Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.571 questões
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Engenharia Civil |
Q2412556
Direito Administrativo
Ainda está previsto na Lei Federal n. 14.133/2021 que é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, exceto:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
JUCEPA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |
Q2411763
Direito Administrativo
Qual cadastro conterá informações referentes às sanções administrativas impostas a pessoas físicas ou jurídicas que impliquem restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública de qualquer esfera federativa?
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBGP - 2021 - TJ-RS - Analista Judiciário - AAE - Engenharia Civil |
Q2231227
Direito Administrativo
Ao tratar dos princípios que devem orientar o processo licitatório, José dos Santos Carvalho Filho destaca que
“Se no edital foi previsto o critério de menor preço, não pode ser escolhida a proposta de melhor técnica; se
foi fixado o de melhor técnica, não se pode selecionar simplesmente a de menor preço, e assim
sucessivamente. (...) até mesmo quando houver empate entre duas ou mais propostas: o desempate dar-se-á
por meio de sorteio.”
É CORRETO afirmar que o princípio específico ao qual se refere o autor nesse excerto é o:
É CORRETO afirmar que o princípio específico ao qual se refere o autor nesse excerto é o:
Q2209633
Direito Administrativo
Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir:
I. A fase preparatória do pregão se dá com o chamado sistema de registro de preços. II. O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns. III. No pregão, o prazo de validade das propostas é, no máximo, de 30 (trinta) dias, salvo se outro houver sido estipulado no edital.
É correto o que se afirma
I. A fase preparatória do pregão se dá com o chamado sistema de registro de preços. II. O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns. III. No pregão, o prazo de validade das propostas é, no máximo, de 30 (trinta) dias, salvo se outro houver sido estipulado no edital.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia |
Q2183733
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei federal n°
14.133/2021 estabelece que
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Auditoria |
Q2177700
Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei federal n°
14.133/2021, sobre contratações pela
Administração Pública, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |
Q2171033
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº
14.133/2021, a designação de agentes públicos para o desempenho das funções de agente
de contratação, fiscal e gestor de contrato
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa |
Q2169529
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei federal nº
14.133/2021 estabelece que
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |
Q2096679
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um
princípio relacionado às licitações públicas:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Contador |
Q2093766
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. É vetado ao ente público determinar, mediante um edital de licitação, a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental ou mesmo a realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
II. O valor previamente estimado da contratação deve ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto da licitação.
III. As licitações de serviços devem atender aos princípios do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso; e da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Agente de Controle Interno |
Q2093748
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. Pode o edital da licitação contemplar uma matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado. Nessa hipótese, o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar uma taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com uma metodologia predefinida pelo ente federativo.
II. O desatendimento de exigências meramente formais no processo licitatório importará o afastamento do licitante da licitação e a invalidação do processo, ainda que a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não sejam comprometidos.
III. A partir de documentos de formalização de demandas no processo licitatório, o órgão responsável pelo planejamento poderá elaborar um plano de contratações anual, com o objetivo de estagnar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Agente de Controle Interno |
Q2093747
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. O edital de um processo de licitação deve determinar a
preferência para bens manufaturados e serviços nacionais,
assim como para bens reciclados, recicláveis ou
biodegradáveis, sendo esses critérios mínimos de habilitação
do licitante.
II. O processo de licitação deve compreender as seguintes
etapas, na sequência a seguir: fase preparatória; etapa de
habilitação; etapa de divulgação do edital de licitação;
apresentação de propostas e lances, quando for o caso; fase
de julgamento; etapa recursal; fase de homologação.
III. Uma obra, no âmbito das licitações e dos contratos
administrativos, é toda atividade estabelecida, por força de lei,
como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro, que
implica intervenção no meio ambiente por meio de um
conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um
todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta
alteração substancial das características originais de bem
imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Agente de Controle Interno |
Q2093745
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. É permitido à Administração convocar antecipadamente
uma audiência pública sobre a licitação que pretenda realizar.
Nessa audiência, é permitida a disponibilização prévia de
informações pertinentes, inclusive de estudo técnico
preliminar e de elementos do edital de licitação.
II. O conceito de “notória especialização” refere-se à qualidade
de um profissional ou de uma empresa cuja reputação
permite inferir que o seu trabalho é essencial e
reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do
contrato. Tal reputação, por sua vez, deve estar relacionada
ao campo de sua especialidade e ser decorrente de
desempenho anterior, de estudos, da experiência, de
publicações, da organização, do aparelhamento, da equipe
técnica ou de outros requisitos relacionados com as suas
atividades.
III. Um agente de contratação é uma pessoa designada pela
contratada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, autorizar
pagamentos e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Agente de Controle Interno |
Q2093744
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. O julgamento da proposta por menor preço ou maior
desconto e, quando couber, por técnica e preço, deve
privilegiar o máximo dispêndio para a Administração,
atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no
edital da licitação.
II. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a
Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais
marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, salvo
quando houver a necessidade de padronização do objeto.
III. O edital da licitação deve conter o objeto da licitação e as
regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação,
aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à
gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de
pagamento a serem adotadas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Auditor Fiscal |
Q1946780
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. No processo licitatório, os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. Nesses documentos, os valores, os preços e os custos utilizados devem, em todas as hipóteses, ter como expressão monetária a moeda corrente nacional.
II. O conceito de repactuação, no âmbito das licitações e dos contratos administrativos, descreve uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato que compreende serviços intermitentes e cuja mão de obra representa menos de um quinto do custo do contrato.
III. Um estudo técnico preliminar é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Esse documento dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No processo licitatório, os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. Nesses documentos, os valores, os preços e os custos utilizados devem, em todas as hipóteses, ter como expressão monetária a moeda corrente nacional.
II. O conceito de repactuação, no âmbito das licitações e dos contratos administrativos, descreve uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato que compreende serviços intermitentes e cuja mão de obra representa menos de um quinto do custo do contrato.
III. Um estudo técnico preliminar é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Esse documento dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Administração |
Q1903852
Direito Administrativo
A administração
pública direta e Indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios deve seguir aos seguintes preceitos constitucionais,
exceto:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q1896379
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente como modalidade de
licitação
I o diálogo competitivo. II o pregão. III o convite. IV o concurso.
Estão certos apenas os itens
I o diálogo competitivo. II o pregão. III o convite. IV o concurso.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TRENSURB
Prova:
OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Agente Metroviário - Segurança Metroviária |
Q1891435
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, sobre as
definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Concurso. (2) Leilão. (3) Pregão. (4) Diálogo competitivo.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
(1) Concurso. (2) Leilão. (3) Pregão. (4) Diálogo competitivo.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CFC
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q1872631
Direito Administrativo
“Antônio, contador da Empresa Ganha Sempre Ltda., recebeu a proposta de ter parte dos ganhos de um contrato com
a prefeitura, caso concordasse em manipular os resultados da empresa, para que a licitação fosse ganhada.” Tendo
aceitado a proposta, é correto afirmar que Antônio cometeu:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |
Q1870002
Direito Administrativo
É hipótese de inexigibilidade de licitação a
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