Questões de Concurso
Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente.
Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço,
o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do
instrumento convocatório.
A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
I. São modalidades de licitação a concorrência, o pregão e o diálogo competitivo.
II. Concorrência é modalidade licitatória utilizada para a contração de obras comuns de engenharia, podendo ser utilizado como critério de escolha o maior retorno econômico.
III. O edital é entendido como a “lei” da licitação, devendo definir o que for importante, sujeitando os licitantes e a Administração Pública à sua observância, é o que aduz o Princípio da Legalidade, previsto no Art. 5º da referida Lei.
IV. O pregão é a modalidade destinada à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Está correto o que se afirma apenas em
À luz do disposto na mencionada norma, é correto afirmar que tal modalidade licitatória
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Acerca de tal modalidade licitatória, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que