Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 190

Q4049208

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |

Q4049208 Direito Administrativo

A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil pretende celebrar um contrato em que figura, como contratante, um Consórcio Público constituído na forma de associação pública. Na condição de advogado responsável pela minuta do contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro, a qualificação do contratante será:

A

Pessoa jurídica de direito privado, a exemplo das sociedades.

B

Pessoa jurídica de direito privado, ao molde das fundações.

C

Pessoa jurídica de direito público interno, ao molde das autarquias.

D

Pessoa jurídica de direito público interno, a exemplo dos partidos políticos.

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Q4046424

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Educação Infantil - Pré Escola |

Q4046424 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ipumirim/SC, SEÇÃO II - DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, marque os parágrafos que estão em conformidade com o caput do Art. 7º, conforme enunciamos a seguir.

Art. 7º. O Município poderá dividir-se para fins administrativos, em distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por Lei, após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, observada a Legislação Estadual e o atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 8º desta Lei Orgânica.
§ 1º A criação do distrito dependerá de aprovação da Câmara Municipal, pelo voto da maioria dos membros, e poderá efetuar-se mediante fusão de dois ou mais distritos, que serão suprimidos nessa hipótese, a verificação dos requisitos do art. 8º desta Lei Orgânica.
§ 2º A extinção do Distrito somente se efetuará mediante consulta plebiscitária à população da área interessada.
§ 3º O distrito terá o nome da respectiva sede, cuja categoria será a vila. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 14/2016)
§ 4º Todo distrito tem que ser registrado com o nome completo, que deverá constar em todos os seus documentos legais.
§ 5º Todas as decisões distritais devem ser submetidas à apreciação do representante legal do Município de Ipumirim.

Marque os parágrafos que estão em conformidade com o caput do Art. 7º , conforme está enunciado.

A

Apenas, § 1º, § 3º, § 5º.

B

Apenas, § 2º, § 4º, § 5º.

C

Todos os parágrafos estão em conformidade com o caput do Art. 7º.

D

Apenas, § 1º, § 2º, § 4º.

E

Apenas, § 1º, § 2º, § 3º.

Q4010186

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |

Q4010186 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

A

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

C

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

D

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E

A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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Q4008279

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único |

Q4008279 Direito Administrativo

Em consonância com a Lei nº 9.962 de 2000, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta. Analise as afirmativas a seguir.

I. Concurso público de provas.
II. Concurso público de provas e títulos.
III. Processo seletivo.

É CORRETO afirmar que, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego, a contratação de pessoal para o emprego público deverá ser precedida de

A

I.

B

II.

C

I – II.

D

I – III.

E

II – III.

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Q4006832

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006832 Direito Administrativo

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada pela:

A

Dependência administrativa do Poder Executivo.

B

Autonomia financeira.

C

Competência de importar produtos que acarretem benefícios à nação.

D

A fiscalização aduaneira.

E

Centralização legislativa.

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Q4006831

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006831 Direito Administrativo

Sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa incorreta:

A

A gerência e a administração da Agência serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de 5 (cinco) membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente, vedada a recondução.

B

A Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.

C

Aos dirigentes da Agência é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.

D

Até um ano após deixar o cargo, é vedado ao exdirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.

E

O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por 3 (três) anos, vedada a recondução.

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Q4006763

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006763 Direito Administrativo

Destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei municipal, observadas as normas gerais estabelecidas nas legislações federal e estadual, os municípios do Maranhão poderão instituir:

A

Polícias militares.

B

Batalhões de Bombeiro.

C

Polícias civis.

D

Guardas municipais.

E

Polícias penais.

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Q4006751

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006751 Direito Administrativo

Quando uma entidade da administração indireta, uma sociedade de economia mista, por exemplo, atua por meio de órgãos públicos, ocorre a seguinte forma de desempenho da atividade administrativa:

A

Descentralização desconcentrada.

B

Centralização concentrada.

C

Descentralização concentrada.

D

Centralização desconcentrada.

E

Descentralização indireta.

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Q4006664

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente Administrativo |

Q4006664 Direito Administrativo

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. A descrição anterior, refere-se a:

A

Autarquias Públicas.

B

Empresas Públicas.

C

Fundações Públicas.

D

Agências Executivas.

E

Sociedades Mistas.

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Q4006638

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q4006638 Direito Administrativo

Entidades administrativas de direito privado, integrantes da Administração Indireta e instituídas para o exercício de atividades sociais, sem intuito lucrativo:

A

Empresas públicas.

B

Autarquias.

C

Fundações estatais de direito privado.

D

Fundações de direito público.

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Q4005592

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Administrativo |

Q4005592 Direito Administrativo

Administração direta e indireta são dois conceitos do Direito Administrativo que se referem à forma como são realizadas as atividades no âmbito da Administração Pública. Avalie as opções abaixo e assinale a que corresponde a Administração Pública Direta:

Fonte disponível em: < Administração direta e indireta: conheça as diferenças - Toda Política (todapolitica.com)>

A

Atividades são desenvolvidas de maneira descentralizada.

B

Fazem parte da Administração Direta as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

Exerce suas funções de maneira centralizada.

D

Personalidade jurídica própria e autonomia.

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Q4005175

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assessor Jurídico |

Q4005175 Direito Administrativo

No que se refere as entidades da administração pública indireta, em consonância com a Jurisprudência do STJ, assinale a alternativa CORRETA:

A

Existe direito à incorporação de vantagens decorrentes do exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública indireta.

B

As autarquias possuem autonomia administrativa, financeira e personalidade jurídica própria, distinta da entidade política à qual estão vinculadas, embora seus dirigentes não tenham legitimidade passiva para figurar como autoridades coatoras em Mandados de Segurança.

C

As empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos não possuem legitimidade ativa ad causam para a propositura de pedido de suspensão, quando na defesa de interesse público primário.

D

A universidade federal, organizada sob o regime autárquico, não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda que visa à repetição de indébito de valores relativos à contribuição previdenciária por ela recolhidos e repassados à União.

E

As agências reguladoras não podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei.

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Q4000832

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |

Q4000832 Direito Administrativo

A Administrativa Pública Brasileira é organizada com as seguintes características:

A

Personalidade Jurídica das entidades integrantes da Administração Indireta.

B

Não previsão de estruturas descentralizadas e desconcentradas.

C

Ausência de relações de hierarquia em razão do modelo burocrático.

D

Ausência de mecanismos de controle finalístico.

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Q4000822

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |

Q4000822 Direito Administrativo

Segundo as disposições da Lei orgânica Municipal do Município de Mossâmedes, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
I. Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
II. Matéria orçamentária e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenção;
III. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e dos órgãos da Administração da Administração Pública;
IV. Autorização para abertura de crédito suplementares ou especial, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara.
Estão corretos os itens:

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3999305

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |

Q3999305 Direito Administrativo

As agências reguladoras, como por exemplo Aneel, Anvisa, Anatel entre outras, são _______________ qualificadas com regime especial definido segundo suas leis instituidoras, que regulam e fiscalizam assuntos atinentes às respectivas esferas de atuação (MAXIMIANO, NOHARA, 2017).

Para que o texto acima esteja correto a lacuna deverá ser preenchida, por:

A

Autarquias

B

Consórcios

C

Fundações públicas

D

Sociedades de economias mistas

E

Empresas públicas

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Q3999304

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |

Q3999304 Direito Administrativo

A Administração Pública Indireta compreende as autarquias. Marque a alternativa que NÃO representa uma característica das autarquias:

A

Criação por lei.

B

Se sujeitam à falência.

C

Capacidade de autoadministração.

D

Personalidade e natureza jurídica públicas.

E

Sujeição ao controle de tutela.

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Q3999303

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |

Q3999303 Direito Administrativo

A Administração Direta, por meio de seus Ministérios, exerce supervisão da Administração Indireta. Desse modo, é correto afirmar que o Ministério das Cidades, exerce supervisão ao:

A

INCRA

B

BNDES

C

BANCO DO BRASIL

D

TRENSURB

E

IBGE

Q3990422

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas |

Q3990422 Direito Administrativo

"(...) pessoa jurídica de direito privado, instituída pelo poder público mediante autorização de lei específica, com capital exclusivamente público, para a prestação de serviço público ou a realização de atividade econômica de relevante interesse coletivo, nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir qualquer forma e organização empresarial."

Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 27. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2002 (com adaptações).

A entidade da administração pública descrita no texto apresentado trata-se de

A

empresa pública

B

agência reguladora.

C

sociedade de economia mista

D

agência executiva.

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Q3972725

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Administrador |

Q3972725 Direito Administrativo

A Administração Pública desenvolve suas atividades diretas através de seus órgãos e agentes ou, indiretamente, por meio das entidades pertencentes à Administração Pública indireta, transferindo a essas entidades alguns de seus serviços.
Quando o Estado cria uma entidade como, por exemplo, uma autarquia, e a ela transfere, mediante previsão legal, determinado serviço público anteriormente de sua competência, esta ação configura-se um ato de:

A

Descentralização por delegação.

B

Centralização.

C

Desconcentração.

D

Descentralização por outorga.

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Q3972724

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Administrador |

Q3972724 Direito Administrativo

Com o aumento dos casos de COVID-19 no Município de Sucupira, o prefeito, com o objetivo de diminuir as demandas do hospital municipal, criou uma fundação pública para atender os casos de COVID-19, gerenciar e administrar todas as questões de saúde relacionadas aos casos de contaminação pelo vírus.
Sobre a fundação criada é correto afirmar:

A

A fundação criada é uma entidade da administração direta.

B

A fundação estará subordinada ao governo municipal que a criou.

C

Houve um ato de centralização, pois o governo municipal concentrou uma atividade, que era de sua competência, em uma única entidade.

D

Houve um ato de descentralização, pois o governo municipal transferiu tanto a titularidade quanto a competência de exercício para a fundação criada.

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Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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