Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação no caso de serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente
intelectual com profissionais ou empresas de notória
especialização, que envolvam patrocínio ou defesa de
causas judiciais ou administrativas.
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
A licitação é inexigível para a contratação que envolva
valores inferiores a R$ 50.000, no caso de obras e
serviços de engenharia ou de serviços de manutenção
de veículos automotores.
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do licitante
de realizar o objeto da licitação.
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
O critério de julgamento da concorrência poderá ser,
exclusivamente, o de menor preço, de melhor técnica
ou conteúdo artístico, ou de técnica e preço.
No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.
O objeto a ser licitado deve ser descrito de forma precisa e
suficiente, de modo a não ferir o princípio de igualdade entre
os licitantes.
No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.
Ainda que não fixe as cláusulas do futuro contrato, o edital
de licitação deve estabelecer as regras de participação e
mencionar os direitos e obrigações dos interessados em
participar do certame, regulando os atos e termos do
procedimento.
No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.
Para a aquisição de materiais ecoeficientes, podem ser
previstos, no edital de licitação, requisitos socioambientais
com vistas à redução de impactos negativos sobre a saúde
humana, o meio ambiente e, inclusive, os direitos humanos.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Na pré-qualificação, a administração pública convoca
interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que,
preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no
órgão ou na entidade para executar o objeto, quando
convocados.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de
julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
O edital é o instrumento previsto em lei por meio do qual a
administração pública convida os interessados a participar
de licitação.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação
de qualquer interessado em disputar a contratação, bem
como deve selecionar a proposta mais vantajosa para a
administração pública.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços
de engenharia de valor inferior a R$ 150 mil.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que o profissional seja
consagrado pela crítica especializada.
Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A ocorrência de medição contratual antecipada ou
a prorrogação injustificada do prazo contratual com
custos adicionais para a Administração qualifica‑se
como superfaturamento.
Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A indicação de sobrepreço somente se faz aplicável a
objetos licitados ou contratados por preços unitários
de serviço.
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