Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 76, caput e inciso I: "A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:"; "tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:". A alternativa A é a única que trata da alienação de bens imóveis em conformidade com esses requisitos legais centrais, motivo pelo qual deve ser mantido o gabarito oficial.

• Comece pelo art. 76: alienação de bem público exige interesse público justificado e avaliação prévia.
• Se o bem for imóvel, verifique a exigência adicional de autorização legislativa e licitação.
• Se o bem for móvel, não aceite afirmação de dispensa irrestrita de licitação; a regra também é licitar.
• Desconfie de alternativas que atribuam ao administrador poder para alienar bens públicos sem cumprir requisitos legais específicos.