Quais os tipos de pessoas jurídicas que representam organizações do segundo setor?

Assinale a alternativa que caracteriza as organizações do terceiro setor.

Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de descentralização administrativa que busca maior rapidez e objetividade em relação às decisões, localizando-se próximo a problemas, pessoas e fatos.

Assinale a alternativa que indica um órgão da administração pública direta.

A respeito da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica a hipótese na qual a Administração Pública distribui entre órgãos integrantes de sua estrutura a execução de um serviço público.

São considerado públicos os bens pertencentes às esferas abaixo descritas. No entanto, uma das alternativas, os bens podem ser privados, assinale-a:

Assinale a alternativa que indica corretamente uma organização que pertence à administração pública direta.

Acerca das condições para a criação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

Conforme discutido por Saldanha (2006), a descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração.

Sobre a descentralização administrativa, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A descentralização pressupõe a existência de uma pessoa, distinta do Estado, a qual, investida dos necessários poderes de administração, exercita atividade pública ou de utilidade pública.

( ) Autorização é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio de contrato de adesão.

( ) Concessão é a delegação da prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante concorrência, à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua responsabilidade e por prazo determinado.

( ) Permissão é um ato administrativo outorgado a alguém, que por isso se interesse, consistindo no direito de realizar certa atividade material.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços de interesse público e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas possuem personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de entidades da administração indireta:

Nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o conselho fiscal contatará com pelo menos:

Sobre as entidades integrantes da Administração Indireta, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) São fruto de descentralização administrativa.

( ) Possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.

( ) A relação com a pessoa política que as instituiu é de subordinação e hierarquia.

Segundo a atual classificação, são entidades integrantes da Administração Indireta as adiante elencadas, EXCETO:

Em relação à organização administrativa do Estado, quando a pessoa política desempenha suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos e não há transferência de atividades para outras pessoas, trata-se de Administração:

Nos termos da Lei Federal n.º 11.107/05, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que:

Leia o caso a seguir.

Um homem foi aprovado em concurso público e investido em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado do Acre.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Nesse caso, o homem passou a compor os quadros de entidade administrativa com personalidade jurídica de

Considere as seguintes assertivas acerca dos critérios básicos para os requisitos dirigidos ao conselho de administração de instituições que visem à qualificação como organizações sociais, nos termos da Lei Federal n.º 9.637/1998:

''I - O conselho de administração deve ser composto por 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade”.

“II - O conselho de administração deve ser composto por 10 a 20% (dez a vinte por cento) de membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto”.

“III - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho podem ter mandato de até oito anos, admitida uma recondução;

“IV - os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem”.

Assinale a alternativa CORRETA quanto à ordem de assertivas verdadeiras e falsas, respectivamente:

“A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo estatal, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de relevante interesse coletivo, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito”.

À luz da legislação que versa sobre a organização do Poder Público, a assertiva acima versa sobre o conceito de:

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais de Licitação e Contratos Administrativos para a Administração Direta e Indireta, em todas as esferas da Federação. Nesse contexto, assinale, dentre os objetos a seguir, aquele que NÃO é regulamentado pela NLL: