Questões de Concurso
Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
Foram encontradas 1.918 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador |
Q1856428
Direito Administrativo
De acordo com a publicação da nova Lei de Licitações (Lei
nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir.
I. Na impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração Pública, adota-se o diálogo competitivo. II. A Lei nº 10.520/2002 foi revogada. III. Não existe mais a modalidade de licitação conhecida como Carta-Convite. IV. Processos licitatórios por meio eletrônico (on-line) passam a ser regra e os presenciais passam a ser a exceção.
Está correto o que se afirma em
I. Na impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração Pública, adota-se o diálogo competitivo. II. A Lei nº 10.520/2002 foi revogada. III. Não existe mais a modalidade de licitação conhecida como Carta-Convite. IV. Processos licitatórios por meio eletrônico (on-line) passam a ser regra e os presenciais passam a ser a exceção.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador
|
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q1856407
Direito Administrativo
Estamos em meio a uma transição de normas sobre as
licitações públicas, proporcionada com a publicação da Lei
nº 14.133/21. Sobre as modalidades licitatórias e suas
definições, analise as afirmativas a seguir.
I. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias. II. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. III. Leilão: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo, os licitantes, apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
São modalidades licitatórias tratadas na Lei nº 8.666/93 apenas
I. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias. II. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. III. Leilão: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo, os licitantes, apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
São modalidades licitatórias tratadas na Lei nº 8.666/93 apenas
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844689
Direito Administrativo
Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de
pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta
diminuiu vertiginosamente. Após estudos e planejamento
estratégico, em outubro de 2021, o Tribunal concluiu que um dos
blocos do citado fórum, consistente em edifício autônomo
situado no imóvel ao lado do prédio principal, atualmente não
está sendo utilizado e, por isso, deveria ser vendido.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação
do mencionado bem imóvel, demonstrada a existência de
interesse público devidamente justificado, será precedida de:
Q1844428
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações e contratos
administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O maior retorno econômico não é um critério de julgamento estabelecido na Lei de licitações e contratos administrativos.
O maior retorno econômico não é um critério de julgamento estabelecido na Lei de licitações e contratos administrativos.
Q1844427
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações e contratos
administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Considera-se como diálogo competitivo a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Considera-se como diálogo competitivo a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado Financeiro - Contábil |
Q1838914
Direito Administrativo
O critério de julgamento de uma licitação com base no maior
retorno econômico é adotado na modalidade de
Q1826254
Direito Administrativo
A Lei de Licitações, Lei n° 14.133, de 1o de abril de 2021, dispõe sobre a elaboração do projeto básico, que pode ser sintetizado
como sendo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a
obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação [...]” (art. 6° , XXV). O projeto básico
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Oficial de Serviços Administrativos |
Q1818802
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê que no final da fase
preparatória, o processo licitatório seguirá para o
órgão de assessoramento jurídico da Administração,
que realizará controle prévio de legalidade mediante
análise jurídica da contratação.
Sobre a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que tenha considerado o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico, é CORRETO afirmar que:
Sobre a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que tenha considerado o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Oficial de Serviços Administrativos |
Q1818801
Direito Administrativo
São critérios de julgamento das licitações, de acordo
com a Lei nº 14.133/2021, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q1818193
Direito Administrativo
De acordo com a nova lei de licitações
(14.133/2021) são modalidades de licitação
EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810519
Direito Administrativo
Segundo a nova Lei de Licitações (Lei nº
14.133/2021), o pregão é obrigatório para as
seguintes situações:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810518
Direito Administrativo
Na modalidade de licitação para contratação de
bens e serviços especiais e de obras e serviços
comuns e especiais de engenharia, segundo a nova
Lei de Licitações, os critérios de julgamento a serem
utilizados, além do de menor preço serão os
seguintes:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810517
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações), as modalidades de
licitações são as seguintes:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Provas:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |
Q1804352
Direito Administrativo
O Estado do Amazonas pretende alienar um prédio público que atualmente não está sendo utilizado.
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), a alienação pretendida está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, via de regra:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782427
Direito Administrativo
No tocante à novel Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações
e Contratos Administrativos), assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
TIMBÓPREV - SC
Prova:
FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos |
Q1691177
Direito Administrativo
Aquisição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Isso posto, a modalidade de licitação
descrita é denominada:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |
Q1681767
Direito Administrativo
Texto associado
Para a realização de um procedimento licitatório para
execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma
planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos
serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade
verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários
de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento
licitatório apresentava as composições de custo unitário dos
serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do
cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas
para serem incorridas ao longo da execução da obra.
Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de
custos para obra pública, julgue o item que se segue.
Na citada planilha de orçamento sintético global, o benefício e as despesas indiretas não são necessários para a obtenção do preço total.
Na citada planilha de orçamento sintético global, o benefício e as despesas indiretas não são necessários para a obtenção do preço total.
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Controle Interno |
Q1999518
Direito Administrativo
Modalidade de licitação para aquisição de bens e
serviços comuns qualquer que seja o valor estimado da
contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita
por meio de propostas e lances em sessão pública. Trata-se da modalidade:
Ano: 2019
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Prova:
UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Mestre em Edificações e Infraestrutura |
Q4366926
Direito Administrativo
Indique a alternativa que apresenta modalidades de licitação.
Q4366032
Direito Administrativo
Sabe-se que a decisão sobre a modalidade de licitação depende de valores monetários e do objeto do
contrato. Em relação à modalidade “Pregão”, assinale a alternativa correta.
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