Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.575 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211431
Direito Administrativo
Gabriel e Davi foram contratados, por determinado
município do estado de Santa Catarina, para apresentar um show
de humor no festival de inverno da cidade. A licitação para a
contratação dos artistas foi dispensada por inexigibilidade de
licitação, sem que fosse apresentado contrato de exclusividade
dos artistas com o empresário contratado. Após o show e a
apresentação do recibo de pagamento pelos contratados,
a imprensa divulgou que o preço pago pelo município excedia
em 100% aquele pago por contratantes privados por uma idêntica
apresentação. Ao analisar as contas do administrador, o tribunal
de contas do estado aplicou-lhe multa.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta referente a licitações e contratos administrativos e ao controle da administração pública.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta referente a licitações e contratos administrativos e ao controle da administração pública.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211286
Direito Administrativo
Órgão da administração pública abriu pregão eletrônico
para a contratação de solução de tecnologia da informação (TI).
A proposta classificada em primeiro lugar na fase de
apresentação de propostas não obteve êxito na fase seguinte, a de
habilitação, visto que o concorrente requereu prazo para o
cumprimento da exigência de apresentação de certificação de
qualidade. Assim, depois de verificada a demonstração fiscal dos
concorrentes, foi contratada a segunda proposta mais vantajosa.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta
Q2210580
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 foi instituída com o propósito de modernizar as compras e
contratações da Administração Pública, já que as leis anteriores, sobretudo a Lei nº 8.666/1993,
possuíam algumas lacunas difíceis de preencher, tendo em vista os avanços em termos de tecnologia
da informação. Assinale a alternativa que apresenta o termo que NÃO se trata de um princípio a ser
observado na aplicação da Lei nº 14.133/2021, conforme preceitua o Art. 5º.
Q2210579
Direito Administrativo
Consoante a Lei nº 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para
contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Com base na lei citada, _________________ não é um critério de julgamento adequado para a
modalidade concorrência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2210578
Direito Administrativo
João Lucas foi recentemente nomeado para trabalhar em um determinado órgão
público federal. Assim, seu chefe imediato informou que as compras naquele órgão estavam sendo
realizadas com fulcro na Lei nº 14.133/2021 desde o início do ano. João Lucas foi advertido de que o
planejamento de compras considerará a expectativa de consumo anual e observará o seguinte de
acordo com a Lei supracitada:
I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. II. Processamento por meio de catálogo de preços utilizado pelo órgão, quando pertinente. III. Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo. IV. Condições de guarda e armazenamento que permitam a manutenção do valor financeiro do item adquirido.
Quais estão corretas?
I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. II. Processamento por meio de catálogo de preços utilizado pelo órgão, quando pertinente. III. Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo. IV. Condições de guarda e armazenamento que permitam a manutenção do valor financeiro do item adquirido.
Quais estão corretas?
Q2210577
Direito Administrativo
Tendo em vista o art. 58 da Lei nº 14.133/2021, poderá ser exigida, no momento da
apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,
como requisito de pré-habilitação. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. II. O licitante perdedor não receberá em nenhuma hipótese devolução do valor utilizado como garantia. III. A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação. IV. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.
Quais estão corretas?
I. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. II. O licitante perdedor não receberá em nenhuma hipótese devolução do valor utilizado como garantia. III. A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação. IV. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.
Quais estão corretas?
Q2210576
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbito internacional
deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências
dos órgãos competentes. Sobre Licitações Internacionais, assinale a alternativa correta.
Q2210575
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, diante de um caso de empate entre duas ou mais
propostas, qual o primeiro critério de desempate que a administração pública deve utilizar?
Ano: 2023
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração |
Q2210196
Direito Administrativo
A Administração Pública poderá se desfazer dos seus bens móveis, quando conveniente e a qualquer tempo, e,
para tanto, se utilizará de uma modalidade licitatória conhecida por:
Ano: 2023
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração |
Q2210195
Direito Administrativo
Em se tratando de licitação, a igualdade deve ser garantida a todos os licitantes, possibilitando a mesma
oportunidade a todos os participantes do processo que preencham os requisitos preestabelecidos pela
Administração Pública, bem como a justa competição. O princípio que garante tratamento igual entre os licitantes
que apresentam as mesmas características é o da:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Espumoso - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Contador |
Q2210143
Direito Administrativo
Quanto ao estabelecimento de margem de preferência no processo de licitação,
analise as assertivas a seguir:
I. Pode ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
II. Pode ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
III. Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país, definidos conforme regulamento do poder executivo federal, a margem de preferência poderá ser de até 20% (vinte por cento).
IV. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo poder executivo federal.
Quais estão corretas?
I. Pode ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
II. Pode ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
III. Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país, definidos conforme regulamento do poder executivo federal, a margem de preferência poderá ser de até 20% (vinte por cento).
IV. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo poder executivo federal.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209975
Direito Administrativo
Sobre o julgamento das propostas na Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14133/2021),
é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209974
Direito Administrativo
É sabido que a habilitação em licitação é o momento em
que se verifica o conjunto de informações e documentos
necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação. Desta forma, é
correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209973
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.
14133/2021) foi atualizada para se adequar às novas
tecnologias e às necessidades do setor público atual.
Portanto, tratou-se de uma mudança, especialmente, para
trazer um resultado mais vantajoso para a administração
pública. Dentre as diversas adequações, prevê-se em um
de seus capítulos em especial, os chamados instrumentos
auxiliares das licitações e contratações. Com base em tais
informações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração |
Q2209774
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na modalidade diálogo competitivo, serão
observadas as seguintes disposições:
I. A administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
II. Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos serão admitidos.
III. As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
IV. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 5 (cinco) servidores efetivos, empregados públicos ou ocupantes de cargo em comissão, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Quais estão corretas?
I. A administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
II. Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos serão admitidos.
III. As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
IV. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 5 (cinco) servidores efetivos, empregados públicos ou ocupantes de cargo em comissão, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração |
Q2209773
Direito Administrativo
Trata-se de um documento vinculativo e obrigacional, com característica de
compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores,
os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital
da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas. Tendo como
referência a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde ao documento destacado no
enunciado da questão.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração |
Q2209772
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são procedimentos
adotados para que a administração pública contrate obras, bens ou serviços junto ao mercado. Sendo
assim, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação obrigatória para aquisição de
bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior
desconto.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Auxiliar de Administração |
Q2209696
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos e suas definições, assinalar a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Espumoso - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente De Controle Interno |
Q2209050
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações, quando do encerramento das fases de julgamento e
habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à
autoridade superior, que poderá:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor Público |
Q2208788
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº
14.133/2021, o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou
fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados é denominado
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