Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.121 questões
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Contador - Edital nº 4 |
Q3791818
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 redesenhou os
modelos licitatórios, ampliando possibilidades
metodológicas. Considerando seus dispositivos, assinale a
alternativa que representa adequadamente a lógica por trás
da seleção do modelo licitatório.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente Administrativo |
Q3790428
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo a respeito das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
1. A dispensa de licitação ocorre quando a lei autoriza a contratação direta em situações específicas, como emergência, guerra ou pequeno valor, mesmo que fosse possível realizar licitação.
2. A inexigibilidade de licitação ocorre quando não há possibilidade de competição, como na contratação de artista consagrado ou fornecedor exclusivo.
3. A dispensa de licitação pode ser aplicada livremente pela Administração, sem necessidade de justificativa ou publicidade, desde que o valor seja baixo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A dispensa de licitação ocorre quando a lei autoriza a contratação direta em situações específicas, como emergência, guerra ou pequeno valor, mesmo que fosse possível realizar licitação.
2. A inexigibilidade de licitação ocorre quando não há possibilidade de competição, como na contratação de artista consagrado ou fornecedor exclusivo.
3. A dispensa de licitação pode ser aplicada livremente pela Administração, sem necessidade de justificativa ou publicidade, desde que o valor seja baixo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente Administrativo |
Q3790427
Direito Administrativo
A Prefeitura de um município precisa contratar
uma empresa especializada para fornecer computadores e impressoras para diversas secretarias. O objeto
da contratação é considerado comum, pois existem
várias empresas no mercado capazes de fornecer
estes equipamentos, e o critério de julgamento será o
menor preço.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade de licitação adequada para essa contratação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade de licitação adequada para essa contratação.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde G01/G02 (Área de Gestão) |
Q3789063
Direito Administrativo
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação. Acerca desse assunto e
considerando a Lei nº 14.133/2021, julgue as frases abaixo.
I. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
II. Quando a fase de habilitação ocorrer antes da fase de julgamento e já estiver concluída, o licitante poderá ser excluído a qualquer momento por qualquer motivo relacionado à habilitação, mesmo que não exista fato novo ou informação posterior ao julgamento.
III. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
I. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
II. Quando a fase de habilitação ocorrer antes da fase de julgamento e já estiver concluída, o licitante poderá ser excluído a qualquer momento por qualquer motivo relacionado à habilitação, mesmo que não exista fato novo ou informação posterior ao julgamento.
III. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde D01 (Área de Direito) |
Q3788588
Direito Administrativo
Durante o planejamento de uma licitação para aquisição
de equipamentos especializados, uma Secretaria Municipal
identificou que a descrição técnica do objeto não seria
suficiente para garantir a precisão do fornecimento. A área
técnica sugeriu, então, a indicação de marca ou modelo
específico no edital, argumentando que esta seria a forma
mais adequada de assegurar a correta compreensão do
objeto e a compatibilidade com a infraestrutura já
existente.
Considerando as hipóteses legais que permitem essa indicação excepcional de marca, conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta situação compatível com a legislação.
Considerando as hipóteses legais que permitem essa indicação excepcional de marca, conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta situação compatível com a legislação.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde D01 (Área de Direito)
|
IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde G01/G02 (Área de Gestão) |
IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde S01/S02 (Área de Saúde) |
IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde D01 (Área de TI) |
Q3788565
Direito Administrativo
Durante a elaboração de um projeto para implantação de
um centro municipal integrado de dados, a Administração
concluiu que não dispõe, internamente, de soluções
técnicas suficientemente maduras para definir, de forma
precisa, o objeto da contratação. A estrutura pretendida
envolve arquitetura tecnológica inovadora, soluções
interoperáveis e modelos avançados de segurança da
informação, exigindo que potenciais fornecedores
apresentem alternativas conceituais antes da formulação
das propostas finais.
Considerando as modalidades previstas na Lei n° 14.133/2021, qual procedimento é juridicamente adequado quando a Administração precisa se comunicar com licitantes previamente selecionados para construir, em conjunto, soluções capazes de atender às necessidades públicas?
Considerando as modalidades previstas na Lei n° 14.133/2021, qual procedimento é juridicamente adequado quando a Administração precisa se comunicar com licitantes previamente selecionados para construir, em conjunto, soluções capazes de atender às necessidades públicas?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria |
Q3787412
Direito Administrativo
Considere-se a elaboração de projetos de obras urbanas,
no que diz respeito à definição de etapas de elaboração
de projetos técnicos.
Comparando-se o disposto na legislação de licitações e contratos e na normatização técnica da ABNT referente a tais projetos, é correto afirmar que “projeto básico” é definido como denominação de etapa do processo de elaboração de projetos na
Comparando-se o disposto na legislação de licitações e contratos e na normatização técnica da ABNT referente a tais projetos, é correto afirmar que “projeto básico” é definido como denominação de etapa do processo de elaboração de projetos na
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria |
Q3787411
Direito Administrativo
O processo de contratação de uma obra de construção
civil será desenvolvido de acordo com o disposto na
legislação federal de licitações e contratos públicos.
Segundo essa regulamentação, do termo de referência,
deverão constar, dentre outros,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria |
Q3787401
Direito Administrativo
É comum se observar que a definição das garantias prestadas pelo concessionário ao concedente cumpre um
papel informacional na seleção dos licitantes de melhor
qualidade, ou seja, aqueles que têm maior probabilidade
de êxito no cumprimento das obrigações da licitação e
do contrato.
Como esse papel informacional se materializa na prática?
Como esse papel informacional se materializa na prática?
Q3787300
Direito Administrativo
Considerando o preconizado pela Lei nº 14.133/2021, são procedimentos que
integram a fase preparatória da licitação:
I. A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
II. A elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
III. A análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.
IV. A elaboração do edital de licitação.
Quais estão corretos?
I. A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
II. A elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
III. A análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.
IV. A elaboração do edital de licitação.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação |
Q3787280
Direito Administrativo
Conforme o Decreto n° 67.689/2023 – Regulamenta o
inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133/2021, para
dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da
Administração Pública direta e autárquica –, a partir do
mês de julho do ano de execução do plano de contratações anual, os setores de contratações devem elaborar
relatórios de riscos referentes à provável não efetivação
da contratação de itens constantes do plano de contratações anual até o término daquele exercício.
Esse relatório de gestão de riscos tem frequência mínima
Esse relatório de gestão de riscos tem frequência mínima
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação |
Q3787279
Direito Administrativo
Com base no Decreto no
67.608/2023 – Dispõe sobre a
aplicação transitória de regulamentos federais enquanto não houver regulamentação estadual específica
sobre a regra de transição entre os regimes jurídicos
de contratações públicas, no âmbito da Administração
Pública estadual direta e autárquica, para a Lei federal
n° 14.133/2021, e dá providências correlatas –, para processamento de suas licitações e contratações diretas,
os órgãos e as entidades podem optar pela utilização da
Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de
São Paulo (BEC-SP) ou pelo
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação |
Q3787277
Direito Administrativo
O setor de licitações e contratos administrativos iniciou
a elaboração de licitação para a prestação de serviços
de limpeza, asseio e conservação predial da autarquia.
Para essa contratação, o gestor público responsável
optou pelo pregão.
Essa modalidade de licitação foi devidamente escolhida porque, entre outros motivos,
Essa modalidade de licitação foi devidamente escolhida porque, entre outros motivos,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação |
Q3787276
Direito Administrativo
O sistema de registro de preços diz respeito a um conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços para contratações futuras, sendo a ata
de registro de preços o documento vinculativo e obrigacional, no qual são registrados o objeto, os preços, os
fornecedores, os órgãos participantes e as condições a
serem praticadas.
Durante o planejamento para uso do sistema de registro de preços, os servidores públicos de uma entidade pública verificaram, corretamente, que
Durante o planejamento para uso do sistema de registro de preços, os servidores públicos de uma entidade pública verificaram, corretamente, que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação |
Q3787275
Direito Administrativo
Uma entidade reguladora do setor público pretende realizar contratação direta de um serviço de consultoria
técnica especializada, de natureza predominantemente
intelectual, com empresa de notória especialização, e
que custará R$ 200 mil.
Com base nessas e em outras características relevantes, essa contratação deverá ocorrer por
Com base nessas e em outras características relevantes, essa contratação deverá ocorrer por
Ano: 2025
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2025 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Auxiliar Legislativo |
Q3787216
Direito Administrativo
Com relação ao processo licitatório, analise as frases
abaixo e responda conforme previsão da Lei nº 14.133/21
(Lei de Licitações):
I. A autarquia municipal B, caso precise comprar veículos automotores, não precisará fazer licitação, bastando efetuar a compra diretamente na montadora, de acordo com seus critérios de conveniência.
II. A fundação municipal X, caso precise realizar um trabalho técnico, pode contratar trabalhadores diretamente, não precisando abrir concurso público.
III. A prefeitura municipal M, se precisar alugar um imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, ainda assim deverá utilizar o processo licitatório.
IV. A prefeitura municipal M, se quiser contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, não precisará fazer licitação.
Das assertivas acima, está correta apenas:
I. A autarquia municipal B, caso precise comprar veículos automotores, não precisará fazer licitação, bastando efetuar a compra diretamente na montadora, de acordo com seus critérios de conveniência.
II. A fundação municipal X, caso precise realizar um trabalho técnico, pode contratar trabalhadores diretamente, não precisando abrir concurso público.
III. A prefeitura municipal M, se precisar alugar um imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, ainda assim deverá utilizar o processo licitatório.
IV. A prefeitura municipal M, se quiser contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, não precisará fazer licitação.
Das assertivas acima, está correta apenas:
Ano: 2025
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2025 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Auxiliar Legislativo |
Q3787215
Direito Administrativo
Com relação a licitação (Lei nº 14.133/21), é certo afirmar
que este procedimento tem como objetivos:
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Arquiteto |
Q3787032
Direito Administrativo
A Lei nº 14.1332021 (Nova Lei de Licitações) trouxe alterações significativas nas modalidades de licitação e nos procedimentos para contratação de obras e serviços de engenharia e arquitetura pela Administração Pública. Analise as afirmativas abaixo quanto às definições das modalidades licitatórias aplicáveis a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, e marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
(__)O Diálogo Competitivo é restrito exclusivamente à contratação de obras de arte e restauro de patrimônio histórico, não podendo ser usado para inovações tecnológicas.
(__)O Pregão é a modalidade obrigatória para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como projetos arquitetônicos completos.
(__)A modalidade Tomada de Preços deixou de existir na nova legislação, sendo suas faixas de valor absorvidas por outras modalidades.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
(__)O Diálogo Competitivo é restrito exclusivamente à contratação de obras de arte e restauro de patrimônio histórico, não podendo ser usado para inovações tecnológicas.
(__)O Pregão é a modalidade obrigatória para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como projetos arquitetônicos completos.
(__)A modalidade Tomada de Preços deixou de existir na nova legislação, sendo suas faixas de valor absorvidas por outras modalidades.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3786420
Direito Administrativo
O Município Gama pretende contratar uma solução tecnológica
inovadora para o serviço público de coleta e tratamento de
resíduos sólidos, mas depende de contribuições técnicas de
fornecedores internacionais. Assim, a administração local optou
pelo diálogo competitivo.
Em relação a essa medida, é correto afirmar que:
Em relação a essa medida, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785564
Direito Administrativo
Em relação à caracterização das obras e dos serviços na Nova Lei
das Licitações, avalie as afirmativas a seguir.
I. Nos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado possibilita a fiscalização pelo contratante, quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos.
II. A atividade que implica em uma intervenção no meio ambiente, não sendo necessariamente exercida por profissionais de arquitetura e engenharia, é considerada uma obra.
III. Os serviços especiais são realizados pela Administração Pública, em decorrência de necessidades permanentes ou prolongadas.
Está correto o que se afirma em
I. Nos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado possibilita a fiscalização pelo contratante, quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos.
II. A atividade que implica em uma intervenção no meio ambiente, não sendo necessariamente exercida por profissionais de arquitetura e engenharia, é considerada uma obra.
III. Os serviços especiais são realizados pela Administração Pública, em decorrência de necessidades permanentes ou prolongadas.
Está correto o que se afirma em
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