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Gabarito Comentado

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Q485720

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Dispensa de licitação , Inexigibilidade de licitação ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485720 Direito Administrativo

O Estado de Roraima pretende contratar serviços de informática, a serem prestados por órgão que integra a Administração Pública, criado para esse fim específico. Nesse caso e nos termos da Lei n ^o 8.666/1993, a licitação é

Alternativas

dispensável.

obrigatória na modalidade concorrência.

obrigatória na modalidade pregão.

inexigível.

obrigatória na modalidade convite

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Q467148

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q467148 Direito Administrativo

No âmbito da administração pública brasileira, de acordo com o que prevê a legislação vigente, obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver, entre outros elementos:

Alternativas

projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

orçamento detalhado aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

previsão de recursos orçamentários aprovados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

produto esperado aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

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Q1039962

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039962 Direito Administrativo

Nos moldes da Lei n.º 8.666/93, a contratação de trabalhos de pareceres, perícias e avaliações em geral, considerados como serviços técnicos profissionais especializados,

Alternativas

deve ser realizada por meio de licitação na modalidade concorrência, nos moldes da lei.

pode ser feita diretamente por inexigibilidade de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.

deve ser realizada por meio de licitação na modalidade tomada de preços, nos termos da lei.

pode ser efetivada diretamente por dispensa de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.

não pode ser feita pelo poder público, uma vez que tais trabalhos devem ser realizados por servidores públicos.

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Q516219

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516219 Direito Administrativo

Nos termos do que estabelece a Lei n.º 8.666/93, se a Câmara Municipal pretender contratar uma empresa de notória especialização para trabalho profissional técnico de natureza singular, relativo a serviço de publicidade e divulgação, é correto afirmar que

Alternativas

poderá fazê-lo diretamente por inexigibilidade de licitação.

deverá fazê-lo por meio de licitação, obrigatoriamente, na modalidade concorrência.

deverá fazê-lo por meio de licitação, vedada a inexigibilidade para esse tipo de serviço.

poderá fazê-lo diretamente por dispensa de licitação.

terá que fazê-lo por meio de pregão eletrônico.

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Q469309

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Princípios das Licitações , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico do Ministério Público - Reaplicação |

Q469309 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.

O autor do projeto executivo, desde que pessoa jurídica, poderá participar indiretamente da execução da obra.

O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas.

Face ao princípio do julgamento objetivo, nos processos licitatórios não pode ser estabelecida margem de preferência para produtos e serviços nacionais.

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Q465652

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q465652 Direito Administrativo

A obrigatoriedade de licitação para contratação de obras e serviços pela Administração pública

Alternativas

aplica-se somente aos negócios jurídicos com natureza contratual, tendo em vista que as normas que disciplinam a obrigatoriedade de licitação devem ser interpretadas restritivamente.

estende-se a outros ajustes celebrados pela Administração, não apenas contratos estritamente considerados, a fim de privilegiar a possibilidade de competição entre os interessados

pode ser afastada no caso concreto, caso a Administração comprove que diretamente conseguiria firmar o negócio jurídico por menor custo.

aplica-se aos órgãos integrantes da Administração direta e às autarquias, não se estendendo às empresas estatais e fundações instituídas pelo poder público.

é princípio informativo da atuação da Administração pública, que deve ser aplicado apenas para os ajustes e contratos de valor igual ou superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em razão do alto custo para realização do certame.

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Q435187

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo |

Q435187 Direito Administrativo

Julgue os próximos itens, referentes à licitação.

A alienação e a concessão incluem-se entre os objetos de licitação.

Alternativas

Certo

Errado

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Q426301

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito e Características ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426301 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Conforme entendimento unânime da doutrina e jurisprudência, as leis administrativas impõem a exigência de garantias a fim de assegurar a execução do contrato. Entretanto, por expressa disposição legal, não é necessário venha tal garantia prevista no edital ou convite, podendo ser exigida apenas quando da assinatura do contrato mas desde que represente, no máximo, 10% (dez por cento) do valor global avençado.

Em relação ao recebimento do objeto do contrato, pode ele ser provisório ou definitivo. Aquele (provisório) é o que se efetua em caráter experimental, dentro de um período determinado, para a verificação da perfeição do objeto contatado. Durante este período, as garantias oferecidas à execução ficam retidas pela Administração contratante.

No que respeita à rescisão do contrato administrativo, pode ela se dar de forma "amigável". Por "rescisão amigável", então, entende- se a que se realiza por mútuo acordo das partes, para a extinção do contrato e acerto dos direitos dos distratantes. É feita, normalmente, nas hipóteses de inadimplência sem culpa e nas que autorizam a rescisão por interesse público.

Ao contratar, reserva-se a Administração Pública, implicitamente, a faculdade de aplicar as penalidades contratuais e as legais, ainda que não previstas expressamente no contrato, independentemente de prévia intervenção do Poder Judiciário, salvo para as cobranças resistidas pelo particular contratante.

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Q380882

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q380882 Direito Administrativo

Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

A licitação, de acordo com a referida lei, não será utilizada em casos de alienação de bens da administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

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Q369554

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo |

Q369554 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos.

A tomada de decisão para a realização de obra a ser licitada em uma organização pública é inicialmente embasada na identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos necessários ao empreendimento. Após essa identificação, o próximo passo será a realização de estudos técnicos definitivos.

Alternativas

Certo

Errado

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Q357624

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q357624 Direito Administrativo

Determinada empresa estatal fabrica aeronaves de diversos tipos, tendo reconhecimento internacional quanto à qualidade de seus modelos. O ente federado que autorizou a criação da referida empresa precisa adquirir uma aeronave para servir ao deslocamento de autoridades em missões oficiais. Para o ente federado adquirir a aeronave da empresa estatal

Alternativas

deverá fazê-lo por meio de licitação, tendo em vista que a aquisição de bens pela Administração pública somente pode ser feita pelo critério do menor preço, mesmo nas hipóteses de dispensa do certame.

poderá fazê-lo diretamente, tendo em vista que entre entes públicos não incide a lei de licitações.

poderá fazê-lo diretamente, tendo em vista que incide hipótese de dispensa de licitação em face da natureza do bem.

deverá fazê-lo diretamente com a empresa estatal que a fabrica, diante de hipótese de inexigibilidade de licitação, visto que não se instaura competição entre entes da mesma esfera de governo.

poderá fazê-lo diretamente, desde que a empresa já existisse por ocasião da promulgação da lei de licitações e que o preço da aquisição seja comprovadamente compatível com os valores praticados no mercado.

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Q2883634

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Gerente de Projetos |

Q2883634 Direito Administrativo

A respeito dos objetos licitados pela administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas

A indefinição do objeto licitado no edital de licitação não invalida o procedimento licitatório caso os demais dizeres do instrumento convocatório supram a omissão.

A obrigatoriedade de licitar dos órgãos da administração pública para a contratação de obras, serviços, compras e alienações decorre apenas da imposição de leis ordinárias.

No intuito de se obterem a ampliação da competitividade e a diminuição dos custos, a contratação de obras, serviços e compras deve ser dividida no número de parcelas que se comprove técnica e economicamente viável.

O desmembramento ou o fracionamento do objeto a ser licitado poderá ser utilizado como meio apto ao ajuste do contrato aos limites da dispensa de licitação.

À escolha da administração pública, poderão ser adotadas outras modalidades de licitação diversas das estabelecidas em lei.

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Q692710

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2013 Banca: USP Órgão: USP Prova: USP - 2013 - USP - Contador |

Q692710 Direito Administrativo

Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que completa de forma correta a seguinte afirmação:
Para que a Administração possa licitar obras e serviços, a lei impõe as seguintes condições:

Alternativas

A existência de um projeto básico aprovado pela autoridade competente.

A existência de um orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

A existência de previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações e a demonstração, quando for o caso, do produto contemplado nas metas do Plano Plurianual de que trata o artigo 165 da Constituição Federal.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q558185

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para o Cargo 33 | CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 34 e 35 |

Q558185 Direito Administrativo

Acerca das licitações, julgue o item subsequente.

A obrigatoriedade de licitar, princípio constitucional aplicável aos entes da administração, se estende à administração pública indireta.

Alternativas

Certo

Errado

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Q353808

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353808 Direito Administrativo

A obrigatoriedade de licitação norteia as relações da Administração pública, devendo ser promovida para garantia da igualdade de competição entre os vários interessados no objeto que pretende a Administração pública contratar. Essa obrigação legal.

Alternativas

é mitigada sempre que a Administração pública demonstrar que a compra direta permite a obtenção de melhores condições e preços.

impede que sejam promovidas aquisições e alienações diretas entre entes públicos integrantes da mesma esfera jurídica, devendo concorrer em igualdade de condições com os demais interessados.

permite que o poder público sempre contrate a aquisição de bens e serviços pelo critério do menor preço, não podendo admitir outro critério de análise de qual seria a proposta ganhadora.

pode ser excepcionada nos casos exemplificativos de dispensa de licitação, em que não existe viabilidade de competição.

fica excepcionada em todas as situações em que ficar comprovada a inviabilidade de competição, ainda que não constem de texto expresso de lei.

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Q349181

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q349181 Direito Administrativo

No que se refere ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

Alternativas

É inválido o ato de revogação de licitação fundamentado no comparecimento de um único licitante ao certame.

Configura hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário autorizado.

No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a homologação antecede a adjudicação.

O dever de realizar procedimento licitatório estende-se às instituições privadas quando suas compras, aquisições, serviços ou alienações envolverem recursos repassados voluntariamente pela União.

Caso determinado administrador público, durante procedimento licitatório, não observe uma das formalidades previstas na lei, independentemente da natureza do ato formal inobservado, o procedimento deverá ser declarado nulo, em atenção ao princípio do formalismo procedimental, que norteia a atuação da administração pública nas licitações.

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Q346655

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário |

Q346655 Direito Administrativo

Sobre licitações, é CORRETO afirmar:

Alternativas

São modalidades de licitação, entre outras, as de menor preço e de melhor técnica.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos ou prestados por empresas brasileiras, produzidos no País e, por fim, produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

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Q318443

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo |

Q318443 Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.

Na descrição do objeto da licitação, é obrigatória a previsão das quantidades de materiais e serviços a serem fornecidas.

Alternativas

Certo

Errado

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Q303277

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Princípios das Licitações , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |

Q303277 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

O condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, transgride o princípio de igualdade e a ampla competitividade entre os licitantes.

Alternativas

Certo

Errado

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Q301128

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q301128 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca de compras, julgue os itens subsequentes.

É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou em quantitativos que não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

181: A

182: A

183: B

184: C

185: C

186: B

187: C

188: A

189: E

190: E

191: E

192: C

193: D

194: C

195: E

196: D

197: B

198: C

199: E

200: C

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