Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Com relação às agências reguladoras, é correto afirmar que
Com relação ao processo de criação de ambas as estruturas apresentadas, assinale a afirmativa correta.
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que essa entidade administrativa é uma pessoa jurídica de direito
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a entidade da administração indireta que se caracteriza pelo serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Trata-se de
São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
Tal afirmativa se refere a
I – É descentralização por colaboração, quando a administração direta cria um ente da indireta por meio de contrato, transferindo tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.
II – É descentralização por delegação, quando a administração direta por meio de ato ou contrato, transfere a um particular a execução de um serviço.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a afirmação correta, em relação às autarquias, é correto afirmar que