Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.116 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Francinópolis - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2023 - Câmara de Francinópolis - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3247863
Direito Administrativo
O ato formal pelo qual a Administração atribui, ao
licitante detentor da melhor proposta, o objeto da
licitação, é chamado de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Francinópolis - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2023 - Câmara de Francinópolis - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3247862
Direito Administrativo
A licitação será inexigível quando houver
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade |
Q3215811
Direito Administrativo
No ano de 2021, a UFRN formalizou 89 processos de Dispensas de Licitação (DL). Dentre eles, a Dispensa nº 86/2021 toma lugar de destaque, já que se trata de licença para utilização das ferramentas disponibilizadas pelo G Suite for Education, beneficiando toda a comunidade universitária. Esse e os outros quatro contratos mais relevantes, realizados nessa modalidade, estão apresentados no quadro abaixo.
Fonte: Relatório de Gestão da UFRN (2021).
A Dispensa de Licitação integra os casos previstos na Lei n o 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade |
Q3215788
Direito Administrativo
A UFRN é uma instituição de ensino superior pública, sob a forma de autarquia federal,
vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Por esse motivo, ela deve se pautar na nova
lei de licitações e contratos administrativos, sancionada em 01 de abril de 2021 (Lei nº 14.133) para efetuar contratação de, por exemplo,
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade |
Q3215787
Direito Administrativo
Em 01 de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), revogando, na data de sua publicação, os Artigos 89 a 108 da Lei nº 8.666/1993, que contemplavam as Seções III (Dos Crimes e das Penas) e IV (Do Processo
e do Procedimento Judicial) do Capítulo IV (Das sanções administrativas e da tutela
judicial). Apesar de a Lei nº 14.133 ter entrado em vigor na data de sua publicação, a
revogação integral da Lei nº 8.666/1993 somente acontecerá após decorridos
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215339
Direito Administrativo
Considerando que a universidade precisa licitar, para uma pesquisa, um serviço
específico que tem foco em inovação tecnológica, com impossibilidade de adaptação de
soluções disponíveis no mercado e impossibilidade de especificação técnica com
precisão suficiente, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que
deve ser empregada é o
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Administrativo |
Q3105976
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 – Nova Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Considerando a normativa em comento, analise as afirmativas a seguir.
I. São considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual os serviços relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. Após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e exaurimento dos recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o retorno dos autos para que seja realizado o saneamento de eventuais irregularidades.
III. Dispõe que na contratação denominada integrada, a contratada para a execução do empreendimento é responsável pela autoria e desenvolvimento do projeto básico.
IV. O contrato de compra refere-se à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de trinta e cinco dias da ordem de fornecimento.
V. Define credenciamento como sendo o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que se destina à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
Está correto o que se afirma apenas em
I. São considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual os serviços relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. Após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e exaurimento dos recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o retorno dos autos para que seja realizado o saneamento de eventuais irregularidades.
III. Dispõe que na contratação denominada integrada, a contratada para a execução do empreendimento é responsável pela autoria e desenvolvimento do projeto básico.
IV. O contrato de compra refere-se à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de trinta e cinco dias da ordem de fornecimento.
V. Define credenciamento como sendo o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que se destina à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Fiscal |
Q3105845
Direito Administrativo
O CORE-PA, ao realizar uma licitação para contratação de serviços em geral, deverá observar:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Procurador do Município |
Q3084299
Direito Administrativo
Em 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei n.º 14.133,
que disciplina as licitações e contratos administrativos.
Corriqueiramente chamada de `Nova Lei de Licitações´,
o dispositivo legal alterou também a redação do Código
Penal, trazendo novos tipos penais. Sobre esses tipos,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3067863
Direito Administrativo
Em relação ao impacto da Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei
de Licitações) sobre o controle das licitações e
contratações públicas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Assistente Administrativo |
Q3067082
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº14.133/2021, na modalidade
diálogo competitivo, a Administração apresentará, por
ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial,
suas necessidades e as exigências já definidas e
estabelecerá prazo mínimo para manifestação de
interesse na participação da licitação. Este prazo, de
acordo com a Lei, é de:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Assistente Administrativo |
Q3067078
Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório é
caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se
com o plano de contratações anual e com as leis
orçamentárias, bem como abordar todas as
considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que
podem interferir na contratação. Referente à fase
preparatória do processo licitatório, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
(__) Elaboração do edital de licitação.
(__) Elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
(__) Orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação. Fonte: Lei nº14.133/2021.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) Descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
(__) Elaboração do edital de licitação.
(__) Elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
(__) Orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação. Fonte: Lei nº14.133/2021.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Xavier - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Agente de Controle Interno |
Q3043058
Direito Administrativo
Segundo o Art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), concluída a fase
preparatória da licitação, cabe ao órgão de assessoramento jurídico do Poder Público realizar análise
que constitui controle prévio da contratação pretendida. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014547
Direito Administrativo
O julgamento das propostas licitatórias é realizado de acordo com alguns critérios, segundo o art. 33, da Lei
n.º 14.133/2008. Marque a alternativa que não pode ser considerada como um desses critérios de julgamento.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014546
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2008 especifica as modalidades de licitação, que são pregão; concorrência; concurso; leilão
e diálogo competitivo, conforme seu art. 28. Desta forma, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014545
Direito Administrativo
Conforme o disposto na Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2008), assinale a alternativa que não pode ser
considerada uma fase do processo licitatório.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014544
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, passou a dispor sobre as licitações e contratos administrativos nas
esferas federal, estadual, distrital e municipal, portanto, lei de aplicação nacional. O Município de Pontalina,
(GO), deseja iniciar processo licitatório para aquisição de computadores para as secretarias municipais, em
razão da defasagem tecnológica de seus equipamentos. Desta forma, a Prefeitura Municipal, requisitou à
Procuradoria do Município que elaborasse o edital para a citada licitação. Se você fosse o responsável pela
condução do processo licitatório, sabendo dos princípios inerentes ao processo licitatório, qual das opções não
corresponde a um desses princípios, de acordo com a citada lei?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista de Gestão Pública |
Q2810241
Direito Administrativo
A Lei no 14.133/21 alterou significativamente a Lei no 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias uma modalidade, entre outras, deixou de existir.
Qual alternativa apresenta uma das modalidades que não existe mais?
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Engenheiro Civil |
Q2657547
Direito Administrativo
A concorrência é uma modalidade de licitação para
contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de
julgamento poderá ser todos os listados a seguir, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Engenheiro Civil |
Q2657546
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, a qual dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
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