Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 46

Q3877425

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Agente de Contratação |

Q3877425 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021, no que concerne aos contratos administrativos, dispõe que, no caso de contratação direta, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. Essa divulgação deverá ocorrer, contados da data de sua assinatura, no prazo de:

A

5 dias úteis

B

10 dias úteis

C

15 dias úteis

D

20 dias úteis

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Q3876685

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico de Laboratório/Área: Química |

Q3876685 Direito Administrativo

No planejamento de uma contratação pública de elevado valor estimado, a Administração Pública federal avaliou as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de garantir ampla competitividade, julgamento objetivo e observância dos princípios que regem as contratações públicas. A equipe de planejamento também analisou as hipóteses legais de contratação direta, distinguindo corretamente os fundamentos jurídicos da dispensa e da inexigibilidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.

B

A dispensa e a inexigibilidade possuem os mesmos pressupostos jurídicos, diferenciando-se apenas quanto à fase de formalização do processo administrativo.

C

A inexigibilidade depende de valor estimado inferior ao limite legal, sendo utilizada apenas em contratações de pequeno vulto previamente justificadas.

D

A inexigibilidade somente é admitida após a realização de procedimento licitatório que reste deserto ou fracassado, conforme previsão expressa da lei.

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Q3876629

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3876629 Direito Administrativo

Os governos Estaduais e Municipais compram bens e serviços. Nas compras de ambulâncias, qual forma de aquisição deve ser utilizada.

A

Compra direta à vista.

B

Compra a prazo com pagamento parcelado.

C

Compras por pedidos de médio prazo.

D

Compras por licitação pública

E

Compra programada e pagamento antecipado.

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Q3876471

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico de Laboratório/Área: Enologia |

Q3876471 Direito Administrativo

No planejamento de uma contratação pública de elevado valor estimado, a Administração Pública federal avaliou as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de garantir ampla competitividade, julgamento objetivo e observância dos princípios que regem as contratações públicas. A equipe de planejamento também analisou as hipóteses legais de contratação direta, distinguindo corretamente os fundamentos jurídicos da dispensa e da inexigibilidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A dispensa e a inexigibilidade possuem os mesmos pressupostos jurídicos, diferenciando-se apenas quanto à fase de formalização do processo administrativo.

B

A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.

C

A inexigibilidade depende de valor estimado inferior ao limite legal, sendo utilizada apenas em contratações de pequeno vulto previamente justificadas.

D

A inexigibilidade somente é admitida após a realização de procedimento licitatório que reste deserto ou fracassado, conforme previsão expressa da lei.

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Q3876235

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico de Laboratório/Área: Energias Renováveis |

Q3876235 Direito Administrativo

No planejamento de uma contratação pública de elevado valor estimado, a Administração Pública federal avaliou as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de garantir ampla competitividade, julgamento objetivo e observância dos princípios que regem as contratações públicas. A equipe de planejamento também analisou as hipóteses legais de contratação direta, distinguindo corretamente os fundamentos jurídicos da dispensa e da inexigibilidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A inexigibilidade depende de valor estimado inferior ao limite legal, sendo utilizada apenas em contratações de pequeno vulto previamente justificadas.

B

A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.

C

A inexigibilidade somente é admitida após a realização de procedimento licitatório que reste deserto ou fracassado, conforme previsão expressa da lei.

D

A dispensa e a inexigibilidade possuem os mesmos pressupostos jurídicos, diferenciando-se apenas quanto à fase de formalização do processo administrativo.

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Q3875763

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Oficial Administrativo |

Q3875763 Direito Administrativo

Referindo-se ao processo de Licitação regido pela Lei nº 14.133/21, avalie as sentenças:

I - Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração pública para selecionar a proposta menos vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras, por meio de não concorrência entre os interessados em fornecer ou prestar tais serviços.
II - A obrigação de licitar está prevista na Constituição Federal de 1988, que determina que as contratações de serviços, obras, compras e alienações da administração pública devem ser realizadas por meio de licitação, ressalvadas como garantidas em lei.
III - A Lei de Licitações (Lei 14.133/21) também estabelece a obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pela administração pública, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na própria lei.

Após a análise, pode-se afirmar:

A

Somente as sentenças I e II estão corretas.

B

Somente as sentenças I e III estão corretas.

C

Somente as sentenças II e III estão corretas.

D

As sentenças I, II e III estão corretas.

E

As sentenças I, II, e III estão incorretas.

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Q3875598

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Assistente em Administração |

Q3875598 Direito Administrativo

No planejamento de uma contratação pública de elevado valor estimado, a Administração Pública federal avaliou as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de garantir ampla competitividade, julgamento objetivo e observância dos princípios que regem as contratações públicas. A equipe de planejamento também analisou as hipóteses legais de contratação direta, distinguindo corretamente os fundamentos jurídicos da dispensa e da inexigibilidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A inexigibilidade depende de valor estimado inferior ao limite legal, sendo utilizada apenas em contratações de pequeno vulto previamente justificadas.

B

A dispensa e a inexigibilidade possuem os mesmos pressupostos jurídicos, diferenciando-se apenas quanto à fase de formalização do processo administrativo.

C

A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.

D

A inexigibilidade somente é admitida após a realização de procedimento licitatório que reste deserto ou fracassado, conforme previsão expressa da lei.

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Q3875542

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico de Laboratório/Área: Alimentos |

Q3875542 Direito Administrativo

No planejamento de uma contratação pública de elevado valor estimado, a Administração Pública federal avaliou as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de garantir ampla competitividade, julgamento objetivo e observância dos princípios que regem as contratações públicas. A equipe de planejamento também analisou as hipóteses legais de contratação direta, distinguindo corretamente os fundamentos jurídicos da dispensa e da inexigibilidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A inexigibilidade somente é admitida após a realização de procedimento licitatório que reste deserto ou fracassado, conforme previsão expressa da lei.

B

A dispensa e a inexigibilidade possuem os mesmos pressupostos jurídicos, diferenciando-se apenas quanto à fase de formalização do processo administrativo.

C

A inexigibilidade depende de valor estimado inferior ao limite legal, sendo utilizada apenas em contratações de pequeno vulto previamente justificadas.

D

A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.

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Q3875219

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Tesoureiro |

Q3875219 Direito Administrativo

NÃO é considerada modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

A

Diálogo competitivo.

B

Leilão.

C

Acordo administrativo.

D

Pregão.

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Q3874109

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Fiscal de Obras |

Q3874109 Direito Administrativo

A modalidade pregão pode ser utilizada para:

A

Aquisição de bens e serviços comuns.

B

Obras de grande porte.

C

Contratações exclusivamente técnicas.

D

Serviços de engenharia não comuns.

E

Apenas compras de materiais hospitalares.

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Q3874107

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Fiscal de Obras |

Q3874107 Direito Administrativo

No pregão, a fase de lances ocorre:

A

Antes da habilitação.

B

Depois da habilitação.

C

Após a assinatura do contrato.

D

Somente no pregão presencial.

E

Apenas quando houver empate.

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Q3873192

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: RIOPRETOPREV Prova: VUNESP - 2026 - RIOPRETOPREV - Agente Previdenciário |

Q3873192 Direito Administrativo

Uma autarquia que cuida da área previdenciária de uma determinada Prefeitura Municipal precisa contratar uma empresa para manutenção dos computadores utilizados no atendimento. Como o valor estimado não é tão alto, cerca de R$ 55.000,00, opta pela modalidade que prioriza soluções mais simples e rápidas.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade mais adequada para esse caso é

A

o diálogo competitivo.

B

o leilão.

C

o concurso.

D

o pregão.

E

a dispensa de licitação por valor.

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Q3873142

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Auditor Fiscal de Tributos |

Q3873142 Direito Administrativo

Com base no art. 67 da Lei nº 14.133/2021, que disciplina a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional nas licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A exigência de atestados deverá restringir-se às parcelas de maior relevância ou de valor significativo do objeto da licitação, assim consideradas aquelas cujo valor individual seja igual ou superior a 4% do valor total estimado da contratação.

B

Observados os limites legais, admite-se a exigência de atestados com quantidades mínimas de até 50% das parcelas de maior relevância, sendo vedadas limitações de tempo e de local específico relativas aos atestados.

C

Salvo nas contratações de obras e serviços de engenharia, as exigências de apresentação de profissional detentor de atestado de responsabilidade técnica e de comprovação de capacidade operacional poderão, a critério da Administração, ser substituídas por outras provas de conhecimento técnico e experiência prática, desde que previstas em regulamento.

D

Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir atestado que demonstre a execução de serviços similares por prazo mínimo, desde que não superior a 5 anos, ainda que de forma contínua.

E

Os profissionais indicados pelo licitante para fins de qualificação técnica deverão participar da execução do objeto, sendo admitida sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que previamente aprovada pela Administração.

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Q3873141

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Auditor Fiscal de Tributos |

Q3873141 Direito Administrativo

Acerca dos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, os modos de disputa e a exigência de garantia de proposta, assinale a alternativa correta.

A

Nas licitações em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço, é vedada a utilização do modo de disputa aberto.

B

Na licitação para aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de menor preço, o prazo mínimo para apresentação de propostas será de 10 dias úteis, contados da divulgação do edital.

C

O modo de disputa fechado poderá ser utilizado de forma isolada nas licitações julgadas pelo critério de menor preço ou de maior desconto, desde que haja previsão expressa e motivada no instrumento convocatório.

D

A garantia de proposta, quando exigida como requisito de pré-habilitação, não poderá exceder a 2% do valor estimado da contratação e deverá ser devolvida somente após a homologação do certame.

E

No caso de serviços comuns de engenharia, julgados pelo critério de maior desconto, o prazo mínimo para apresentação de propostas será de 15 dias úteis.

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Q3872927

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo -Serviços Contábil-Financeiro |

Q3872927 Direito Administrativo

Em relação ao sistema de registro de preços - SRP, é correto afirmar que

A

é especialmente recomendado quando, pelas características do objeto, as contratações forem eventuais e destinadas a um único órgão.

B

o sistema de cadastramento unificado de fornecedores - SICAF integra o sistema de compras do Governo Federal, para cadastramento dos licitantes ou fornecedores, em contratações pela Administração Pública.

C

o processo licitatório para registro de preços será realizado em qualquer modalidade de licitação.

D

a existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento e obrigará a Administração a contratar.

E

na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será obrigado a reduzir o preço registrado.

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Q3872926

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo -Serviços Contábil-Financeiro |

Q3872926 Direito Administrativo

A contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação. A esse propósito, é correto afirmar que

A

o referido processo deverá ser instruído com a demonstração da compatibilidade da disponibilidade financeira com o grau de endividamento do contratante.

B

serviços de publicidade e divulgação são alguns para os quais se considera inviável a competição.

C

na aquisição ou locação de imóvel, um dos requisitos para que a licitação seja inexigível é a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

D

é dispensável a licitação quando o estado ou o município tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

E

a compra de gêneros perecíveis poderá ser efetuada com dispensa de licitação com base na política de preços mínimos fixados pelo governo.

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Q3872917

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo -Serviços Contábil-Financeiro |

Q3872917 Direito Administrativo

Sobre o chamamento público, é correto afirmar que

A

é um procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parcerias com a administração pública.

B

o instrumento utilizado nessa modalidade é o acordo de cooperação, que envolve a transferência de recursos financeiros.

C

a homologação gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria.

D

a verificação dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos legais pela organização selecionada antes da realização da etapa competitiva.

E

é dispensável o procedimento na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações, em razão da natureza singular do objeto da parceria.

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Q3872916

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo -Serviços Contábil-Financeiro |

Q3872916 Direito Administrativo

No julgamento das licitações por maior retorno econômico,

A

a remuneração deverá ser fixada de forma inversamente proporcional à economia esperada na execução do contrato.

B

o edital de licitação deverá evitar a referência a parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada.

C

do resultado da economia que se estima gerar deverá ser deduzida a proposta de preço.

D

sua utilização se dará exclusivamente para a celebração de contrato de eficácia.

E

o contratado se sujeitará a sanções, se a diferença entre a economia obtida e a contratada for superior ao limite máximo estabelecido no contrato.

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Q3872858

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo - Serviços Internos |

Q3872858 Direito Administrativo

A modalidade de licitação de diálogo competitivo é utilizada

A

para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

B

de forma obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

D

para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.

E

para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza comunicações com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

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Q3872857

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo - Serviços Internos |

Q3872857 Direito Administrativo

A respeito da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

O descumprimento de qualquer formalidade invalida automaticamente a licitação.

B

Os documentos do processo licitatório podem ser apresentados sem data e assinatura.

C

O reconhecimento de firma é sempre obrigatório nos documentos da licitação.

D

O plano de contratações anual deve ser divulgado em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.

E

Os atos do processo licitatório devem ser realizados exclusivamente em meio físico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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