Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
O julgamento por menor preço ou maior desconto
e, quando couber, por técnica e preço considerará o
menor dispêndio para a Administração, atendidos os
parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital
de licitação.
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
Na contratação integrada, após a elaboração do
projeto básico pelo contratado, o conjunto de
desenhos, de especificações, de memoriais e de
cronograma físico‑financeiro deverá ser submetido
à aprovação da Administração, que avaliará sua
adequação em relação aos parâmetros definidos
no edital e à conformidade com as normas técnicas,
sendo vedadas as alterações que reduzam a qualidade
ou a vida útil do empreendimento e mantida a
responsabilidade integral do contratado pelos riscos
associados ao projeto básico.
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
O processo de licitação observará, em ordem
sequencial, as fases: preparatória; divulgação do edital
de licitação; apresentação de propostas e de lances,
quando for o caso; julgamento; habilitação; recurso;
e homologação.
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
Não poderão disputar licitação ou participar da
execução de contrato, direta ou indiretamente: o
autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto
executivo, seja pessoa física ou jurídica, quando
a licitação versar sobre a obra, os serviços ou o
fornecimento de bens a ele relacionados; a empresa,
isoladamente ou em consórcio, responsável pela
elaboração do projeto básico ou do projeto executivo;
e a empresa da qual o autor do projeto seja dirigente,
gerente, controlador, acionista ou detentor de mais
de 3% do capital – com direito a voto –, responsável
técnico ou subcontratado, quando a licitação versar
sobre a obra, os serviços ou o fornecimento de bens a
ela necessários.
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
Para os fins da Lei n.º 14.133/2021, considera‑se
autoridade o indivíduo que, em virtude de eleição,
de nomeação, de designação, de contratação ou de
qualquer outra forma de investidura ou de vínculo,
exerce mandato, cargo, emprego ou função em
instituições com personalidade jurídica integrante da
Administração Pública.
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
Se o licitante vencedor for convocado dentro do prazo
de validade da sua proposta e não celebrar o contrato,
deixar de entregar documentação exigida para o
certame – ou apresentar uma que seja falsa –, ensejar
o retardamento da execução de seu objeto, não
mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do
contrato, comportar‑se de modo inidôneo ou cometer
fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com
a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios
e será descredenciado do sistema de cadastramento
unificado de fornecedores (Sicaf), ou dos sistemas de
cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até dez
anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no
contrato e das demais cominações legais.
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
O prazo de validade das propostas será de sessenta
dias, e não poderá ser fixado outro prazo no edital.
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de
Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002,
que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
O pregão não poderá ser realizado por meio da
utilização de recursos de tecnologia da informação.
Para a aquisição de bens e de serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão. Consideram‑se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e cuja qualidade possam ser definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021) considera ....................... como a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
( ) Agente público: indivíduo dotado de poder de decisão. ( ) Contratante: pessoa física integrante da Administração Pública responsável pela contratação. ( ) Serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. ( ) Serviço: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. Considera-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II. Serviços e fornecimentos contínuos são aqueles serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
III. Pregão é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
IV. Sítio eletrônico oficial é o sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades.
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