A Lei nº 14.133/2021 estabelece novas modalidades de licitação e critérios de julgamento para contratação de obras e serviços de engenharia. Um município pretende contratar a elaboração de um projeto executivo de arquitetura para um novo centro cultural, sendo o projeto de natureza predominantemente intelectual e criativa. A administração não possui todos os elementos para definir com precisão o objeto e busca a melhor solução técnica. Qual modalidade de licitação é a mais adequada para essa situação? 

Você é servidor responsável pelo setor de licitações de um órgão público municipal. Está sendo realizado um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos de informática. Durante a execução do certame, surgiram dúvidas sobre as fases do pregão e as atribuições do pregoeiro e da equipe de apoio. Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto nº 10.024/2019, assinale a alternativa que apresenta corretamente a ordem das fases do pregão eletrônico e as funções do pregoeiro e da equipe de apoio.

Você atua no setor de licitações de um órgão público e foi solicitado a orientar um novo servidor sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021. Para isso, apresente a ele as características básicas de cada uma das modalidades a seguir, relacionando a Coluna I (modalidades) à Coluna II (finalidades).

Coluna I − Modalidades
1. Pregão.
2. Concorrência.
3. Concurso.
4. Leilão.
5. Diálogo competitivo.

Coluna II − Finalidades
(__) Destinada à contratação de obras, serviços e compras em geral, com ampla disputa entre quaisquer interessados que comprovem requisitos mínimos.
(__) Destinada à aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por lances.
(__) Destinada à venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos, bem como de bens imóveis.
(__) Destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmios ou remuneração.
(__) Destinada a contratações complexas, quando a Administração não consegue definir previamente a solução adequada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Durante a condução de uma sessão pública de pregão eletrônico para aquisição de materiais permanentes, o pregoeiro deve observar os procedimentos legais que garantem a transparência, a publicidade e a legalidade do certame. Com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 10.024/2019, assinale a alternativa correta quanto à condução da sessão pública.

Em uma secretaria municipal, o setor de compras recebeu a demanda para aquisição de novos computadores destinados ao atendimento ao público. O gestor do setor destacou que o processo deveria observar os princípios da economicidade, planejamento e legalidade. Assim, determinou que a equipe elaborasse estudo técnico preliminar, pesquisa de preços e planejamento anual de contratações antes de iniciar o procedimento licitatório. Considerando a Lei nº 14.133/2021 e as boas práticas de gestão de compras públicas, assinale a alternativa correta: 

Um gestor público precisa contratar serviços de engenharia de média complexidade, estimados em R$1.200.000,00. Ele sugere adotar a modalidade convite, argumentando que já conhece três empresas capacitadas e quer agilizar o processo. À luz da Lei nº 14.133/2021 e de seus princípios, essa decisão é:

O município pretende contratar consultoria especializada em engenharia ambiental para projetos de recuperação de áreas degradadas. Nesse caso, por envolver avaliação qualitativa, a licitação deve adotar julgamento por melhor técnica ou técnica e preço. Analise as afirmativas a seguir sobre esse critério e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) O julgamento pode considerar a capacitação e experiência do licitante, comprovadas por meio de atestados de serviços já realizados.

( ) A atribuição de notas a quesitos de natureza qualitativa pode ser feita por banca designada, conforme critérios definidos em edital.

( ) O desempenho do licitante em contratações anteriores pode ser avaliado a partir de documentos comprobatórios e registros disponíveis no PNCP.

( ) A avaliação deve se restringir ao menor preço, pois a técnica não é critério aplicável em licitações de serviços de natureza intelectual.

( ) A banca de julgamento deve possuir, no mínimo, três membros, podendo ser formada por servidores públicos efetivos ou profissionais especializados supervisionados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:

O município adjudicou licitação para aquisição de equipamentos hospitalares, convocando o licitante vencedor para assinatura do contrato. No entanto, o adjudicatário recusou-se, de forma injustificada, a assinar o termo dentro do prazo fixado em edital. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a Administração deve:

A prefeitura municipal de Januária (MG) pretende adquirir aparelhos de sonorização e móveis para equipar e melhorar as escolas municipais. A equipe jurídica orientou que, por se tratar da aquisição de bens móveis comuns, o processo licitatório deve observar o critério de julgamento pelo menor preço.
Nessa situação, conforme a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação adequada é:

Em um órgão público, a autoridade máxima deve designar agentes responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos – Lei n.º 14.133/2021. Para tanto, é necessário observar critérios relativos à qualificação, vínculo com o órgão e relação com licitantes ou contratados.

Com base na legislação, assinale a alternativa CORRETA sobre os requisitos que devem ser observados para a designação desses agentes: 

Considere as definições previstas na Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, e enumere a segunda coluna de acordo com a primeira coluna:

 1ª coluna

1. Termo de referência

2. Anteprojeto

3. Projeto básico

4. Matriz de riscos

2ª coluna 

( ) Deve incluir a listagem de possíveis eventos supervenientes que possam impactar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, previsão de eventual termo aditivo, estabelecimento das frações do objeto em que há liberdade de inovação para obrigações de resultado e definição das frações em que não há liberdade para obrigações de meio, com aderência ao anteprojeto ou projeto básico.

( ) Deve incluir a definição do objeto, fundamentação da contratação, descrição da solução como um todo, requisitos da contratação, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de medição e pagamento, forma de seleção do fornecedor, estimativas de valor e adequação orçamentária.

( ) Deve incluir demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação da demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social, visão global dos investimentos, definições do nível de serviço, condições de solidez, segurança e durabilidade, prazo de entrega, estética, parâmetros de adequação ao interesse público, proposta de concepção da obra, projetos anteriores, levantamento topográfico, pareceres de sondagem e memorial descritivo dos elementos construtivos.

( ) Deve incluir levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, análises laboratoriais, estudos socioambientais, soluções técnicas detalhadas, identificação de serviços, materiais e equipamentos, informações para definição de métodos construtivos, subsídios para planejamento da licitação e gestão da obra, além de orçamento detalhado do custo global da obra.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a segunda coluna de cima para baixo: 

A licitação de obras públicas é um processo administrativo formal que visa garantir a isonomia entre os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. A respeito das modalidades e tipos de licitação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A modalidade Concorrência é obrigatória para obras e serviços de engenharia de grande vulto, sendo aberta à participação de quaisquer interessados que atendam às exigências de habilitação previstas no edital.
(__)O tipo de licitação "menor preço" é aquele em que o critério de julgamento é o menor valor ofertado para a execução do objeto, desde que a proposta seja compatível com os preços de mercado e atenda às especificações do edital.
(__)A Tomada de Preços é uma modalidade de licitação destinada a contratos de pequeno valor, na qual a Administração convida no mínimo três interessados do ramo para apresentar suas propostas.
(__)A modalidade Pregão, principalmente em sua forma eletrônica, pode ser utilizada para a contratação de obras e serviços de engenharia, desde que sejam definidos como comuns, ou seja, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Após um período de fortes chuvas que atingiram a região de Seara, uma das principais pontes do município desabou, interrompendo o tráfego local e isolando comunidades rurais que dependem da via para acesso a serviços essenciais. Diante da gravidade da situação, o Prefeito convoca o Advogado Público para avaliar a legalidade da contratação imediata de uma empresa para reconstrução da ponte, sem realizar processo licitatório formal, alegando a urgência de restabelecer a segurança e mobilidade da população.

Com base na Lei nº 14.133/2021, a contratação direta será:

Analise o fragmento de texto a seguir, de acordo com a Lei n.º 1.029/2025, que alterou a Lei n.º 7.444/2013.

Compete ao ________________ conduzir e acompanhar o processo licitatório, desde a sua preparação até a homologação, devendo tomar decisões, gerir riscos e assegurar o cumprimento da lei.

Marque a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento de texto.  

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, uma das fases do processo de licitação é essencial para assegurar que o contratado cumpra as condições previstas, cabendo à Administração acompanhar a execução. Essa fase denomina-se: 

Após fortes chuvas que atingiram o município, o prédio do CREAS foi parcialmente alagado, ocasionando a perda de diversos móveis, computadores e materiais de uso diário essenciais para o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. Diante da necessidade urgente de restabelecer os serviços, o prefeito convocou reunião emergencial com a coordenação do CREAS e o advogado da instituição, propondo a contratação imediata de uma empresa para fornecer os equipamentos danificados, sem passar pelo procedimento licitatório tradicional.
No entanto, alguns secretários municipais questionaram a legalidade da medida, temendo responsabilização futura do gestor. Coube, então, ao advogado do CREAS esclarecer se, diante da situação emergencial, a contratação direta seria possível ou não à luz da Lei nº 14.133/2021.

Essa contratação é:

A Lei n.º 1.029/2025 do município de Caetité (BA), para atendimento de situação específica consignada na Lei Federal n.º 14.133/2021, criou o cargo efetivo de “Agente de Contratação” com competência prioritária de

Baseando-se na Lei n.º 14.133, de 1º de abril 2021, assinale a alternativa que descreve corretamente uma modalidade de licitação: 

O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Nessa modalidade, o critério de julgamento pode ser:

De acordo com o Art. 21 da Lei de Licitações, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, sobre licitação que pretenda realizar. Julgue a alternativa que traz o prazo mínimo de antecedência para a convocação, considerando a disponibilização prévia de informações e a possibilidade de manifestação de todos os interessados: