Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.554 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Contador
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor Fiscal |
Q2532846
Direito Administrativo
As amigas Ana, Beatriz e Glória, estudantes, iniciaram um debate sobre o direito administrativo brasileiro e proferiram as seguintes
afirmações:
I. Ana: na descentralização administrativa, objetivando a busca de maior eficiência, o Estado transfere a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas a pessoas jurídicas auxiliares criando, assim, entes personalizados.
II. Beatriz: na descentralização territorial ou geográfica a administração indireta transfere às pessoas jurídicas de direito privado (Fundações Públicas de Direito Privado, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Concessionários, Permissionários, Autorizatários), por lei, contrato administrativo ou ato unilateral a depender do caso, a execução de um serviço público, de forma que a titularidade do serviço continua sendo do Poder Público.
III. Glória: a descentralização política tem como base a Constituição Federal e ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público deslocam suas atribuições para outros entes políticos.
Tendo como base a vasta doutrina do direito administrativo brasileiro, está INCORRETO o que é afirmado por:
I. Ana: na descentralização administrativa, objetivando a busca de maior eficiência, o Estado transfere a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas a pessoas jurídicas auxiliares criando, assim, entes personalizados.
II. Beatriz: na descentralização territorial ou geográfica a administração indireta transfere às pessoas jurídicas de direito privado (Fundações Públicas de Direito Privado, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Concessionários, Permissionários, Autorizatários), por lei, contrato administrativo ou ato unilateral a depender do caso, a execução de um serviço público, de forma que a titularidade do serviço continua sendo do Poder Público.
III. Glória: a descentralização política tem como base a Constituição Federal e ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público deslocam suas atribuições para outros entes políticos.
Tendo como base a vasta doutrina do direito administrativo brasileiro, está INCORRETO o que é afirmado por:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531114
Direito Administrativo
Considerando os poderes e os princípios da administração
pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.
A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se à sua respectiva área de atuação (econômica, cultural etc.).
A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se à sua respectiva área de atuação (econômica, cultural etc.).
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530996
Direito Administrativo
O Município de Miracema tem existência jurídica. Neste sentido, podemos classificá-lo como:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530974
Direito Administrativo
Sabe-se que os órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições, de poderes funcionais do
Estado, repartidos no interior da personalidade estatal e expressados por meio dos agentes neles providos. São, assim, centros
especializados de competência responsáveis por determinadas atividades nos quadros da Administração. Considerando as
informações anteriores, os estudantes João, Lucas, Pedro e Marcelo fizeram as seguintes afirmações:
• João: os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria: não podem ser sujeitos de direitos e de obrigações e, portanto, não respondem por seus atos.
• Lucas: excepcionalmente o órgão público pode ir a juízo, se preenchidos dois requisitos: em busca de prerrogativas funcionais; como sujeito ativo.
• Pedro: a instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração Pública constitui matéria de reserva de lei em sentido formal, extrapolando a competência do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa.
• Marcelo: todo órgão público integra a pessoa jurídica, mas com ela não se confunde.
Está correto o que é afirmado por
• João: os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria: não podem ser sujeitos de direitos e de obrigações e, portanto, não respondem por seus atos.
• Lucas: excepcionalmente o órgão público pode ir a juízo, se preenchidos dois requisitos: em busca de prerrogativas funcionais; como sujeito ativo.
• Pedro: a instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração Pública constitui matéria de reserva de lei em sentido formal, extrapolando a competência do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa.
• Marcelo: todo órgão público integra a pessoa jurídica, mas com ela não se confunde.
Está correto o que é afirmado por
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530973
Direito Administrativo
“A delegação de competência é instrumento de _____________________ administrativa. Objetivo da delegação: assegurar maior rapidez e objetividade às decisões. Os poderes decisórios atribuídos originalmente à autoridade superior transmitem-se para a autoridade subordinada. Trata-se de ato transitório e facultativo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530972
Direito Administrativo
Considerando o tema referente à Organização da Sociedade Civil De Interesse Público – OSCIP, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |
Q2530870
Direito Administrativo
As parcerias formadas por dois ou mais entes da
federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial de
encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, são chamadas de:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530351
Direito Administrativo
Suponha que, em determinado município, o
prefeito tenha decidido transferir os serviços
públicos de limpeza urbana para uma autarquia
municipal. Nesse caso, é correto afirmar que
Q2528663
Direito Administrativo
A transferência de responsabilidade de gestão para os
municípios, atendendo às determinações constitucionais é
evidenciada pelo processo de:
Q2527453
Direito Administrativo
Na Administração Pública, os centros de competência, sem personalidade jurídica própria, que atuam,
por meio de agentes nele lotados, em nome da entidade política ou administrativa que a integram são
denominados de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2527146
Direito Administrativo
Levando em conta a organização administrativa do Estado brasileiro, as entidades dotadas de
personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, para a prestação descentralizada
de serviços públicos é conhecida por:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Procurador |
Q2527066
Direito Administrativo
É correto dizer, acerca dos patrimônios das
autarquias, que:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |
Q2525993
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Técnico Administrativo |
Q2525206
Direito Administrativo
Determinado Município criou uma sociedade de
economia mista com o objetivo de exploração de
atividades econômicas. Acerca destas entidades,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |
Q2523434
Direito Administrativo
No que se refere à Administração Pública, é correto afirmar que as Sociedades de Economia Mista são
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |
Q2523433
Direito Administrativo
Com relação à descentralização na administração pública é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Camaragibe - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |
Q2523211
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
A descentralização administrativa da união envolve a
distribuição de responsabilidades e poderes a entidades
independentes, como autarquias e fundações. A
concentração implica a centralização de funções dentro
de uma mesma entidade, enquanto a desconcentração
distribui essas funções entre diferentes unidades ou
órgãos internos, facilitando a especialização e eficiência.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Camaragibe - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |
Q2523199
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
A administração indireta é composta apenas por
autarquias e fundações públicas, excluindo empresas
estatais e sociedades de economia mista, que são
consideradas parte da administração direta. Isso só é
possível graças a leis específicas que fundamentam a
organização e a criação desses meios indiretos de
administração, que corroboram para um uso mais
eficiente do dinheiro público.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Camaragibe - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |
Q2523187
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
A organização administrativa do Estado se divide em
administração direta, composta pelos órgãos dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e
administração indireta, formada por entidades com
personalidade jurídica própria, como autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista. Essa estrutura permite a gestão eficaz das
atividades estatais, atribuindo funções específicas a cada
setor dentro da estrutura governamental.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador |
Q2523175
Direito Administrativo
É possível realizar a união entre dois ou mais
entes da federação (municípios, estados e União), sem
fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e
desenvolver ações conjuntas que visem o interesse
coletivo e benefícios públicos. Essa união constitui-se
numa associação pública com personalidade jurídica
de direito público e de natureza autárquica ou como
pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
A este tipo de união dá-se o nome de:
A este tipo de união dá-se o nome de:
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