De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei...

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Q2181061
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MS Prova: Quadrix - 2023 - CRO-MS - Analista Administrativo |
Q2181061 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme o juízo de conveniência e de oportunidade das autoridades competentes.
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