Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2293375 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta correspondente à seguinte definição: "conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras".
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Q2293374 Direito Administrativo
É dispensável a licitação
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Q2293373 Direito Administrativo
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em
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Q2293372 Direito Administrativo
O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios, à exceção de um. Assinale-o.
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Q2293371 Direito Administrativo
Acerca das licitações, assinale a alternativa correta.
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Q2293370 Direito Administrativo
A designação do mesmo agente público para atuação simultânea de funções na contratação viola o seguinte princípio:
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Q2293369 Direito Administrativo
Assinale o objeto ao qual se aplica a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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Q2293368 Direito Administrativo
Assinale o ente sobre o qual a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em regra, não se aplica.
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Q2293367 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor”. Tal descrição corresponde à seguinte modalidade:
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Q2293346 Direito Administrativo
Em relação à Lei 14.133/21, ela não se aplica a:
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Q2293183 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos trata sobre os processos licitatórios. Quanto aos objetivos do processo licitatório previstos expressamente na referida Lei, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q2293142 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
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Q2293141 Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivos, exceto: 
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Q2293140 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:
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Q2292867 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos casos de contratação integrada, conforme consta na Lei n.º14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a metodologia defi nida em ato do órgão competente.
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Q2292866 Direito Administrativo
 
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garanti a na modalidade seguro‑garanti a. Em caso de inadimplemento pelo contratado, caso previsto em contrato, a seguradora fi cará obrigada a assumir a execução e concluir o objeto do contrato, podendo subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente.

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Q2292864 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

A Lei n.o 14.133/2021 ampliou as modalidades de licitação permitidas, incluindo o pregão e o discurso competitivo.
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Q2292863 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, é estabelecido por meio da Portaria SEGES n.º 720/2023, a qual defi ne que o prazo para a publicação de edital com base na Lei n.º 8.666/1993 é 1.º de maio de 2024, devendo constar expressamente até 31 de março de 2023, na fase preparatória da licitação, a opção pelas normas que serão revogadas, bem como a autorização pela autoridade competente.
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Q2292597 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina expressamente quais são as fases de um processo licitatório. Sabendo-se disso, quanto às fases de um processo de licitação, analisar os itens abaixo:
I. Preparatória; divulgação do edital de licitação.
II. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento.
III. Habilitação; recursal; homologação.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
6801: A
6802: A
6803: A
6804: C
6805: B
6806: A
6807: B
6808: A
6809: C
6810: C
6811: D
6812: A
6813: E
6814: E
6815: E
6816: C
6817: E
6818: E
6819: E
6820: D