos quais é bastante difundida a compreensão de que eles têm as suas atribuições definidas na Constituição e de que são colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. Nesse contexto, podem ser apontados como exemplo de órgão independente:

A

os Tribunais de Justiça;

B

os entes federativos;

C

as Procuradorias dos Estados;

D

as entidades autárquicas;

E

as Secretarias de Estado.

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Q2486827

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo |

Q2486827 Direito Administrativo

Considerando o Direito Administrativo, julgue as frases abaixo.

I. Em situações de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer, justificando medidas como desapropriações e intervenções estatais. Essa supremacia é temperada pelo respeito aos direitos fundamentais, evitando excessos e arbitrariedades.
II. A Administração Pública só pode agir nos limites estabelecidos pela legislação, sendo vedada qualquer atuação arbitrária ou extralegal.
III. Os atos administrativos devem ser pautados pela objetividade, considerando as características pessoais dos envolvidos.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A

apenas III;

B

apenas I e II;

C

apenas II e III;

D

apenas II;

E

apenas I.

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Q2486817

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo |

Q2486817 Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil do Estado, analise a seguinte situação: um cidadão foi prejudicado por um ato ilícito praticado por um agente público no exercício de suas funções, causando danos materiais e morais. Diante desse contexto, a alternativa CORRETA é:

A

o Estado não pode ser responsabilizado pelos atos de seus agentes, visto que goza de imunidade absoluta;

B

a responsabilidade do Estado é objetiva, devendo o prejudicado comprovar apenas o dano e o nexo causal, independentemente de comprovação de culpa do agente público;

C

a responsabilidade civil do Estado é subjetiva, sendo necessário comprovar a culpa do agente público para que o prejudicado possa pleitear a reparação dos danos;

D

o cidadão prejudicado deve acionar diretamente o agente público no âmbito judicial, sendo o Estado parte ilegítima para figurar no processo;

E

a responsabilidade do Estado é solidária com o agente público, devendo o prejudicado escolher se pretende demandar o ente estatal ou o agente, não sendo possível responsabilizar ambos.

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Q2486812

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo |

Q2486812 Direito Administrativo

Qual dos seguintes conceitos está relacionado à capacidade de alcançar resultados com o mínimo de recursos?

A

Descentralização;

B

Eficiência;

C

Administração indireta;

D

Departamentalização;

E

Excelência nos serviços públicos.

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Q2467406

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Procuradoria/40H |

Q2467406 Direito Administrativo

A capacidade processual, ou judiciária, refere-se à possibilidade de uma pessoa ou entidade fazer parte de um processo judicial, seja como autor ou réu. Quando se trata da capacidade judiciária do órgão público:

A

para que possa atuar em juízo, basta que o órgão seja da cúpula da hierarquia administrativa

B

a defesa de prerrogativas institucionais é uma das condições que conferem a referida aptidão

C

inexiste capacidade processual ativa para todo e qualquer órgão público, subsistindo a capacidade processual passiva

D

a Câmara Municipal pode atuar em juízo para discutir a exigibilidade de contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos vereadores

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Q2466448

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-GO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |

Q2466448 Direito Administrativo

A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.

Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que estes possuem personalidade jurídica.

Certo

Errado

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Q2462140

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |

Q2462140 Direito Administrativo

João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.

A secretaria onde João trabalha é órgão público despersonalizado que integra a administração pública direta municipal.

Certo

Errado

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Q2456646

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456646 Direito Administrativo

Ao estudar a classificação dos órgãos públicos para o concurso público para o cargo de técnico da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, Ana Clara verificou que, no tocante à classificação que leva em consideração a posição que o órgão ocupa na escala governamental ou administrativa, a mencionada Casa Legislativa é um exemplo de

A

órgão autônomo.

B

órgão subalterno.

C

órgão independente.

D

órgão superior.

E

órgão com personalidade jurídica.

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Q2450726

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450726 Direito Administrativo

De acordo com o Direito Administrativo brasileiro, os órgãos públicos:

A

possuem personalidade jurídica própria.

B

possuem patrimônio próprio.

C

são criados por lei.

D

são destinados a prestação de serviços mistos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre órgãos públicos em direito administrativo

Foram encontradas 411 questões