Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.577 questões
Q4087302
Direito Administrativo
Determinada universidade publicou edital de
Pregão Eletrônico para contratação de empresa
especializada na elaboração de projetos básicos e
executivos de engenharia, incluindo estudos
preliminares, sondagens, modelagem estrutural e
memoriais descritivos de alta heterogeneidade e
complexidade, classificados pelo setor
demandante como serviço técnico especializado
de engenharia de natureza predominantemente
intelectual. O valor estimado foi de R$ 480.000.
Uma empresa apresentou impugnação, alegando
que, conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade
do certame era inadequada. Com base nessas
informações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração |
Q4086818
Direito Administrativo
Um servidor público federal, ao conduzir licitação para aquisição
de equipamentos, favoreceu empresa de familiar próximo,
mesmo sem obter vantagem pessoal direta. A comissão de ética
concluiu que houve violação a um princípio constitucional da
Administração Pública, independentemente de dolo ou de
prejuízo ao erário.
Com base nos artigos 37 a 42 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta a respeito do caso.
Com base nos artigos 37 a 42 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta a respeito do caso.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Provas:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
|
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Elétrica |
Q4086760
Direito Administrativo
O Município Alfa, no Estado de Santa Catarina, publicou edital de
licitação visando à celebração de vultoso contrato administrativo.
As sociedades empresárias Beta, Charlie e Delta, interessadas em
participar do certame público em consórcio, buscaram maiores
informações sobre a temática.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de dez por cento a trinta por cento sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação.
II. O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos da legislação de regência.
III. É vedado a estipulação, no edital de licitação, de limite máximo para o número de empresas consorciadas.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de dez por cento a trinta por cento sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação.
II. O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos da legislação de regência.
III. É vedado a estipulação, no edital de licitação, de limite máximo para o número de empresas consorciadas.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
Q4085855
Direito Administrativo
Com base no Decreto nº 11.462/2023, que dispõe
sobre o Sistema de Registro de Preços para a
contratação de bens e serviços, assinale a
alternativa correta no que concerne à vigência da
ata de registro de preços e suas prorrogações.
Q4085854
Direito Administrativo
De acordo a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a quem cabe
a responsabilidade principal por implementar
processos e estruturas, inclusive de gestão de
riscos e controles internos, para avaliar, direcionar
e monitorar os processos licitatórios e os
respectivos contratos?
Q4085853
Direito Administrativo
O auditor de uma instituição pública federal de
ensino do Ceará analisa o processo de contratação
direta, por inexigibilidade, de determinada empresa
localizada em território nacional, subsidiária de
uma fabricante alemã, para manutenção de um
microscópio de alta tecnologia. Na instrução do
processo, ele identifica os seguintes documentos:
1. laudo técnico de necessidade; 2. atestado de exclusividade; 3. parecer jurídico favorável; 4. demonstrativo de dotação orçamentária; 5. autorização da autoridade competente.
Ao revisar a conformidade com o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, o auditor aponta que o processo não pode prosseguir porque falta o seguinte elemento obrigatório de instrução:
1. laudo técnico de necessidade; 2. atestado de exclusividade; 3. parecer jurídico favorável; 4. demonstrativo de dotação orçamentária; 5. autorização da autoridade competente.
Ao revisar a conformidade com o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, o auditor aponta que o processo não pode prosseguir porque falta o seguinte elemento obrigatório de instrução:
Q4085852
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu o diálogo
competitivo como uma nova modalidade de
licitação. Sobre as características e o rito
procedimental dessa nova modalidade, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. É aplicada quando a Administração visa contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, ou quando não possui condições de definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas da solução.
II. Na fase inicial, os licitantes são selecionados com base em critérios objetivos, e o diálogo serve para identificar os meios e as soluções mais adequadas para satisfazer as necessidades da Administração.
III. Trata-se de uma modalidade de uso comum e obrigatório para qualquer contratação de grande vulto, vinculando a Administração à contratação final de uma das soluções apresentadas, independentemente do custo.
I. É aplicada quando a Administração visa contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, ou quando não possui condições de definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas da solução.
II. Na fase inicial, os licitantes são selecionados com base em critérios objetivos, e o diálogo serve para identificar os meios e as soluções mais adequadas para satisfazer as necessidades da Administração.
III. Trata-se de uma modalidade de uso comum e obrigatório para qualquer contratação de grande vulto, vinculando a Administração à contratação final de uma das soluções apresentadas, independentemente do custo.
Q4085838
Direito Administrativo
O reitor de uma instituição pública federal de
ensino, ao realizar licitação para a aquisição de
veículos, inseriu no edital especificações técnicas
que restringiam o objeto a um modelo
comercializado exclusivamente pela
concessionária de seu sogro. Após a aquisição,
autorizou que os veículos oficiais circulassem com
adesivos contendo o nome e a logomarca da
referida empresa. À luz do princípio da
impessoalidade, a conduta descrita
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Administrador |
Q4085728
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade
de licitação destinada à escolha de trabalho
técnico, científico ou artístico, cujo critério de
julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo
artístico, é o(a)
Ano: 2026
Banca:
IASPEC
Órgão:
Câmara de Tabatinga - SP
Prova:
IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |
Q4084960
Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar
que a Administração ostenta a seguinte prerrogativa em relação a contratos administrativos:
Ano: 2026
Banca:
IASPEC
Órgão:
Câmara de Tabatinga - SP
Prova:
IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |
Q4084959
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, difundida como Nova Lei de Licitações, reformulou normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios. No que diz respeito ao capítulo da contratação direta, estatui que é
inexigível a licitação quando inviável a competição, especialmente, no caso de:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |
Q4083997
Direito Administrativo
A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.
Com a vigência da Lei n.º 14.133/2021, as modalidades convite e tomada de preços foram extintas e foi instituído o diálogo competitivo, destinado a contratações de inovações tecnológicas não encontradas no mercado.
Q4082051
Direito Administrativo
Leia a situação hipotética a seguir. Em determinado
processo licitatório, a Administração Pública identificou que
o objeto a ser contratado envolve soluções técnicas
complexas e diferentes possibilidades de execução, cujas
variações podem impactar significativamente a qualidade e
o desempenho do resultado final. Diante dessa
característica, foi elaborado estudo técnico preliminar
indicando a necessidade de avaliação simultânea da
qualidade técnica das propostas e dos valores apresentados
pelos licitantes.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre critérios de julgamento das propostas, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre critérios de julgamento das propostas, assinale a alternativa correta.
Q4082047
Direito Administrativo
No âmbito das contratações públicas brasileiras, a
celebração de contratos administrativos segue etapas
previamente estabelecidas no processo de contratação.
Nesse sentido, a formalização do contrato administrativo
ocorre:
Q4082042
Direito Administrativo
No âmbito dos procedimentos licitatórios realizados pela
Administração Pública, especialmente nos pregões
eletrônicos, após a fase de habilitação do licitante
classificado em primeiro lugar, abre-se prazo para que os
participantes manifestem eventual intenção de interpor
recurso administrativo. Caso essa intenção seja registrada, o
licitante deverá apresentar suas razões recursais, enquanto
os demais participantes poderão apresentar contrarrazões,
cabendo ao pregoeiro analisar os argumentos apresentados
antes da decisão final do certame.
Esse procedimento assegura, no processo administrativo, o respeito ao princípio do(a):
Esse procedimento assegura, no processo administrativo, o respeito ao princípio do(a):
Q4082038
Direito Administrativo
Durante a realização de um pregão eletrônico no sistema de
compras públicas federais, após um período inicial de
disputa aberta entre os licitantes, o sistema passa a operar
com um mecanismo que define de forma imprevisível o
momento exato de encerramento da fase de lances. Esse
recurso impede que os participantes aguardem os últimos
segundos para apresentar propostas finais, estimulando
maior competitividade e reduzindo estratégias oportunistas.
Esse mecanismo utilizado nos sistemas de compras públicas é denominado:
Esse mecanismo utilizado nos sistemas de compras públicas é denominado:
Q4082034
Direito Administrativo
No âmbito do pregão eletrônico realizado em plataformas
de compras públicas federais, após a fase de análise de
habilitação do licitante vencedor e inexistindo recursos
administrativos ou após o julgamento destes, ocorre o ato
formal pelo qual o objeto da licitação é atribuído ao licitante
vencedor, indicando que este está apto a celebrar contrato
com a Administração Pública. Esse ato administrativo
denomina-se:
Q4082031
Direito Administrativo
A etapa de planejamento é considerada central no novo
regime jurídico das contratações públicas. Os normativos
internos normalmente estabelecem que nenhuma
contratação pode ser iniciada sem prévio planejamento
administrativo. Entre os principais instrumentos dessa fase
destacam-se, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Engenheiro Civil |
Q4080625
Direito Administrativo
Para elaboração dos documentos iniciais
para contratação de serviços de engenharia, a equipe
técnica de um órgão público estruturou o processo
licitatorio com base nos objetivos estabelecidos pela Lei
nº 14.133/2021, buscando garantir não apenas a
adequada seleção da proposta, mas também a
regularidade e a eficiência da contratação. Considerando
os objetivos do processo licitatório previstos nessa
legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4080352
Direito Administrativo
Roberto, administrador do setor de licitações da
Secretaria de Educação, depara-se com dois processos
de contratação direta: o primeiro visa à aquisição de um
software fornecido por empresa exclusiva no país; o
segundo refere-se à locação de um imóvel cujas
características de instalação tornam estritamente
necessária sua escolha pela Administração. Ao
fundamentar as contratações, Roberto percebe a
necessidade de justificar tecnicamente o enquadramento
adequado de cada situação, compreendendo as raízes
dogmáticas que diferenciam a dispensa da
inexigibilidade de licitação. Considerando a doutrina de
Direito Administrativo e a Lei n.º 14.133/2021, assinale a
alternativa que apresenta o correto enquadramento dos
processos aliado à distinção dos institutos:
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