Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q3122356 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Será dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

Alternativas
Q3122355 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. 

Alternativas
Q3122354 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, também deverá ser instruído com parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. 

Alternativas
Q3122353 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento também poderá ser melhor técnica ou conteúdo artístico. 

Alternativas
Q3122352 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Diálogo competitivo e leilão são modalidades de licitação obrigatórias para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 

Alternativas
Q3122351 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


O leilão será precedido da divulgação do edital em site oficial e, também, conterá a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados. 

Alternativas
Q3122350 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Na fase de apresentação de propostas e lances, o modo de disputa também poderá ser fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e a hora designadas para sua divulgação. 

Alternativas
Q3122349 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Na fase de julgamento, será desclassificada a proposta que apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação. 

Alternativas
Q3122348 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Após a entrega dos documentos para a habilitação, sempre será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos.  

Alternativas
Q3122347 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.


Na fase de habilitação da licitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

Alternativas
Q3122274 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa Lei não se aplica a
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Q3121700 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não é um dever dos órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos:
Alternativas
Q3121026 Direito Administrativo
No processo de contratação direta, que compreende um dos casos de inexigibilidade de licitação, será quando:
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Q3121025 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para manifestação do interesse de participação da licitação após a divulgação do edital será de:
Alternativas
Q3121024 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, para a modalidade diálogo competitivo, a composição da comissão de contratação deverá ter um número mínimo de:
Alternativas
Q3121023 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão é utilizada para:
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Q3120555 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, e nos casos abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3120552 Direito Administrativo
Uma administração municipal realizou duas contratações distintas, justificando a não realização de licitação com base na Lei nº 14.133/2021: a contratação de um advogado renomado, com notória especialização, para representar o Estado em uma ação judicial de alta complexidade e; a aquisição de medicamentos essenciais para abastecer unidades de saúde, devido à decretação de calamidade pública na região, causada por uma epidemia. Com base nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta: 
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Q3120541 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, estabelece as modalidades de licitação como procedimentos destinados à seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em observância aos princípios da isonomia, transparência e eficiência. As modalidades previstas nessa lei são: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Cada modalidade possui regras específicas quanto à aplicação e ao objetivo, sendo utilizadas de acordo com a natureza do objeto a ser contratado, o valor estimado ou a complexidade da contratação. A escolha da modalidade deve garantir a competitividade e atender às necessidades públicas com celeridade, economicidade e respeito à legislação. A alternativa que apresenta definição CORRETA para a modalidade "pregão" é:
Alternativas
Q3120539 Direito Administrativo
Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:
Alternativas
Respostas
4501: C
4502: E
4503: C
4504: C
4505: E
4506: C
4507: C
4508: C
4509: E
4510: C
4511: C
4512: D
4513: C
4514: D
4515: B
4516: C
4517: A
4518: B
4519: B
4520: C