I e II.

II e III.

III e IV.

I, II, III e IV.

I, III, IV e V.

I, III e V.

I e V.

III e V.

será preciso fazer licitação para contratar esse mecânico, que obrigatoriamente deve ser pessoa jurídica constituída há pelo menos cinco anos e que não tenha nenhuma dívida fiscal pendente junto a prefeitura.

não será preciso fazer licitação para contratação desse mecânico, independentemente do preço que ficará a manutenção do veículo.

se o preço da manutenção do freio ficar em R$ 5.000,00 não será preciso fazer licitação para contratação dos serviços de mecânica.

mesmo se o preço da manutenção do freio ficar em R$ 5.000,00 será preciso fazer a licitação.

exigência de definição das especificações técnicas com precisão sobre o serviço a ser contratado.

manutenção da fase de diálogo via sistema informatizado até o término da execução do contrato

previsão de regras e condições em edital próprio, que indicará a qualificação exigida dos participantes, diretrizes e formas de apresentação dos trabalhos e os mecanismos de diálogo.

contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

composição de comissão de contratação realizada necessariamente por servidores comissionados.

Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 5 (cinco) anos.

No contrato de eficiência que gere economia para a Administração, o prazo será de até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos sem investimento.

Os prazos contratuais previstos na Lei nº 14.133/2021 excluem e revogam os prazos contratuais previstos em lei especial.

A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as demais diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados na referida Lei.

Alterar, sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos.

Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de risco à prestação de serviços essenciais.

Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato.

Custo indireto

Maior técnica

Desconto no varejo

Preço fixo local

Maior retorno econômico

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

contratação que tenha por objeto a aquisição ou a restauração de obras de arte e de objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatíveis.

contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização.

escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para a concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor.

contratação de obras, de serviços e de compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

aquisição de bens e de serviços comuns, obrigatoriamente, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

contratação de bens e de serviços especiais e de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, somente, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, ou técnica e preço.

contratação de bens e de serviços especiais e de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

Todas assertivas estão corretas.

Todas assertivas estão incorretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

É dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que possam ser fornecidos somente por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo são modalidades de licitação.

É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a 100 mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

É inexigível a licitação para abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.

Não é dispensável a contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.

Leilão

Concorrência

Concurso

Pregão

Diálogo competitivo

Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da lei e às cláusulas contratuais.

Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, sendo facultado à administração pública a sua divulgação em sítio eletrônico oficial.

Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.

Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

1 (um) ano.

3 (três) anos.

5 (cinco) anos.

8 (oito) anos.

10 (dez) anos.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Os itens I e II são verdadeiros.

Os itens I e III são verdadeiros.

Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.

Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Convite: modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Princípio da vinculação ao edital veda a designação de um mesmo agente público para atuação simultânea nas funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Princípio da publicidade preconiza a necessidade de dar transparência às informações aos atos praticados.

Princípio da impessoalidade preconiza que a administração deve agir de forma imparcial.

Princípio da moralidade preconiza que o agir administrativo deve seguir as regras de boa conduta, boa-fé, ética, honestidade, etc.

O princípio da eficiência preconiza pela atuação administrativa com o menor dispêndio e melhor aproveitamento de seus recursos humano, financeiro, etc.