Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 295

Q3624435

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3624435 Direito Administrativo

A licitação é um procedimento administrativo usado pela administração pública para selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços, aquisição de bens, realização de obras, dentre outros. Diante do julgamento dessas licitações, serão desclassificadas as propostas que:

I-Contiverem vícios insanáveis.

II-Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

III-Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

Fonte: Lei nº 14.133/2021.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas

D

I e II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3621764

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Contador |

Q3621764 Direito Administrativo

Atualmente existem duas leis gerais de licitações em vigor: a Lei nº 8.666/1993, com vigência até março de 2023, e a Lei nº 14.133/2021 - Nova de Lei de Licitações e Contratos. Durante o período de transição - até março de 2023 - o gestor público pode optar por utilizar o regramento de qualquer uma das duas leis, mas não pode combiná-las em um mesmo certame, ou seja, ao realizar um processo licitatório, deverá aplicar ou uma norma ou a outra. Considerando os objetivos da licitação analise as afirmativas:
I.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.Fechar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV.Não incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I e II, apenas.

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Q3619714

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Advogado |

Q3619714 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo 1.Licitante. 2.Compra. 3.Agente público.
Segunda coluna: conceito (__)Aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
(__)Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
(__)Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2, 1, 3.

B

2, 3, 1.

C

3, 2, 1.

D

1, 2, 3.

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Q3619667

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Analista de Controle Interno |

Q3619667 Direito Administrativo

Pela Lei que rege as licitações no Brasil, Lei nº 14.133/21, também chamada de Nova Lei de Licitações, o processo de licitação observará as seguintes fases:

A

Preparatória; abertura de edital; recebimento de propostas; cotação de preços; avaliação de recursos; negociação; homologação.

B

Iniciação de processo; divulgação do edital de licitação; julgamento de lances; avaliação de propostas; comparação de preços; aprovação.

C

Preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recursal; homologação

D

Processo de divulgação; abertura de edital de licitação; análise de propostas; comparação de preços; avaliação de recursos; aprovação.

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Q3619658

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Analista de Controle Interno |

Q3619658 Direito Administrativo

Marque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei 14.133/2021:

A

É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

B

É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

C

É inexigível a licitação para contratação de profissional de setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

É inexigível a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

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Q3619657

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Analista de Controle Interno |

Q3619657 Direito Administrativo

Sabendo-se que a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão são modalidades de licitação, marque a alternativa que define corretamente a tomada de preços:

A

é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

B

é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

C

é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

D

é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

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Q3618754

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Farmacêutico |

Q3618754 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo referentes à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre Licitações e Contratos Administrativos.

1. Compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
2. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
3. Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais cujo critério de julgamento deverá ser o maior retorno econômico ou o maior desconto.
4. Ata de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
5. Sistema de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.

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Q3618370

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Contador |

Q3618370 Direito Administrativo

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de:

A

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

B

Transferência de recursos para a execução descentralizada da despesa orçamentária.

C

Contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

D

Utilização de bens ou edificações de particulares para o depósito de materiais ou coleta de amostras durante a realização de pesquisas.

E

Empenho da despesa realizado antes do início do exercício financeiro ou quando a dotação orçamentária da despesa já estiver comprometida.

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Q3618369

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Contador |

Q3618369 Direito Administrativo

A licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e realiza alienações. Em outras palavras, a licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.
São princípios que devem ser observados nas licitações:

1. Modicidade.
2. Celeridade.
3. Proporcionalidade.
4. Prudência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q3618280

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q3618280 Direito Administrativo

As licitações de obras públicas são regidas por lei que estabelece normas gerais, bem como apresenta situações em que é dispensável a licitação, como por exemplo, na contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, que envolva valores inferiores a:

A

R$ 100.000,00.

B

R$ 120.000,00.

C

R$ 150.000,00.

D

R$ 200.000,00.

E

R$ 500.000,00.

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Q3618236

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q3618236 Direito Administrativo

Em se tratando da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável é:

A

Uma premissa técnica do processo licitatório.

B

Um princípio básico do processo licitatório.

C

Um dos objetivos do processo licitatório.

D

Um requisito secundário do processo licitatório.

E

Um pressuposto técnico-legal do processo licitatório.

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Q3618235

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q3618235 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, denomina-se:

A

Pregão.

B

Leilão.

C

Contratação.

D

Concorrência.

E

Serviço nacional.

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Q3614690

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3614690 Direito Administrativo

Conforme Lei nº 8.666/93, o prazo de recurso, no caso de habilitação ou inabilitação do licitante, é de:

A

3 dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

B

3 dias consecutivos, a contar da sessão de julgamento.

C

5 dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

D

10 dias consecutivos, a contar da sessão de julgamento.

E

15 dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

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Q3614688

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3614688 Direito Administrativo

A nova lei geral de licitações e contrato fez surgir no ordenamento jurídico brasileiro uma nova modalidade nunca antes utilizada no país. Marque abaixo a alternativa que contempla essa nova modalidade licitatória introduzida pela Lei nº 14.133/21:

A

Concorrência

B

Pregão

C

Tomada de preço

D

Diálogo competitivo

E

Credenciamento

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Q3614677

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Contabilidade |

Q3614677 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133/21, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

A

5 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto para aquisição de bens;

B

10 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.

C

15 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.

D

30 dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.

E

60 dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.

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Q3614325

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde |

Q3614325 Direito Administrativo

Conforme Lei nº 10.520/02, a Lei do Pregão, é correto afirmar que:

A

O pregão é modalidade utilizada para alienação de bens e serviços comuns.

B

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.

C

O prazo de validade das propostas será de 90 dias, se outro não estiver fixado no edital.

D

A manifestação da intenção de recorrer pode ser feita em até 3 dias a contar do encerramento da sessão pública do pregão.

E

Militares estão expressamente proibidos de serem pregoeiros ou comporem equipe de apoio.

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Q3614323

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde |

Q3614323 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21elencou os chamados procedimentos auxiliares que servem para complementar o uso dos procedimentos principais, também conhecidos como “modalidades”. Marque abaixo a alternativa que retrata APENAS procedimentos auxiliares:

A

Pré-qualificação e credenciamento.

B

Concorrência e tomada de preço.

C

Registro cadastral e convite.

D

Diálogo competitivo e pregão.

E

Habilitação e julgamento.

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Q3614322

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde |

Q3614322 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133/21, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

A

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

B

objetos que devam ou possam ser contratados por meio de sistema de registro de preço.

C

contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação.

D

para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

E

nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

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Q3613902

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |

Q3613902 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133 de 2021 não se aplica a:

A

Compra, inclusive por encomenda.

B

Concessão e permissão de uso de bens públicos.

C

Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

D

Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

E

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

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Q3602580

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Administrativo II |

Q3602580 Direito Administrativo

Em relação às modalidades de licitação, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

Coluna 1 Modalidade

1. Leilão

2. Concurso

3. Concorrência

4. Pregão

Coluna 2 Definição

( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 4 • 3

B

1 • 4 • 3 • 2

C

2 • 1 • 4 • 3

D

2 • 4 • 1 • 3

E

4 • 1 • 3 • 2

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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