O agente público designado para atuar em licitações e
contratos é responsável por conduzir o procedimento com a
observância dos princípios constitucionais e legais previstos
na Lei nº 14.133/2021. Deste modo, é vedado ao agente
público, ressalvados os casos previstos em lei, estabelecer
tratamento diferenciado de natureza
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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