Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q1940981 Direito Administrativo
No que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: CISOP Prova: FAU - 2022 - CISOP - Agente Administrativo |
Q1939606 Direito Administrativo
O Órgão Público necessita repor seus estoques de materiais de expediente. Para tal lançou edital de licitação, obedeceu aos trâmites legais e a empresa vencedora vai entregar os materiais comprados. Para a entrega dos materiais adquiridos qual documento legal deverá acompanhar os produtos comprados?
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Q1938318 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.


A Lei n.º 14.133/2021 estabelece os objetos contratuais aos quais ela se aplica, incluindo-se nestes a locação de bens imóveis, a aquisição de bens e serviços (inclusive os técnico-profissionais especializados) e as concessões de serviços públicos. 

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Q1937557 Direito Administrativo
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, LEI Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 -, define-se: ______: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. ______: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1937546 Direito Administrativo
No ano de 2021 foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), prevista para coexistir com a antiga lei de licitações, Lei nº 8.666/93, por dois anos, quando esta, enfim, será integralmente revogada.
Assinale a opção que apresenta um dos princípios previstos na Lei nº 14.133/21.
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Q1937210 Direito Administrativo
Em abril de 2022, o Tribunal de Justiça Alfa deseja contratar aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, tal contratação pelo Tribunal de Justiça Alfa deve ser feita mediante:
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Q1935151 Direito Administrativo
São modalidades de licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, EXCETO:
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Contador - Distribuidor |
Q1934189 Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende contratar serviços de manutenção de veículos automotores de sua frota oficial, sob o regime jurídico da nova Lei de Licitações e Contratos. Para tanto, foi instaurado processo administrativo que, após os devidos estudos, concluiu que o valor estimado da contratação é de cinquenta mil reais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Administração |
Q1933506 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, algumas situações, EXCETO as que:
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Q1930957 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal, são atribuições da autoridade competente:

I. nomear o pregoeiro;
II. conduzir a sessão pública;
III. determinar a abertura do processo licitatório.

Está correto somente o que se afirma em:
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Q1930954 Direito Administrativo
A equipe de engenharia de um órgão governamental contratou os funcionários e está adquirindo os materiais para a execução de um pavilhão em suas instalações.
Sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, esse órgão está realizando a obra por meio de um(a):
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Ano: 2022 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2022 - UFV-MG - Administrador |
Q1929758 Direito Administrativo
A LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, revogará a LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, em 1º de abril de 2023. Até a referida data, a Administração poderá optar por licitar ou contratar diretamente, de acordo com a Lei 14.133 ou com as demais leis citadas no inciso II do caput do Art. 193. A opção escolhida deverá ser indicada expressamente no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, vedada a aplicação combinada da Lei 14.133 com as demais citadas no artigo.
Considerando a Lei 14.133/2021 e a Lei 8.666/1993, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1ª Coluna
I. Lei 14.133/2021 ll. Lei 8.666/93
2ª Coluna
( ) Conforme essa lei, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: Inciso I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. ( ) De acordo com essa lei, é dispensável a licitação: Inciso V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, as condições preestabelecidas. ( ) Segundo essa lei, são modalidades de licitação: Inciso I – pregão; Inciso II – concorrência; Inciso III – concurso; Inciso IV – leilão; Inciso V – diálogo competitivo. ( ) Conforme essa lei, são modalidades de licitação: Inciso I – concorrência; Inciso II – tomada de preços; Inciso III – convite; Inciso IV – concurso; Inciso V – leilão. ( ) De acordo com essa lei, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: Inciso I – menor preço; Inciso II – maior desconto; Inciso III – melhor técnica ou conteúdo artístico; Inciso IV – técnica e preço; Inciso V – maior lance, no caso de leilão; Inciso VI – maior retorno econômico.

A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Q1929132 Direito Administrativo

Julgue o item.


Para fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como concorrência a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. 

Alternativas
Q1927439 Direito Administrativo
No ano de 2022, sob o regime jurídico da nova lei de licitações, o Município de Manaus, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, pretende proceder à contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais e o preço de mercado, a contratação pretendida
Alternativas
Q1927376 Direito Administrativo

Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser realizado um diálogo entre licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas que possam atender às necessidades da Administração.


Após alentada análise, a assessoria concluiu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926899 Direito Administrativo
O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926884 Direito Administrativo

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos:


( ) credenciamento.


( ) pré-qualificação.


( ) procedimento de manifestação de interesse.


( ) sistema de registro de preços.


( ) registro cadastral.


Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é: 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926883 Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos define Administração Pública como: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926867 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
8641: A
8642: B
8643: E
8644: E
8645: B
8646: B
8647: A
8648: C
8649: A
8650: E
8651: D
8652: B
8653: A
8654: C
8655: D
8656: B
8657: A
8658: D
8659: B
8660: B