Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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É permitida a terceirização da titularidade da fiscalização do contrato no âmbito da administração pública federal.
Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados.
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é precedida de análise jurídica e sua aplicação, na hipótese de ocorrência na função administrativa do Poder Judiciário, é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão.
Sugere-se a adoção do SRP nas situações em que houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes e, ainda, nas situações em que, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração pública.
É vedado à administração pública realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados.
A organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus anexos.
No edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar uma taxa de risco compatível com o objeto e com os riscos atribuídos à contratada, consoante metodologia predefinida pelo ente federativo.
Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue o
próximo item.
A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na
licitação quando for impossível à administração pública
definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas
do objeto.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
É permitida a criação de outras modalidades de
licitação, porém é vedada a combinação daquelas que
já existem.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O diálogo competitivo é a modalidade de licitação
para a contratação de bens e serviços especiais e de
obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O leilão é a modalidade de licitação para alienação
de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis
ou legalmente apreendidos a quem oferecer o
maior lance.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério
de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo
artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração
ao vencedor.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e
exauridos os recursos administrativos, o processo
licitatório será encaminhado à autoridade superior.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e de documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O processo de licitação também observará as fases
de divulgação do edital de licitação, recursal e
de homologação.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O julgamento por técnica e preço considerará a
maior pontuação obtida a partir da ponderação,
segundo fatores objetivos previstos no edital, das
notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço
da proposta.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo
artístico considerará, exclusivamente, as propostas
técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o
edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que
será atribuída aos vencedores.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance (no caso de leilão); ou maior retorno econômico.
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