Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 289

Q3893726

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |

Q3893726 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.666/93, assinale a alternativa ERRADA.
A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

A

registro ou inscrição na entidade profissional competente.

B

cédula de identidade.

C

registro comercial, no caso de empresa individual.

D

ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

E

inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

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Q3893725

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |

Q3893725 Direito Administrativo

Analise as alternativas sobre modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93 e assinale a alternativa CORREТА.

A

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

B

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

C

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

D

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

E

Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no artigo 19 da Lei nº. 8.666/93, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

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Q3893723

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |

Q3893723 Direito Administrativo

Analise as afirmativas acerca do pregão eletrônico e assinale a alternativa correspondente.

I- O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
II- O sistema para realização do pregão eletrônico adotará sistema de código aberto de criptografia e de autenticação que garantam condições de segurança em todas as etapas do certame.
III- Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente a afirmativa I está correta.

C

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

E

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

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Q3893717

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |

Q3893717 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto a seguir.

De acordo com a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, as contratações de que tratam os incisos I e II do caput do Art. 75, da nova lei de licitações, serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de ____________, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a A) F3 B) F4 C) F5 D) F7 E) F9 proposta mais vantajosa

A

1 (um) dia útil

B

2 (dois) dias úteis

C

3 (três) dias úteis

D

4 (quatro) dias úteis

E

5 (cinco) dias úteis

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Q3893716

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |

Q3893716 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto a seguir.
De acordo com a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer em ____________, no caso de licitação, contados da data de sua assinatura.

A

10 (dez) dias úteis

B

20 (vinte) dias úteis

C

10 (dez) dias

D

15 (quinze) dias úteis

E

20 (vinte) dias

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Q3893715

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |

Q3893715 Direito Administrativo

De acordo com a nova Lei de Licitações n° 14.133/2021, assinale a alternativa ERRADA. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas, tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:

A

doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas "f', "g" e "h" do inciso I, do art. 76 da nova lei de licitações.

B

permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada não ultrapasse a metade do valor do imóvel que será ofertado pela União, segundo avaliação prévia, e ocorra a torna de valores, sempre que for o caso.

C

investidura.

D

dação em pagamento.

E

venda a entidade.

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Q3893714

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |

Q3893714 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto a seguir, sobre a modalidade de licitação "leilão", conforme o Artigo 53, §3° da Lei 8.666/93.
Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até_________.

A

quarenta e oito horas

B

cinco dias

C

cinco dias úteis

D

vinte e quatro horas

E

dez dias úteis

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Q3893613

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFCAT Prova: IV - UFG - 2023 - UFCAT - Engenheiro - Área: Elétrica |

Q3893613 Direito Administrativo

A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é característica de

A

empreitada por preço unitário.

B

empreitada por preço global.

C

contratação por tarefa.

D

contratação integrada.

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Q3893040

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFCAT Prova: IV - UFG - 2023 - UFCAT - Assistente em Administração |

Q3893040 Direito Administrativo

O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridos

A

bens e serviços comuns.

B

patrimônios apreendidos.

C

trabalho técnico científico ou artístico.

D

obras e serviços de engenharia.

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Q3892529

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Água de Ivoti - RS - Contador |

Q3892529 Direito Administrativo

Conforme prevê o Art. 6º da Lei de Licitações, o projeto executivo é definido como:

A

Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

B

Cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

C

Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

D

Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.

E

Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

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Q3892528

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Água de Ivoti - RS - Contador |

Q3892528 Direito Administrativo

São critérios de julgamento da licitação na modalidade concorrência, EXCETO:

A

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

B

Maior desconto.

C

Menor retorno econômico.

D

Menor preço.

E

Técnica e preço.

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Q3892527

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Água de Ivoti - RS - Contador |

Q3892527 Direito Administrativo

Segundo o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, “toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro, que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel” corresponde à definição de:

A

Compra.

B

Serviço.

C

Bens e serviços especiais.

D

Obra.

E

Licitação.

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Q3760170

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |

Q3760170 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação:

A

Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há mais de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação que não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

B

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

C

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras.

D

Quando a união tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

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Q3732007

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Contador |

Q3732007 Direito Administrativo

O processo de licitação observará quais fases?

A

Preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, julgamento, habilitação, recursal e de homologação.

B

Preparatória, análise recursal, divulgação do edital de licitação, julgamento, habilitação, homologação e posse.

C

Divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, julgamento, habilitação, contestação, homologação e contratação.

D

Divulgação do edital de licitação, homologação, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, credenciamento, contestação, julgamento e recursal.

E

Apresentação de propostas e lances, quando for o caso, divulgação do edital de licitação, análise de propostas, seleção, habilitação, recursal e de homologação.

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Q3731297

Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q3731297 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta asserção INCORRETA sobre o processo licitatório.

A

Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço, com preços manifestamente inexequíveis e com superfaturamento.

B

A partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento podem, por meio de um regulamento, elaborar plano de contratações anual.

C

Os atos serão preferencialmente físicos, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados manualmente.

D

A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser incentivados.

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Q3731296

Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q3731296 Direito Administrativo

Segundo a Lei no 14.133/2021, quando, em uma contratação, um órgão ou entidade pública constatar a impossibilidade de sua necessidade ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, deverá ser realizado(a)

A

pregão.

B

leilão

C

diálogo competitivo.

D

registro de preços.

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Q3724435

Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Araguari - MG Prova: IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |

Q3724435 Direito Administrativo

Considerando os objetivos do processo licitatório previstos na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O processo licitatório tem por objetivos, entre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento de uma sociedade de consumo.

B

O processo licitatório tem por objetivos, entre outros, assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

C

O processo licitatório tem por objetivos, entre outros, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

D

O processo licitatório tem por objetivos, entre outros, evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

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Q3724432

Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Araguari - MG Prova: IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |

Q3724432 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre sua aplicação, é INCORRETO afirmar que:

A

A referida lei se aplica, entre outros, na alienação e concessão de direito real de uso de bens.

B

A referida lei se aplica, entre outros, nas contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

C

A referida lei se aplica, entre outros, na compra, inclusive por encomenda.

D

A referida lei se aplica, entre outros, nos contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3717287

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro da Serra - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Escriturário |

Q3717287 Direito Administrativo

Considerando-se o processo de licitação em sua sequência padrão de fases, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a apresentação dos documentos de habilitação será exigida:

A

Apenas do licitante vencedor.

B

Antes da fase de apresentação de propostas.

C

Antes da fase de julgamento.

D

De todos os licitantes participantes.

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Q3717129

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro da Serra - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Almoxarife |

Q3717129 Direito Administrativo

Sobre as finalidades do procedimento licitatório, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Busca a satisfação do interesse da coletividade ao garantir contratos mais vantajosos à Administração Pública.

B

Garante a isonomia das contratações públicas.

C

Qualquer pessoa interessada que cumpra os requisitos de lei pode contratar com o poder público.

D

A pretexto de contratar a melhor proposta, o ente público poderá violar a garantia da isonomia.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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