Julgue o item que se segue.

Uma das inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que centralizará todas as informações sobre licitações e contratos realizados pela administração pública.

Julgue o item que se segue.

A nova Lei de Licitações e Contratos permite que a Administração Pública celebre contratos de prestação de serviços com fundamento em contratos eletrônicos, sem a necessidade de instrumento físico assinado. 

Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei 14.133/2021, a contratação integrada é a modalidade de licitação na qual a administração pública contrata pessoa jurídica para elaborar o projeto básico e executivo, além de realizar a obra ou serviço.

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.

Não é possível estabelecer margens de preferência para a aquisição de bens no Brasil.

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.

Em licitação que envolva o fornecimento de bens, é possível indicar uma ou mais marcas ou modelos dos bens a serem fornecidos.

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.

A modalidade de licitação denominada pregão será vedada a partir de 2024, devido à revogação da Lei n.º 10.520/2002 em 31 de dezembro de 2023.  

Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de licitação.

A inexigibilidade de licitação é aplicada quando a administração pública realiza a contratação de forma direta, nos casos em que o objeto do contrato seja caracterizado como inviável para competição.