Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.992 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Construção Naval |
Q4219434
Direito Administrativo
Para aquisição de um equipamento de uso comum
para o laboratório do IFCE, padronizado e com
especificações usuais de mercado, o
procedimento mais adequado é
Q4219220
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, que disciplina as modalidades de
licitação aplicáveis às obras públicas, assinale a afirmativa correta.
Q4219219
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e os
contratos administrativos, assinale a opção que, no contexto de
obras públicas relaciona, corretamente, o conceito de
obrigatoriedade de licitação com as hipóteses de dispensa,
inexigibilidade e vedação.
Q4219218
Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico estabelecido pela Lei nº
14.133/2021, analise a situação hipotética a seguir.
Um ente público pretende contratar uma obra de grande complexidade técnica e elevado valor, optando por estruturar a licitação com base em critérios que assegurem não apenas a proposta mais vantajosa economicamente, mas também a observância de padrões de sustentabilidade, inovação e integridade.
Nesse contexto, à luz do conceito, finalidade e princípios das licitações públicas, assinale a opção que expressa, corretamente, a interpretação sistemática e contemporânea da Lei.
Um ente público pretende contratar uma obra de grande complexidade técnica e elevado valor, optando por estruturar a licitação com base em critérios que assegurem não apenas a proposta mais vantajosa economicamente, mas também a observância de padrões de sustentabilidade, inovação e integridade.
Nesse contexto, à luz do conceito, finalidade e princípios das licitações públicas, assinale a opção que expressa, corretamente, a interpretação sistemática e contemporânea da Lei.
Q4219036
Direito Administrativo
No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da
Informação (TI), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021,
analise as afirmativas a seguir.
I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o objeto da licitação com base exclusiva em marca ou modelo específico, desde que isso facilite a padronização tecnológica da organização.
II. O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação que pode ser aplicada em projetos de TI que envolvam inovação tecnológica ou quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.
III. A contratação de soluções de TI deverá priorizar, sempre que possível, especificações baseadas em desempenho ou requisitos funcionais, evitando restrições indevidas à competitividade.
Está correto o que se afirma em
I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o objeto da licitação com base exclusiva em marca ou modelo específico, desde que isso facilite a padronização tecnológica da organização.
II. O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação que pode ser aplicada em projetos de TI que envolvam inovação tecnológica ou quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.
III. A contratação de soluções de TI deverá priorizar, sempre que possível, especificações baseadas em desempenho ou requisitos funcionais, evitando restrições indevidas à competitividade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q4218809
Direito Administrativo
A possibilidade de contratação direta, por
dispensa de licitação ou inexigibilidade, está
prevista na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), e é permitida
para todas as seguintes situações, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q4218808
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, acerca da
fiscalização dos contratos administrativos na
Administração Pública, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q4218807
Direito Administrativo
Um servidor é requisitado pela administração
superior para que inicie um processo licitatório
visando à aquisição de materiais e equipamentos
de laboratório, seguindo as fases sequenciais
destinadas a assegurar a seleção de uma proposta
adequada e que gere o resultado de contratação
mais vantajoso para sua instituição. Nesse sentido,
de acordo com a ordem legal padrão prevista na
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.133/2021), a sequência correta que deve ser
observada e cumprida pelo servidor nas fases da
licitação é:
Q4218355
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 apresenta procedimentos auxiliares que
visam aprimorar o processo licitatório.
Nesse contexto, considere que o gestor de compras de uma Prefeitura do interior do Espírito Santo conduzia dois processos de contratação distintos. No primeiro, realizou um procedimento seletivo destinado à análise das condições de habilitação dos interessados, antes de iniciar a licitação. No segundo, optou por registrar formalmente os preços de determinados bens para atender contratações futuras, sem a necessidade de nova licitação a cada aquisição.
Com base na referida lei, esses procedimentos correspondem, respectivamente, a
Nesse contexto, considere que o gestor de compras de uma Prefeitura do interior do Espírito Santo conduzia dois processos de contratação distintos. No primeiro, realizou um procedimento seletivo destinado à análise das condições de habilitação dos interessados, antes de iniciar a licitação. No segundo, optou por registrar formalmente os preços de determinados bens para atender contratações futuras, sem a necessidade de nova licitação a cada aquisição.
Com base na referida lei, esses procedimentos correspondem, respectivamente, a
Q4218354
Direito Administrativo
Um gestor público federal, ao planejar diversas contratações para
o próximo exercício, precisou verificar, para diferentes tipos de
contrato, os prazos máximos de vigência previstos na Lei nº
14.133/2021.
Sobre o tema, com base no disposto na referida Lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema, com base no disposto na referida Lei, assinale a afirmativa correta.
Q4218353
Direito Administrativo
Uma Prefeitura, diante das condições específicas de um projeto,
decidiu usar o Diálogo Competitivo, nova modalidade de licitação
prevista na Lei 14.133/2021, para a contratação de uma obra
pública.
Sobre essa modalidade, assinale a afirmativa correta.
Sobre essa modalidade, assinale a afirmativa correta.
Q4218352
Direito Administrativo
Ao sistematizar seu processo licitatório, determinado órgão
público adotou, como diretriz, a ideia de que um mesmo agente
não poderia acumular diversas atribuições relevantes sujeitas a
riscos dentro do mesmo processo de contratação.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o princípio que essa diretriz visa respeitar.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o princípio que essa diretriz visa respeitar.
Q4218351
Direito Administrativo
Em um processo licitatório, conduzido por órgão da Administração
Pública estadual do Espírito Santo, para aquisição de bens
manufaturados, uma sociedade empresária fabricante nacional
apresentou proposta com preço 16% superior ao ofertado por
uma sociedade empresária estrangeira com operações fora do
País.
Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária poderá ser contratada caso
Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária poderá ser contratada caso
Q4217663
Direito Administrativo
A área de compras de uma autarquia federal conduziu
procedimento licitatório para contratação de serviços de
tecnologia da informação. Durante a fase de habilitação,
identificou-se que a empresa classificada em primeiro lugar havia
apresentado declaração falsa quanto ao cumprimento dos
requisitos de habilitação. Paralelamente, outro membro da
comissão questionou se seria possível, após a assinatura do
contrato, incluir novos serviços não previstos no edital original,
argumentando que isso evitaria a abertura de novo processo
licitatório.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Q4217646
Direito Administrativo
O setor de compras de um órgão público estadual necessita
contratar um renomado professor universitário, reconhecido
nacionalmente por sua produção acadêmica e atuação exclusiva
na área de Direito Administrativo Sancionador, para proferir a
palestra de abertura em um seminário institucional sobre
improbidade administrativa.
A equipe jurídica concluiu que a competição entre os fornecedores é inviável, dado que o diferencial buscado reside na reputação singular e na notória especialização do profissional.
Nessa situação, a contratação deve ser realizada por meio de
A equipe jurídica concluiu que a competição entre os fornecedores é inviável, dado que o diferencial buscado reside na reputação singular e na notória especialização do profissional.
Nessa situação, a contratação deve ser realizada por meio de
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Agente Administrativo |
Q4217015
Direito Administrativo
Buscando assegurar a integridade e o
alinhamento das contratações locais ao planejamento
estratégico, determinada Prefeitura iniciou a estruturação
de uma nova política interna focada no monitoramento de
riscos e na inserção de salvaguardas institucionais.
Considerando esse cenário, e diante das diretrizes de
governança estabelecidas na Lei no 14.133/2021, a
competência para implementar esses processos e
estruturas de controle no órgão municipal recai sobre a:
Q4216265
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos reforça
princípios que orientam as contratações públicas. Tendo isso em
vista, a aplicação do princípio do planejamento está diretamente
relacionada à:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CODERN - Técnico Portuário - Assistente Administrativo/Assistente Administrativo - Operações Portuárias |
Q4216001
Direito Administrativo
O Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da CODERN – NR 1012.01 – estabelece as normas,
os critérios e os procedimentos para a licitação e
contratação de serviços, aquisição e locação de
bens, alienação de bens e ativos, execução de
obras, entre outros. Considerando as previsões do
referido Regulamento Interno, no que tange ao
procedimento licitatório, assinale a alternativa
correta.
Q4215819
Direito Administrativo
Durante procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021,
a comissão de contratação decidiu desclassificar determinada
proposta, consignando, por remissão, que a decisão se
fundamentava “nas razões constantes do parecer técnico juntado
aos autos”.
O referido parecer, contudo, limitava-se a afirmar, de forma genérica, que a proposta não atendia às exigências do edital, sem indicar quais requisitos teriam sido descumpridos nem apontar os elementos concretos capazes de demonstrar a alegada desconformidade.
Considerando que a desclassificação envolveu juízo técnico da Administração quanto à adequação da proposta, à luz da teoria dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
O referido parecer, contudo, limitava-se a afirmar, de forma genérica, que a proposta não atendia às exigências do edital, sem indicar quais requisitos teriam sido descumpridos nem apontar os elementos concretos capazes de demonstrar a alegada desconformidade.
Considerando que a desclassificação envolveu juízo técnico da Administração quanto à adequação da proposta, à luz da teoria dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Q4215818
Direito Administrativo
Em licitação regida pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a
Administração Pública, ao julgar propostas para o fornecimento de
equipamentos, sob o critério de menor preço, optou por contratar
uma sociedade empresária cuja proposta apresentava custo inicial
superior à das demais.
A decisão levou em consideração, conforme critérios previamente estabelecidos no edital, fatores relacionados ao desempenho do objeto ao longo de sua vida útil, tais como eficiência energética, custos de manutenção e impacto ambiental.
Sobre o caso narrado, considerando o princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas, assinale a afirmativa correta.
A decisão levou em consideração, conforme critérios previamente estabelecidos no edital, fatores relacionados ao desempenho do objeto ao longo de sua vida útil, tais como eficiência energética, custos de manutenção e impacto ambiental.
Sobre o caso narrado, considerando o princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas, assinale a afirmativa correta.
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