Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O julgamento por maior desconto terá como referência
o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto
será estendido aos eventuais termos aditivos.
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica, ou
consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou
manifesta a intenção de participar de processo
licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, o fornecedor ou
o prestador de serviço que, em atendimento à
solicitação da Administração, oferece proposta.
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. O Estado do Acre pretende contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.
II. O Município de Rio Branco realizou licitação para a contratação de obra pública; no entanto, não surgiram licitantes interessados. Ocorre que o ente municipal ainda deseja contratar a obra pública, mantendo todas as condições definidas no edital da citada licitação, ocorrida há menos de 1 ano.
Nos termos da Lei no
14.133/2021:
Nesse caso, a entidade do setor público deve:
Determina-se a modalidade de licitação a ser utilizada de acordo com o valor da licitação, no caso de concorrência, tomada de preço e concurso, ou de acordo com o objeto licitado, como no caso da modalidade convite.
Para os fins da Lei n.º 14.133/2021, considera-se órgão uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratos administrativos, é aplicável às agências reguladoras.
Julgue os itens a seguir, relativos a compras no setor público.
I A pré-qualificação de fornecedores em órgãos da administração direta do governo federal deverá ser precedida de edital de convocação.
II A minuta de contrato, quando necessária, constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
III O edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica.
IV Nos casos em que a administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, poderá ser aplicada a modalidade diálogo competitivo.
Assinale a opção correta.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
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