Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2166373 Direito Administrativo
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2166363 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma modalidade de compra ou serviço em que não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Alternativas
Q2166322 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2166260 Direito Administrativo
Sobre a lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Essa lei normatiza as licitações e contratos para as administrações públicas diretas, autarquias e fundações da União, dos estados, Distrito Federal e municípios. II. O fornecedor ou prestador de serviços é classificado como licitante, que pode ser tanto pessoa jurídica, empresa, quanto pessoa física, profissional.
III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal estão incluídos na categoria de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
IV. O termo de referência é uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico e deve conter informações como prazo de entrega, parâmetros de adequação ao interesse público, memorial descritivo, pareceres etc.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2166256 Direito Administrativo
Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inaproveitáveis, ou legalmente apreendidos à dependência de propostas de valores?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165923 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir.

I. Na aquisição de hortifrutigranjeiros, no período necessário para a realização do correspondente processo licitatório, é dispensável a licitação, devendo a contratação direta ser realizada com base no preço do dia.
II. Na contratação direta de cantora consagrada pela crítica especializada, é inexigível a licitação.
III. Na aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, é dispensável a licitação. 
IV. É inexigivel a licitação na contratação de serviço técnico especializado de publicidade e divulgação prestado por profissional de notória especialização.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2165575 Direito Administrativo
Suponha-se que uma empresa contratada pelo poder público municipal para a reforma do edifício da prefeitura pretenda requerer incremento do valor inicial absoluto do contrato. Nessa situação, é possível realizar acréscimo no percentual de 
Alternativas
Q2164717 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, subordinam-se ao regime da mencionada lei.
(   ) Para os fins da referida lei, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
(   ) Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
(   ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2164046 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2164045 Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, vigente desde 2021, estabelece como modalidades de licitações, EXCETO:
Alternativas
Q2164044 Direito Administrativo
Assinale a sequência correta das fases de processo licitatório que não se enquadre como inexigência ou dispensa, considerando as disposições expressas da Lei de Licitações e Contratos. 
Alternativas
Q2164043 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, entende-se por concorrência a modalidade de licitação que deve ser utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento a ser adotado pode ser, EXCETO:
Alternativas
Q2164042 Direito Administrativo
Sobre contratos administrativos, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
( ) Em licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos.
( ) A Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à prestação de serviços técnico-profissionais especializados.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2164038 Direito Administrativo
O procedimento licitatório é inexigível nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q2161895 Direito Administrativo
Uma autarquia estadual pretende adquirir imóvel específico, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha para o atendimento das finalidades de interesse público daquela pessoa jurídica. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição na situação narrada,
Alternativas
Q2161774 Direito Administrativo
O IFPA possui alguns veículos oficiais que já estão desgastados e precisam ser trocados por outros de melhor tecnologia e que atendam às necessidades dos trabalhos desempenhados pela entidade. O gestor responsável pela instituição verifica, então, que é o momento de alienar os mencionados bens. Nos termos da Lei 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2161698 Direito Administrativo
Em um processo licitatório para aquisição de cartuchos de impressora, um ente público indicou a marca e o modelo original do produto, tendo apresentado como justificativa o fato das impressoras ainda estarem na garantia de fábrica e a utilização de uma marca não original ou genérica poder a estragar o equipamento, acarretando a perda da garantia e ocasionando em um prejuízo. É correto afirmar que a indicação da marca e modelo é 
Alternativas
Q2161697 Direito Administrativo
“Busca decentralizar o procedimento do edital, por meio da divisão das tarefas do processo licitatório, visando evitar a ocorrência de equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, impedir o conflito de interesses e atuação incompatível com a atividade por meio da repartição de funções.” Considerando os princípios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, o conceito corresponde ao Princípio da:
Alternativas
Q2161395 Direito Administrativo
Das fases que compõem o processo de licitação, aquela que pode anteceder, conforme a Lei nº 14.133/21, as fases de apresentação de propostas e a de julgamento é a: 
Alternativas
Q2161331 Direito Administrativo
Consoante as definições constantes da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que contém a definição do objeto, a fundamentação da contratação e os critérios de medição e de pagamento, dentre outros parâmetros e elementos descritivos, denomina-se: 
Alternativas
Respostas
7001: E
7002: E
7003: D
7004: A
7005: A
7006: A
7007: D
7008: B
7009: A
7010: D
7011: C
7012: C
7013: A
7014: A
7015: C
7016: C
7017: D
7018: C
7019: C
7020: A