Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.727 questões
Q1383616
Direito Administrativo
O consórcio público será constituído
Q1383614
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas a respeito do conceito e do regime jurídico
das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista,
I. A criação de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é forma de descentralização administrativa, e ambas carecem de autorização em lei específica para serem criadas, por expressa exigência constitucional. II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, por meio de empresas estatais, deve ser realizada quando se mostrar mais eficiente e econômica, em virtude do interesse público. III. Diferentemente das Sociedades de Economia Mista, as Empresas Públicas têm atribuição exclusiva de prestar serviços públicos, sendo incompatível com sua estrutura a exploração de atividade econômica de produção e comercialização de bens.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. A criação de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é forma de descentralização administrativa, e ambas carecem de autorização em lei específica para serem criadas, por expressa exigência constitucional. II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, por meio de empresas estatais, deve ser realizada quando se mostrar mais eficiente e econômica, em virtude do interesse público. III. Diferentemente das Sociedades de Economia Mista, as Empresas Públicas têm atribuição exclusiva de prestar serviços públicos, sendo incompatível com sua estrutura a exploração de atividade econômica de produção e comercialização de bens.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Q1368327
Direito Administrativo
Sobre a estrutura da Administração, é correto afirmar que
Q1354318
Direito Administrativo
Na organização da Administração Pública, são pessoas
que compõem a chamada Administração Indireta,
EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2016 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |
Q1353752
Direito Administrativo
A operação Zelotes, da Polícia Federal, deflagrou um
esquema milionário de manipulação dos julgamentos de
processos tramitados em um importante órgão público.
Segundo noticiado pela imprensa nacional, o esquema teria
causado aos cofres da União um prejuízo de
aproximadamente R$ 19 bilhões. Qual órgão público está
envolvido nesse esquema investigado pela operação
Zelotes?
FONTE:
http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/zelotes-levypromete-modernizar- *-4913.html
Ano: 2016
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Iporá - GO
Prova:
UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |
Q1345267
Direito Administrativo
É entidade que compõe a administração indireta do Município de Luziânia, conforme disposição expressa em sua
Lei Orgânica:
Ano: 2016
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
CONTEMAX - 2016 - Prefeitura de Coremas - PB - Agente Administrativo |
Q1345095
Direito Administrativo
Analise os casos concretos narrados a seguir e
classifique-os como sendo resultado de um dos
fenômenos listados de acordo com o seguinte
código:
C = centralização D = descentralização DCON = desconcentração.
Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta. 1.1. Serviço de verificação da regularidade fiscal perante o fisco federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela Receita Federal do Brasil. ( ) 1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito exclusivamente na unidade central. ( ) 1.3. Serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. ( )
C = centralização D = descentralização DCON = desconcentração.
Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta. 1.1. Serviço de verificação da regularidade fiscal perante o fisco federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela Receita Federal do Brasil. ( ) 1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito exclusivamente na unidade central. ( ) 1.3. Serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. ( )
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |
Q1332440
Direito Administrativo
Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir:
I – É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, segundo entendimento do STF.
II – Qualquer que seja o seu objeto, as empresas públicas e as sociedades de economia mista sempre têm personalidade jurídica de direito privado, mesmo que nenhuma atue integralmente sob regência deste.
III – São exemplos de sociedades de economia mista o Banco do Brasil S/A, a PETROBRÁS (Petróleo Brasileiro S/A) e a Caixa Econômica Federal.
IV – O art. 173 da Constituição prescreve que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |
Q1332438
Direito Administrativo
Sobre as definições de Administração Pública,
assinale a alternativa correta:
Q1328308
Direito Administrativo
Quanto aos entes da Administração Indireta, não é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239850
Direito Administrativo
Considera-se empresa pública
Q1237532
Direito Administrativo
A Lei Federal no 13.019/14 institui um instrumento por
meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sendo que tais parcerias decorrem de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil e envolvem a transferência de recursos financeiros.
A referida lei define esse instrumento como termo de
A referida lei define esse instrumento como termo de
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215521
Direito Administrativo
Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Banco Central
do Brasil (BC) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
são exemplos de:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191535
Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito público, instituída para desempenhar atividades administrativas sob regime de direito
público, criada por lei que determina o grau de sua autonomia em face da Administração direta. O enunciado
corresponde à definição de
Q1188534
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, contudo, subordinadas a restrições em relação à contratação e demissão dos trabalhadores, exigindo-se concurso público para contratação de trabalhadores.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que poder da Administração Pública se refere o texto.
Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, contudo, subordinadas a restrições em relação à contratação e demissão dos trabalhadores, exigindo-se concurso público para contratação de trabalhadores.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que poder da Administração Pública se refere o texto.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176923
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 9.790, de 23 de março de 1999 -
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, como Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o
Termo de Parceria, e dá outras providências, não é passível
de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público, exceto.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PE
Prova:
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1145078
Direito Administrativo
Texto associado
A Administração Federal compreende: I ‒ A Administração
Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura
administrativa da Presidência da República e dos
Ministérios; II ‒ A Administração Indireta, que compreende
as seguintes categorias de entidades, dotadas de
personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas
Públicas; Sociedades de Economia Mista; fundações
públicas. Acerca das autarquias, leia e analise as seguintes
afirmativas.
I. As fundações públicas, agências executivas e
reguladoras são alguns exemplos de autarquias. Elas
estão em funcionamento nas mais diversas áreas.
Alguns exemplos de autarquias no governo federal são
o Banco Central (BC), as agências reguladoras, o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Inep) e órgãos como o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade), o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico (CNPq) e também as
universidades federais.
II. São criadas por meio de uma lei com a finalidade de
executar atividades típicas da Administração Pública,
que requeiram, para seu melhor funcionamento,
gestão administrativa e financeira descentralizada.
III. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a
ministérios. O patrimônio e a receita são próprios, mas
sujeitos à fiscalização do Estado.
IV. Têm, como funcionários, servidores públicos. Assim
como ocorre nos órgãos da administração direta, os
servidores precisam ser aprovados em concurso
público – embora a Constituição permita a existência
de cargos comissionados em funções de chefia, direção
e assessoramento.
Pode-se afirmar que:
Q1144021
Direito Administrativo
Órgão público pode ser definido como centro de
competência instituído por Lei para o desempenho de
funções estatais por meio de seus agentes, cuja atuação é
imputada à Pessoa Jurídica a que pertençam. A Lei nº
9.784/99, art. 1º, §2º, conceitua órgão público como
unidade de atuação integrante da estrutura da
Administração Direta e Indireta. Entre as classificações
possíveis, os órgãos públicos podem ser independentes,
autônomos, superiores e subalternos, que pertencem ao
critério de:
Q1144020
Direito Administrativo
Variam entre os autores as fórmulas de classificação das
autarquias. Porém, existem três fatores que de fato
demarcam as diferenças ente as autarquias. São eles: o
nível federativo; o objeto; e a natureza ou regime jurídico.
Quanto ao objeto, classificam-se em:
Q1144019
Direito Administrativo
Sobre as fundações públicas, analise as alternativas a seguir
e assinale a inverídica.
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