À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

O processo licitatório também tem por objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, também serão observados os princípios da vinculação ao edital, do julgamento objetivo e da segurança jurídica.

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Já bens e serviços comuns são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como os bens e serviços especiais.

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos considera que serviço é a atividade ou o conjunto de atividades destinado a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

Também se subordinam à Lei de Licitações e Contratos Administrativos os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.  

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, concessão e permissão de uso de bens públicos e contratações de tecnologia da informação e de comunicação. 

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo presidente da República.