Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.554 questões
Q1810082
Direito Administrativo
Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a
Presidência da República
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809729
Direito Administrativo
Frig é advogado e atua com causas que estão
relacionadas ao Direito Público. Com o
desenvolvimento da intervenção do Estado no
domínio econômico, foi introduzido no campo de
estudo das atividades regulatórias. As agências
reguladoras foram instituídas como pessoas jurídicas
de direito público com natureza de autarquias.
Diferentemente das autarquias tradicionais, as
agências, em relação ao Estado, são dotadas de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809726
Direito Administrativo
Os municípios B e N participam de consórcio
público com outras entidades e, passado um período,
resolvem requerer seu desligamento da empreitada,
acarretando o seu término. Nos termos da Lei nº
11.107/2005, a alteração ou a extinção de contrato de
consórcio público dependerá de instrumento
aprovado pela:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809700
Direito Administrativo
Soni é vereador do município Selões e integra o
partido que controla o Poder Legislativo municipal e o
Poder Executivo. Para racionalizar a administração
local, apresenta ao Prefeito sugestão de se criar
pessoa para concentrar a prestação de determinados
serviços estatais locais. Apresentado o projeto de lei,
este vem a ser aprovado pela Câmara Municipal.
Nesse caso, estará surgindo uma:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809496
Direito Administrativo
João, auditor fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo, acaba
de ser lotado em departamento, cuja direção imediata é exercida
por seu irmão Rafael.
Sabe-se que a Constituição do Estado do Espírito Santo
estabelece o seguinte em seu Art. 32, inciso VI: “é vedado ao
servidor público servir sob a direção imediata de cônjuge ou
parente até terceiro grau civil, não admitindo ainda nomeações
que configurem reciprocidade por nomeações”.
Considerando que Rafael continuará exercendo a direção do
departamento diante de sua notória especialização na área, de
acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre
a matéria, João
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808731
Direito Administrativo
A descentralização é a transferência de execução do
serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa,
quer seja de direito público ou de direito privado. São
entidades descentralizadas de direito público:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806481
Direito Administrativo
Os desmembramentos da administração federal
direta que não chegam a ser uma pessoa jurídica,
mas gozam de certa autonomia administrativa e
financeira para o desempenho de suas atribuições
específicas, como o Arquivo Nacional e o
Departamento de Imprensa Nacional, são órgãos do
tipo:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |
Q1806075
Direito Administrativo
São classificações dos órgãos públicos quanto à posição
estatal, exceto:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804512
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à organização administrativa, julgue o próximo item.
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional são órgãos integrantes da administração
pública federal indireta
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Provas:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |
Q1804336
Direito Administrativo
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de criar um ente da Administração Pública indireta, que teria capital majoritário do poder público, com o objetivo de explorar atividade econômica em sentido estrito, em regime de competição com outras estruturas empresariais.
A assessoria respondeu, corretamente, que esse ente é uma:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Previdenciário |
Q1799695
Direito Administrativo
Segundo o art. 37 da
CF de 1988, administração pública é o conjunto de
órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram
satisfazer as necessidades da sociedade, tais como
educação, cultura, segurança, saúde, etc. A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. Qual,
dos citados a seguir, integra a Administração Pública Direta da União?
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista de Gestão |
Q1799668
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, a administração pública é classificada
como direta e indireta. Qual alternativa abaixo
apresenta APENAS entidades da administração indireta?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q1793286
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792067
Direito Administrativo
Sobre os variados temas de Direito
Administrativo, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. De acordo com as regras de organização administrativa, o INSS e o IBAMA são autarquias federais que integram a administração direta da União. II. Os atos administrativos possuem cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. III. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. IV. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
I. De acordo com as regras de organização administrativa, o INSS e o IBAMA são autarquias federais que integram a administração direta da União. II. Os atos administrativos possuem cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. III. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. IV. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791341
Direito Administrativo
A qualificação como organização da sociedade civil de interesse
público (OSCIP) apenas será útil para as entidades que
pretendam
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788133
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico das parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil
(Lei nº 13.019/2014), analise as afirmativas a seguir:
I. São diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, dentre outras, a priorização do controle de resultados e o estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade. II. A administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento. III. Não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas.
É correto o que se afirma
I. São diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, dentre outras, a priorização do controle de resultados e o estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade. II. A administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento. III. Não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |
Q1787335
Direito Administrativo
A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786387
Direito Administrativo
Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da
sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção
correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786386
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são
criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos
diretores por ele são nomeados após aprovação, em regra, pelo
Poder Legislativo e que realizam, entre outras, as funções de
fiscalização de serviços públicos concedidos à iniciativa privada.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786383
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca de organização administrativa.
I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a controle da administração pública.
II Uma agência executiva é a qualificação obtida por uma autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão para com a administração pública direta, visando maior eficiência.
III As empresas públicas possuem privilégios próprios da administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens e a imunidade tributária.
Assinale a opção correta.
I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a controle da administração pública.
II Uma agência executiva é a qualificação obtida por uma autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão para com a administração pública direta, visando maior eficiência.
III As empresas públicas possuem privilégios próprios da administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens e a imunidade tributária.
Assinale a opção correta.
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