Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.553 questões
Q255069
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.
Tanto a criação quanto a extinção de órgãos públicos depende da edição de lei específica; contudo, a estruturação e o estabelecimento das atribuições desses órgãos, desde que não impliquem aumento de despesa, podem ser processados por decreto do chefe do Poder Executivo.
Tanto a criação quanto a extinção de órgãos públicos depende da edição de lei específica; contudo, a estruturação e o estabelecimento das atribuições desses órgãos, desde que não impliquem aumento de despesa, podem ser processados por decreto do chefe do Poder Executivo.
Q255068
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.
Quando o Estado cria entidades dotadas de patrimônio e personalidade jurídica para propiciar melhorias em sua organização, ocorre o que se denomina desconcentração.
Quando o Estado cria entidades dotadas de patrimônio e personalidade jurídica para propiciar melhorias em sua organização, ocorre o que se denomina desconcentração.
Q255067
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.
Administração pública, em sentido objetivo ou material, consiste no conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas instituídas para a consecução dos objetivos do governo.
Administração pública, em sentido objetivo ou material, consiste no conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas instituídas para a consecução dos objetivos do governo.
Q255065
Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
A administração direta compreende os órgãos e as pessoas jurídicas de direito público que prestam serviços típicos do Estado; no âmbito federal, integram a administração direta os ministérios e as autarquias.
A administração direta compreende os órgãos e as pessoas jurídicas de direito público que prestam serviços típicos do Estado; no âmbito federal, integram a administração direta os ministérios e as autarquias.
Q255064
Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
A administração indireta abrange o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar, de forma descentralizada, as atividades administrativas.
A administração indireta abrange o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar, de forma descentralizada, as atividades administrativas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255004
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.
Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |
Q250934
Direito Administrativo
Ao tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem:
I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celetistas.
II. Pessoas jurídicas de direito privado, mas de capital público.
III. Pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos.
Respectivamente, têm-se de I a III as instituições:
I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celetistas.
II. Pessoas jurídicas de direito privado, mas de capital público.
III. Pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos.
Respectivamente, têm-se de I a III as instituições:
Q248538
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Q248537
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
Para que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público, é preciso que elas não possuam fins lucrativos e que tenham em seus objetivos sociais a finalidade de promoção da assistência social.
Para que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público, é preciso que elas não possuam fins lucrativos e que tenham em seus objetivos sociais a finalidade de promoção da assistência social.
Q248536
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imunidade tributária e de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imunidade tributária e de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
Q248535
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
A qualificação de agência executiva federal é conferida, mediante ato discricionário do presidente da República, a autarquia ou fundação que apresente plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e celebre contrato de gestão com o ministério supervisor respectivo.
A qualificação de agência executiva federal é conferida, mediante ato discricionário do presidente da República, a autarquia ou fundação que apresente plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e celebre contrato de gestão com o ministério supervisor respectivo.
Q248534
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.
As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa |
Q244040
Direito Administrativo
Com relação a administração direta, indireta e funcional, julgue o item a seguir.
As agências executivas não constituem uma nova entidade, pois, na verdade, elas não passam de autarquias e(ou) fundações públicas que foram qualificadas como tal.
As agências executivas não constituem uma nova entidade, pois, na verdade, elas não passam de autarquias e(ou) fundações públicas que foram qualificadas como tal.
Q242149
Direito Administrativo
As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241453
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a disciplina legal sobre a administração indireta, julgue os itens a seguir.
Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar a administração indireta dos entes federativos consorciados.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q241319
Direito Administrativo
Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q241012
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta é correto afirmar que é
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Provas:
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquivologia |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquitetura |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Comunicação Social |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Estatística |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Contabilidade |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Serviço Social |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Fisioterapia |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Enfermagem |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Psicologia |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q240364
Direito Administrativo
Como uma das dimensões do Estado contemporâneo empreendedor, o princípio da desconcentração se efetiva por meio
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal
|
CESPE - 2012 - Polícia Federal - Papiloscopista da Polícia Federal |
Q236077
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.
O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal
|
CESPE - 2012 - Polícia Federal - Papiloscopista da Polícia Federal |
Q236076
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de empresa pública federal.
Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de empresa pública federal.
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