Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.
Devido à falta de orçamento detalhado no anteprojeto, é
dispensável, na licitação de contratações integradas, o
critério de medição vinculado ao cumprimento de metas de
resultado.
À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
O edital de abertura de uma licitação deverá conter o objeto
da licitação e as regras relativas à convocação, ao
julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da
licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do
objeto e às condições de pagamento.
À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
Reajustamento é uma forma de manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação
do índice de correção monetária previsto no contrato, que
deve retratar a variação efetiva do custo de produção,
admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
Independentemente do prazo de duração do contrato, será
obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de
reajustamento de preço com data-base vinculada à data de
apresentação da proposta.
À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
Nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a
aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou
supressões de até 50% do valor inicial atualizado do contrato
que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras.
À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
Anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios
necessários à elaboração do projeto executivo.
I. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
II. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III. São modalidades de licitação: pregão; diálogo competitivo, concorrência; concurso; tomada de preços; e, leilão.
IV. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; menor lance, no caso de leilão; e, maior retorno econômico.
V. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e, econômico-financeira.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. Ata de registro de preços: documento não vinculativo, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
III. Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
IV. Sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
V. Comissão de contratação: conjunto de agentes públicos indicados pela Administração e pelos interessados em participar do certame, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
Assinale a alternativa CORRETA.
Essa modalidade de licitação é denominada:
Analise, a seguir, o trecho transcrito da Lei 14.133/21.
“(...) aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;”
Esse trecho corresponde à definição prevista na norma para
De acordo com a Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, a modalidade de
licitação utilizada para contratação de bens e serviços especiais, bem como, de obras e serviços comuns
e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo
artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto, é definida como
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