Questões de Concurso Comentadas sobre órgãos públicos em direito administrativo

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Q93199 Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, acerca da classificação dos órgãos públicos.

Quanto à posição estatal, as secretarias estaduais e as municipais são consideradas órgãos públicos subalternos.
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Q79198 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.
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Q79197 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos provenientes de um agente que não foi investido legitimamente no cargo, são considerados inexistentes, não gerando qualquer efeito.
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Q77065 Direito Administrativo
Acerca de noções de administração pública, assinale a opção correta.
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Q95728 Direito Administrativo
A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que se incumbem ao Estado nos dias de hoje. A existência de uma organização e de uma distribuição de competências são atualmente inseparáveis da ideia de pessoas jurídicas estatais.

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Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os órgãos públicos

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Q95595 Direito Administrativo
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Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os órgãos públicos
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Q94998 Direito Administrativo
Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
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Q2915507 Direito Administrativo

O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC. O seu Art. 13 estabelece a competência das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil. Quanto ao procedimento das Coordenadorias Municipais, assinale a alternativa incorreta:

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Q2886097 Direito Administrativo

A Suframa interage com órgãos da administração pública na divulgação dos produtos do PIM – Pólo Industrial do Amazonas – em países consumidores de produtos similares, com demanda insatisfeita, podendo citar o Escritório para a Região Norte (EREMA), que está instalado dentro da Autarquia e é subordinado ao Ministério

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Q2886092 Direito Administrativo

As Áreas de Livre Comércio são administradas

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Q2886085 Direito Administrativo

Compete ao Superintendente da Zona Franca de Manaus

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Q482346 Direito Administrativo
Com relação aos órgãos públicos assinale a alternativa correta:
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Q165641 Direito Administrativo
Os órgãos públicos são
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Q3869 Direito Administrativo
Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que
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Q2731726 Direito Administrativo

Pela teoria do órgão, entende-se que a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse. Por esta teoria, a relação do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes se dá mediante

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Q2723829 Direito Administrativo
Marque a opção FALSA a respeito da competência dos órgãos e agentes públicos, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello.
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Q2809 Direito Administrativo
Assinale, entre as seguintes definições, aquela que pode ser considerada correta como a de órgão público.
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Q2244007 Direito Administrativo
Na apreciação do item, considere que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça.

Julgue o item subseqüente, relativos ao Departamento de Polícia Federal (DPF).


Por ser um órgão público federal, o DPF é isento do pagamento de tributos estaduais e municipais.


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Q2242081 Direito Administrativo
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, as entidades e órgãos públicos podem ser classificados, segundo sua hierarquia e função, como independentes
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Respostas
362: E
363: C
364: E
365: D
366: C
367: C
368: A
369: B
370: D
371: D
372: E
373: A
374: C
375: A
376: E
377: D
378: E
379: E
380: A