Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2555709
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Técnico de Contabilidade |
Q2555709 Direito Administrativo
O município de Águas Claras decidiu realizar uma contratação direta, sem licitação, para a compra de medicamentos de uso emergencial. Esta decisão foi baseada em uma interpretação da Lei 14.133/2021. Qual dos seguintes casos NÃO justifica a contratação direta, segundo a Nova Lei das Licitações (Lei 14.133/2021)? 
Alternativas
Q2555520
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q2555520 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a licitações, contratos administrativos e serviços públicos.


Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como o plano de contratações anual e o estudo técnico preliminar, sendo este um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento.

Alternativas
Q2554682
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554682 Direito Administrativo
Um município necessitou adquirir uma grande quantidade de alimentos perecíveis para atender a uma demanda emergencial nas escolas públicas locais devido a um inesperado aumento no número de alunos. O tempo para realizar um processo licitatório tradicional poderia comprometer o abastecimento necessário para garantir a continuidade da oferta adequada de refeições. Diante desse cenário, a administração municipal avaliou as opções legais sob a Lei nº 14.133/21 para agilizar a compra dos gêneros alimentícios necessários, considerando as peculiaridades dos produtos perecíveis e a urgência da situação. Baseando-se no cenário apresentado, assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 14.133/21:  
Alternativas
Q2554679
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554679 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública, assinale a opção que NÃO reflete um princípio aplicável às compras públicas conforme essa legislação:  
Alternativas
Q2554677
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554677 Direito Administrativo
A Prefeitura deum município maranhense, buscando a aquisição de novos computadores para as escolas municipais, iniciou um processo de licitação seguindo as normativas da Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura buscou garantir que o processo fosse conduzido de forma transparente e justa, proporcionando a melhor relação custo-benefício para a administração pública e evitando qualquer tipo de favoritismo ou discriminação. Identifique qual princípio listado abaixo NÃO é contemplado pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) conforme o contexto:  
Alternativas
Q2553619
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553619 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


De acordo com o Art. 18 da Lei 14,133/21, a fase preparatória do processo licitatório caracteriza-se pelo planejamento e deve ser compatível com o plano de contratações anual, leis orçamentárias e considerar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem impactar na contratação.
Alternativas
Q2553618
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553618 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


A contratação de empresa ou profissional especializado para assessorar licitações só é permitida em casos de bens ou serviços rotineiramente contratados pela Administração.
Alternativas
Q2553614
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553614 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


De acordo com a Lei 14.133/2021, todas as contratações de obras e serviços de engenharia devem ser tratadas como contratações de "serviços não contínuos ou contratados por escopo", o que exclui a modalidade de empreitada por preço unitário ou global, conforme definido no artigo 6º. 
Alternativas
Q2553589
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553589 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O edital de licitação não precisa conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação.
Alternativas
Q2553587
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553587 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


A aplicação da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é restrita apenas à administração direta da União e dos Municípios, excluindo a administração indireta e entidades privadas sob controle do poder público, como descrito no artigo 6º, inciso III.
Alternativas
Q2553586
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553586 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


A lei de Licitações e Contratos Administrativos (14,133/21) determina que os atos praticados no processo licitatório são sempre públicos.
Alternativas
Q2553585
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553585 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


Conforme o Art. 7º da Lei 14.133/2021, os agentes públicos designados para o desempenho das funções relacionadas a licitações e contratos devem atender a requisitos, como preferencialmente serem servidores efetivos ou empregados públicos, terem atribuições relacionadas à matéria ou possuírem formação compatível. 
Alternativas
Q2553577
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553577 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O Art. 8º da Lei 14.133/2021 estabelece que a condução da licitação deve ser feita por um agente de contratação, que é designado pela autoridade competente e deve ser um servidor efetivo ou empregado público.
Alternativas
Q2553568
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553568 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14,133/21) estabelece princípios que devem ser observados na aplicação das contratações públicas, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segurança jurídica, entre outros, conforme explicitado no artigo 5º.
Alternativas
Q2553565
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553565 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


A Lei 14.133/2021 abrange diversas modalidades de contratação, incluindo alienação, concessão, compra, locação, prestação de serviços, obras e contratações de tecnologia da informação e comunicação, conforme descrito nos artigos 2º e 7º da referida lei.
Alternativas
Q2553212
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553212 Direito Administrativo
A contratação de serviços de advocacia pelo Poder Público, à luz do que dispõe a Lei Federal no 14.133/2021, é matéria reservada:
Alternativas
Q2552944
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Analista de Controle Interno |
Q2552944 Direito Administrativo
Pergunta com Base na Lei Federal nº 14.133/21 – Artigo 8º
De acordo com disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado: Assinale a alternativa CORRETA 
Alternativas
Q2552939
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Analista de Controle Interno |
Q2552939 Direito Administrativo
Pergunta com base na Lei Federal nº 14.133/21
De acordo com a Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021, em caso de empate entre duas ou mais propostas no processo licitatório, serão utilizados os seguintes critérios de desempate: Assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2552348
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente Administrativo |
Q2552348 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação, complete as alternativas abaixo:


I. Denomina-se_______________________ a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

II. ___________________ é a modalidade de licitação passível de utilização por todos os entes federados, para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação. A disputa entre os licitantes é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.


Marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q2552040
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552040 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a publicidade das propostas dos licitantes deve ser obrigatoriamente mantida em sigilo até a conclusão do processo licitatório e a assinatura do contrato, para garantir a competitividade e a integridade das propostas.
Alternativas
Respostas
5241: D
5242: C
5243: B
5244: B
5245: B
5246: C
5247: E
5248: E
5249: E
5250: E
5251: E
5252: C
5253: C
5254: C
5255: C
5256: B
5257: C
5258: A
5259: C
5260: E
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