Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q1115163 Direito Administrativo
Na sua estrutura administrativa, o setor público brasileiro, em cada nível de governo, compreende quantas instâncias e quais são elas?
Alternativas
Q1113469 Direito Administrativo

Consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, conforme artigo 241 da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Nº 11.107/2005 e pelo Decreto Nº 6.017/2007.


Além dos recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados com base no contrato de rateio, não constituem recursos dos consórcios públicos:

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Q1111466 Direito Administrativo

Do mercado financeiro a uma revolução no terceiro setor

Uma das brasileiras mais destacadas na Inglaterra, Daniela Barone fala sobre liderança feminina

e Terceiro setor e dá dicas para quem está pensando em mudar de carreira.

Ela disse um sonoro não ao abonadíssimo mercado financeiro de Londres para começar do zero. Daniela Barone Soares, 40 anos, havia decidido que não correria mais atrás do primeiro milhão, do segundo… A virada aconteceu em 2004, exigiu a troca de apartamento e o corte de alguns mimos e fricotes, mas lhe caiu muito bem. Essa mineira de Belo Horizonte – aluna AAA do curso de economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pós-graduada na meca dos administradores, a escola de negócios de Harvard com bolsa da Fundação Estudar – é um dos nomes mais respeitados do terceiro setor na Inglaterra.

Disponível em: https://www.napratica.org.br/do-mercado-financeiro-a-uma-revolucao-no-terceiro-setor.)

O terceiro setor corresponde basicamente:

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Q1109658 Direito Administrativo
Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1109117 Direito Administrativo
Em São Joaquim de Bicas, a administração pública indireta compete a determinadas pessoas jurídicas, entre as quais não se inclui a:
Alternativas
Q1108693 Direito Administrativo
Sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1107693 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas concernentes à administração direta e administração indireta.


I. A administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações públicas.

III. As entidades compreendidas na administração indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.


Estão CORRETAS as afirmativas:

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Q1107515 Direito Administrativo
Sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1103433 Direito Administrativo

No Direito Administrativo, o estudo da estrutura interna da Administração Pública mostra-se de grande importância, especialmente porque analisa a organização administrativa por meio do detalhamento das matérias ligadas a órgãos e pessoas jurídicas que a compõem.


Assim, acerca da tratativa dos órgãos públicos, é correto afirmar:

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Q1101430 Direito Administrativo

A Administração Pública no Brasil pode ser direta e indireta. Cada tipo de administração possui características únicas.

Dentre as características a seguir, assinale V para a verdadeira e F para a falsa.


( ) A administração indireta tem personalidade jurídica vinculada a uma entidade da administração direta.

( ) A administração indireta tem patrimônio próprio e autonomia administrativa.

( ) A administração indireta realiza despesas por meio de orçamento da administração direta.


As características apresentadas são, respectivamente,

Alternativas
Q1071208 Direito Administrativo
Ao criar determinados tipos de personalidade jurídica, o Estado compreende que algumas atribuições merecem ser executadas de forma descentralizada, mesmo que as mesmas não possam criar regras jurídicas de auto-organização e não possuam capacidade política, exercendo função meramente administrativa.
Com relação à categoria de personalidade da administração indireta descrita no fragmento acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Uma empresa pública é costumeiramente utilizada para flexibilizar a atuação estatal na realização de uma determinada tarefa por meio do direito privado. ( ) Uma autarquia oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro. ( ) Uma fundação pública oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q1071207 Direito Administrativo
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas que regem competências, relações hierárquicas, situações jurídicas e formas de ação e controle de órgãos e pessoas. O Estado, que atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, tem sua organização pautada em três situações fundamentais – centralização, descentralização e desconcentração – que se ligam diretamente à sua capacidade de atuação direta e indireta.
Sobre a aplicação desses conceitos, assinale a afirmativa correta.
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Q1071205 Direito Administrativo
A administração indireta está submetida a todos os princípios destacados na Constituição Federal, uma vez que é parte da Administração Pública e, portanto, não pode fugir às suas regras. Porém, dado a existência de características únicas relacionadas à administração indireta, existem princípios e postulados que tratam particularmente desta modalidade administrativa.
Sobre os princípios particulares da administração pública indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio do controle se distribui por quatro aspectos, dentre os quais se encontra o controle administrativo, instaurado graças à fiscalização dos setores financeiro e contábil da instituição. II O princípio da especialidade determina que a administração indireta, por exercer funções políticas, pode contar com pessoas instituídas com finalidades genéricas, desde que possua um corpo técnico especializado. III. O princípio da reserva legal estipula que a instituição de pessoas na a administração indireta, independente da esfera federativa ou de Poder, deve se dar por meio de lei.
Está correto o que afirma em
Alternativas
Q986025 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Alternativas
Q979099 Direito Administrativo
Responda a questão com base na Lei Orgânica do Município de Abaetetuba, promulgada em 23 de março de 1990 e revisada em 2005.
Conforme preceitua o art. 77, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também, o seguinte, exceto:
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Q965041 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal e o Decreto-Lei no 200/67, assinale a alternativa correta.
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Q962817 Direito Administrativo
Acerca da Organização Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q847533 Direito Administrativo
Em cumprimento à Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Auditor |
Q818447 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q816866 Direito Administrativo

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, criadas por lei, para desempenhar atividades assumidas pelo Estado, seja como serviço público, seja a título de intervenção no domínio econômico”.

Assinale a alternativa correta, quanto à Administração Pública Indireta.

Alternativas
Respostas
5621: C
5622: D
5623: C
5624: C
5625: A
5626: B
5627: D
5628: D
5629: B
5630: D
5631: E
5632: D
5633: D
5634: C
5635: E
5636: B
5637: D
5638: B
5639: D
5640: A